Por Ana Flávia Magalhães Pinto, Nilza Iraci e Rosane Borges
A luta pelo reconhecimento da Comunicação como um eixo estratégico para o combate ao racismo e à discriminação deu mais um passo importante durante a III Conapir. Resultado da ação de comunicadoras e comunicadores nas conferências estaduais e municipais, a temática não apenas foi incorporada entre o eixos prioritários da conferência nacional, como também as propostas prioritárias apresentadas pelo Grupo de Trabalho n. 8 – Comunicação (GT 8) foram acolhidas por aclamação na plenária final, na tarde de 7 de novembro.
O tema da Comunicação foi incorporado aos assuntos do Subtema 2 – “Políticas de Igualdade Racial, avanços e desafios”, que reuniu assuntos historicamente priorizados pelos movimentos sociais: Acesso à justiça e enfrentamento à violência (GT 4); Educação / Educação e Comunidades Tradicionais (GT 5); Saúde (GT 6); e Cultura (GT 7).
Passo a passo – Na quarta-feira (6), as 25 propostas das conferências estaduais passaram pela avaliação dos delegada/os presentes no GT. As propostas aprovadas foram submetidas à discussão e ajustadas de acordo com as regras previstas no regulamento da conferência, de modo a consolidar o texto final nos termos das políticas de promoção da igualdade racial e das estratégias de combate ao racismo na mídia.
Propostas alusivas aos meios e processos da comunicação, às políticas que orientam e regulam o fazer comunicativo, às novas demandas forjadas pelos ambientes digitais compuseram, de um lado, o escopo das diretrizes com base nas questões universalizantes da comunicação no Brasil.
De outro, questões concernentes às identidades e diversidades de sujeitos, representações positivas, construção de outro imaginário sobre os grupos historicamente discriminados orientaram o delineamento e a priorização de indicações que aliaram a questão da visibilidade como um eixo fundamental para a equidade e a eliminação de todas as formas de discriminação.
Durante o GT foi travado um debate de alto nível sobre políticas públicas de comunicação, avançando nas propostas iniciais que estavam focadas principalmente em campanhas publicitárias contra o racismo. A Plataforma das Mulheres Negras para a III Conapir foi essencial para que atuássemos de forma objetiva e substancial, sendo vários pontos da plataforma incluídos nas propostas aprovadas. Ficou evidente o acúmulo positivo do movimento negro, de mulheres negras e de setores do governo em relação ao tema.
Como resultado parcial, foram aprovadas 10 propostas, que foram submetidas à avaliação da plenária do Subtema 2, na manhã do dia seguinte. Seguindo a metrologia de trabalho, o grupo apresentou quatro propostas, das quais duas foram apontadas como prioritárias e, em seguida, aprovadas na plenária final da conferência.
A primeira foi: “Instituir campanhas, programas e projetos de Comunicação em todas as mídias, em âmbito público e privado, voltados à promoção da igualdade racial e ao combate à discriminação etnicorracial, de gênero, de orientação sexual e identidade de gênero, geracional/juventude negra, religiosa, sobretudo em relação aos povos e comunidades tradicionais. Garantir nos materiais produzidos a divulgação da legislação antirracista e das políticas públicas de promoção da igualdade racial, com tecnologia assistiva.”
A segunda: “Criar de um departamento de comunicação no âmbito da Seppir, que terá a responsabilidade de articular, junto com a Secom/PR, a organização e a implementação de uma Política Nacional de Comunicação para o enfrentamento ao racismo e a democratização da mídia; junto com o Ministério de Comunicações e o MP para a efetivação de mecanismos de monitoramento e punição das manifestações racistas, sexistas e homofóbicas na mídia. Garantir com isso a valorização da cultura e da história, com destaque para os povos e comunidades tradicionais, respeitando gênero, identidade de gênero e geracional, orientação sexual e necessidades de pessoas com deficiência; considerando as diretrizes contidas nos Planos de Ação de Durban e das conferências nacionais.”
Processo
Esse acúmulo é fruto de debates realizados historicamente pelo movimento negro, em especial pelas mulheres negras, que notadamente têm priorizado a Comunicação como estratégia de empoderamento de suas lutas contra o racismo, o sexismo, a lesbofobia e todas as formas de discriminação e preconceitos.
As propostas votadas no GT também refletem as discussões realizadas por comunicadoras/es negra/os em outras conferências (Confecom, Conferência de Política para Mulheres, Conferência de Saúde). Discussões que permaneceram vivas por meio da atuação das mídias negras, das Cojiras (estaduais) e das organizações de mulheres negras, a exemplo do Geledés (SP), do Coletivo Pretas Candangas (DF), do Instituto Flores de Dan (BA), e da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).
Importante ressaltar que essa é a primeira Conapir com um GT específico sobre comunicação. Nas edições anteriores, os debates eram feitos de forma paralela, quase clandestina. Portanto, já temos uma vitória importante.
Um grande passo foi dado para que a democratização da informação seja uma realidade no País. O quanto vamos conseguir depende da nossa capacidade de mobilização e controle social para que as propostas saiam do papel para a nossa vida cotidiana.
Conheça as dez propostas aprovadas no GT 8
1. Instituir campanhas, programas e projetos de Comunicação em todas as mídias, em âmbito público e privado, voltados à promoção da igualdade racial e ao combate à discriminação etnicorracial, de gênero, de orientação sexual e identidade de gênero, geracional/juventude negra, religiosa, sobretudo em relação aos povos e comunidades tradicionais. Garantir nos materiais produzidos a divulgação da legislação antirracista e das políticas públicas de promoção da igualdade racial, com tecnologia assistiva. (Aprovada a plenária final)
2. Criar de um departamento de comunicação no âmbito da Seppir, que terá a responsabilidade de articular, junto com a Secom/PR, a organização e a implementação de uma Política Nacional de Comunicação para o enfrentamento ao racismo e a democratização da mídia; junto com o Ministério de Comunicações e o MP para a efetivação de mecanismos de monitoramento e punição das manifestações racistas, sexistas e homofóbicas na mídia. Garantir com isso a valorização da cultura e da história, com destaque para os povos e comunidades tradicionais, respeitando gênero, identidade de gênero e geracional, orientação sexual e necessidades de pessoas com deficiência; considerando as diretrizes contidas nos Planos de Ação de Durban e das conferências nacionais. (Aprovada a plenária final)
3. Garantir que a Secom/PR aloque recursos verbas publicitárias próprias e do Fust nas mídias étnico-raciais. Percentual de 25% a 30%, com alteração de critérios técnicos de distribuição da verba publicitária (fundamental para o financiamento das nossas mídias)
4. Efetivar mecanismos de monitoramento e punição das manifestações racistas, sexistas e homofóbicas; e das violências físicas e simbólicas contra a juventude negra, criando no âmbito da Seppir um observatório nacional de mídia e racismo.
5. Efetivar a participação de 50% de atrizes e atores negra/os, indígenas e cigana/os em materiais publicitários, bem como de jornalistas destes segmentos em programas televisivos das redes públicas e privadas de comunicação, considerando serem estas uma concessão pública.
6. Implementar, manter e monitorar centros de cultura digital, telecentros e pontos de cultura; e garantir acesso universal e irrestrito \ás Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e à internet banda-larga nas comunidades tradicionais, urbanas e rurais, com ênfase nas populações negras, indígenas e ciganas; articulando com o uso de tecnologia assertiva. (Aprovada na plenária do subtema 2)
7. Apoiar projeto de iniciativa popular da comunicação social e eletrônica, garantindo a criação de um conselho nacional de comunicação, com representação das comunidades tradicionais negras, indígenas, ciganas e juventude negra. (Aprovada na plenária do subtema 2)
8. Garantir a confecção de materiais de comunicação, em suas variadas linguagens e expressões, em regime de colaboração entre os entes federados e entidades da sociedade civil de forma a criar um imaginário positivo da população negra, em especial das mulheres negras.
9. Divulgar o Dia Nacional e Internacional dos Ciganos, promovendo campanhas televisivas com atores ciganos reconhecidos nacionalmente junto com as comunidades ciganas.
10. Promover campanhas e programas sobre igualdade racial e combate à discriminação étnico-racial e cultura negra, e criar mecanismos para que a ampla veiculação e que as informações produzidas sejam distribuídas gratuitamente e utilizadas no sistema público e privado de educação.
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