Serviço que atende e orienta brasileiras em situação de violência passará a ser operado diretamente pelo Executivo e, em consequência, à Secretaria de Políticas para as Mulheres.
A institucionalização do Ligue 180 como um serviço operado pelo governo federal foi comemorada pela bancada feminina no Congresso e por defensores dos direitos das mulheres. A demanda foi aprovada pela Câmara e o Senado a partir de projeto de lei da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de Combate à Violência contra a Mulher e sancionada, nesta quarta-feira (3), pela presidente Dilma Rousseff (Lei 13.025/14).
O Ligue 180 funciona desde 2005, mas antes era vinculado às Delegacias de Atendimento Especializado às Mulheres (Deams) ou às Delegacias da Polícia Civil. Ao passar a operação do serviço ao Executivo e, em consequência, à Secretaria de Políticas para as Mulheres, a nova lei garante mais estabilidade ao 180, na avaliação da presidente da CPMI e coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
“O importante neste processo de construção de políticas públicas para as mulheres foi, após a aprovação da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ter se estabelecido definições de iniciativas que ajudam as mulheres a fazer sua denúncia, a buscar autoridades, tomar iniciativas que a tirem da situação de violência”, destaca.
Para a assessora técnica Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Leila Rebouças, a institucionalização do 180 é mais uma garantia de efetivação das denúncias. “O 180 garante um atendimento imediato às mulheres. Por ele, elas podem saber onde recorrer, onde estão os serviços mais próximos à sua residência. Agora também, com a sanção da lei, a própria Secretaria de Políticas para as Mulheres pode fazer o encaminhamento, a solicitação do atendimento dessas mulheres nas secretarias de segurança pública e justiça.”
Dados
Segundo Leila Rebouças, a importância do Ligue 180 também está nos dados reunidos pela central. Ainda assim, a técnica defende a necessidade de um sistema nacional de informações sobre violência contra a mulher, que possa dar um suporte mais abrangente às políticas públicas voltadas ao setor.
Em 2013, o Ligue 180 recebeu mais de 530 mil registros, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde a criação do serviço, em 2005. De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a violência física representa 54% dos casos e a psicológica, 30%.
Fonte: Camara
