Babás não serão obrigadas a usar uniforme em clubes, diz lei em Minas Gerais

“É um ranço de preconceito que vem da época da escravidão e não é admissível em pleno século XXI”, afirmou o deputado autor da proposta que virou lei.

Por Marcella Fernandes, do Huffpost Brasil

Minas Gerais adota lei para proibir que babás e cuidadores precisem de uniforme para entrar em clubes. (MONTAGEM / GETTY IMAGES)

Clubes recreativos, academias e entidades similares não poderão exigir que babás ou cuidadores de idosos usem uniforme em suas dependências. É o que determina a Lei 22.863, de 2018, em vigor em Minas Gerais desde a última segunda-feira (8).

De acordo com a nova norma, a identificação de acompanhantes dos sócios desses espaços será feita com crachás ou adesivos identificadores.

Quem descumprir a lei está sujeito a multa de mil unidades fiscais do Estado de Minas Gerais. O valor equivale a R$ 3.251,40, de acordo com a Secretaria da Fazenda estadual. A punição será dobrada em caso de reincidência.

Na justificativa do projeto de lei que deu origem à norma, o deputado João Leite (PSDB) afirmou que recebeu denúncias de discriminação por parte de clubes que exigem uniforme branco ou jalecos de babás e acompanhantes de idosos. “Isso é um ranço de preconceito que vem da época da escravidão e que não é admissível em pleno século XXI”, afirmou.

Segundo o parlamentar, tal exigência é feita somente às acompanhantes do sexo feminino.

Trata-se de um costume preconceituoso e odioso. Na maioria dos clubes mineiros, há a permissão de entrada de acompanhantes, que ingressam em suas dependências como convidados, sem a exigência de uma vestimenta que os identifique como tais. Porém, quando se trata de acompanhantes de crianças ou idosos, exige-se a utilização de roupas brancas ou jalecos que os identifique.

De acordo com Leite, o uso do uniforme é um acordo entre empregador e empregado e não cabe a clubes ou academias exigir tal vestimenta.

Investigações por discriminação arquivadas

Em São Paulo, o Ministério Público iniciou investigações, mas não há consenso no meio jurídico se esse tipo de prática configura discriminação.

Em junho de 2015, a promotora de Justiça Beatriz Helena Budin Fonseca abriu um inquérito civil contra o Clube Pinheiros, na capital paulista, e pediu informações a outras seis entidades. Na época, frequentadores da instituição relataram que algumas partes do local eram proibidas a babás, como a piscina e espaços para eventos.

Em dezembro do mesmo ano, contudo, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu trancar a investigação. Conselheiro relator do caso, Pedro de Jesus Juliotti, afirmou que a norma tem como um dos objetivos “evitar eventuais abusos prejudiciais ao convívio com outros associados”.

Um dos conselheiros que votou no caso, o promotor Álvaro Augusto Fonseca, contudo, integrava a direção do Clube Atlético Paulistano, um dos investigados. Em junho de 2016, o processo foi reaberto.

Em resposta a um mandado de segurança por parte dos clubes, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua vez, decidiu trancar os inquéritos, em agosto de 2017. O entendimento foi de que as investigações não apresentavam fatos novos.

Banheiro barrado para babás

Desde 2014, um lei no estado do Rio de Janeiro proíbe clubes de exigir uniforme para a entrada de babás e de acompanhantes de idosos. A multa é de R$ 3.293,90.

A regra foi criada a partir de uma representação no Ministério Público feita pela ONG Educafro. Foi instaurado um inquérito civil para apurar possíveis casos de discriminação nos clubes de elite Paissandu, Naval Piraquê, Jockey Clube e Caiçaras, na zona sul.

Em 2012, a babá Elaine Pacheco foi barrada no Caiçaras por não estar de branco, apesar de ter o nome na lista de convidados de um evento no local.

Apesar da lei, a discriminação continua presente entre os clubes cariocas. Em maio de 2016, o Ministério Público do Trabalho do Rio abriu uma investigação contra o Country Clube, em Ipanema. Profissionais denunciaram que havia uma placa no banheiro feminino proibindo a entrada de babás, que teriam de usar o banheiro infantil.

 

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