MPF entra com ação solicitando suspensão imediata de nomeação e posse dos diplomatas
Seis candidatos não negros aprovados em concurso para carreira de diplomata no Ministério das Relações Exteriores (edital 1/13/06/2017) foram inscritos indevidamente em vagas reservadas para negros. O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública com pedido de liminar para que a Justiça determine suspensão imediata de nomeação e posse dos envolvidos, segundo o ‘Globo’.
A procuradora da República Anna Carolina Resende Maia Garcia explica no processo que, apesar de não fazerem jus à política de cota racial, os nomes constam da lista dos aprovados na última fase do concurso. Dois deles sequer conseguiram a pontuação mínima exigida para aprovação final, mas foram incluídos na ação após pedirem revisão de notas judicialmente.
“A nomeação e posse de candidatos não negros nas vagas reservadas, além de violar o princípio da igualdade material e descumprir os fundamentos da República Federativa do Brasil acarreta consequências perniciosas que merecem ser ressaltadas”, consta na ação.