A Assembléia do VI Congresso Brasileiro de Pesquisadores (as) Negros(as), no dia 29 de julho de 2010, na cidade do Rio de Janeiro, vem a público apresentar o seu posicionamento em relação às ações sociais e institucionais para o fortalecimento dos direitos da população negra, a saber:
1 – Investir e construir politicamente 2011 – Ano Internacional das/os Afro descendentes, instituídos pela Assembléia Geral das Nações Unidas, nos marcos dos 10 anos da Conferencia de Durban, para consolidar o intercâmbio e laços entre afrodescendentes da diáspora e africanas/os, na continuidade da luta pela construção de sociedades sem racimo, sexismo e dominação de classe.
2 – Reafirmar as diretrizes da Plataforma Brasil sem Racismo, a partir da qual:
– cobramos posicionamento dos/as presidenciáveis de 2010 acerca das propostas que garantam o fortalecimento dos direitos da população negra;
– cobramos a manutenção de um órgão executivo federal com plena capacidade financeira e técnica para articulação e deliberar políticas de promoção da igualdade racial;
– cobramos a participação equitativa de mulheres e homens negros nos espaços de articulação e decisão, como forma de implantação e implementação de Política de Ação Afirmativa em todos os ministérios, prioritariamente, nos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura, Cidade, Reforma Agrária, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Defesa e na Casa Civil;
3 – Que a SEPPIR garanta a divulgação da importância do censo de 2010 para a população negra;
4 – À luz da conjuntura atual e da releitura política do Estatuto da Igualdade Racial, afirmamos que a retirada de concepções que embasam a resistência histórica de mulheres e homens negros, tais como a construção sociológica do conceito de raça; a escravidão como crime contra a humanidade, ratificado pelo Estado Brasileiro na Declaração e Programa de Ação de Durban; o racismo como instrumento de poder que determina as condições desiguais para a população negra; bem como o impedimento do reconhecimento do dever do Estado e da Sociedade Brasileira em implementar políticas publicas, à exemplo de cotas que garantam os direitos de cidadania plena de mulheres e homens negros nos bens e riqueza coletivamente construídos, a retirada é de inteira responsabilidade das forças conservadores representadas pelo DEM; e que os avanços ali contidos são fruto da luta histórica do movimento negro.
Conclamamos a sociedade a firmar um pacto pela desconstrução do racismo e que se manifeste favoravelmente pela aprovação do Projeto de Lei de Cotas, que garante acesso e permanência da juventude negra no ensino superior, dentre outras medidas de política de igualdade racial.
A nossa resistência vem dos saberes e dos poderes de nossos ancestrais e guerreiras que nos dão a vida, da força das nossas/os yalorixas e babalorixas, da juventude que reinventa caminhos de inclusão; de mulheres e homens negros desde sempre resistindo e se afirmando, de pesquisadores (as) negras (os) que se tornam os “rebeldes do saber” para garantir e recriar o legado da afrodiáspora.
Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – ABPN
