CARTA DENÚNCIA
As entidade abaixo assinadas vem a público denunciar a tramitação de projeto de Lei nº 2609/2009 proposto pela Comissão Especial instituída pelo requerimento 105/2007.
O presente PROJETO DE LEI Nº 2609/2009 tem como ementa a revogação, entre outras, da LEI Nº 2471 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 que DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE ORIGEM AFRICANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Sua aprovação representa retrocesso na referência à identidade, à ação, à memória de origem africana, propiciando a invisilização dos valores culturais, materiais e imateriais, especialmente de sítios detentores de reminiscências históricas dos quilombos e terreiros de candomblé.
A revogação foi proposta pela comissão composta pelos deputados Pedro Fernandes, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Mario Marques e Jodenir Soares, conforme informação prestada pela secretaria-Geral da Mesa Diretora. A proposta de revogação da lei fundamenta-se na justificativa da Secretaria de Estado de Cultura que afirma que ‘a matéria já esta disciplinada nas Constituições Federal e na Estadual, através da Lei nº 509/81″, que trata de maneira global sobre o tombamento de bens, materiais e imateriais, de valor histórico, artístico e arqueológico.’ Contudo, na leitura da legislação citada, não se identifica tamanha especificidade no trato com o patrimônio material e imaterial de origem da cultura africana no estado do Rio de Janeiro. Relevante é também registrar que a comissão supra-citada foi criada com objetivo de fiscalizar o cumprimento da legislação, contudo, o acompanhamento da leitura das atas de reunião ordinária, revela que a analise feita pelo legislativo e demais órgãos consultados, resultam em parecer afirmando que algumas legislações se encontra inócuas, repetitivas incompreensíveis que não atende a necessidade da sociedade ou são conflitantes com legislações vigentes Os terreiros de candomblé e as comunidades quilombolas não tem registro de trem sido consultadas mas sabemos identificar os mecanismos velados desta mesma sociedade, racista, etnocêntrica e intolerante aos valores culturais e manifestações religiosas de matriz africana.
Diante do exposto, instamos o poder executivo para uma revisão de seu parecer e, os membros do legislativo estadual do Rio de Janeiro, comprometidos com o combate o racismo a intolerância religiosa e todas as formas de discriminação e, que colocam seu mandato a serviço da consolidação de uma sociedade equânime, que não permitam a revogação da presente legislação sob pena de prejuízo da preservação do patrimônio material e imaterial de origem cultural de matriz africana no estado do Rio de Janeiro.
ENTIDADES QUE ASSINAM ESTA DENUNCIA:
ACQUILERJ – Associação de Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro
AQUIPEDRA – Associação de Moradores do Quilombo da Pedra do Sal
ASE IDASILE ODE
CEN – Coletivo de Entidades Negras
CETRAB – Centro de Tradições Afro Brasileiras
CIDACAM – Centro de Documentação de Atividades Culturais e Artísticas da Mangueira
CIRCULO PALMARINO
COBRA – Centro de Estudos e Cooperação Brasil Continente Africano e Diáspora
ECAD – Espaço Cultural Afro Dance
FÓRUM ESTADUAL DE MULHERES NEGRAS RJ
FORUM DE RELIGIOSIDADE DE MATRIZ AFRICANA DO RIO DE JANEIRO
FÓRUM UBIRATAN ÂNGELO DE SEGURANÇA CIDADÃ
JORNAL VOZES DO AXE
Ile Ase Nila Ode
INSTITUTO AFRO BUZIOS
INTIMA – Instituto Nacional dos Trabalhadores e Meio Ambiente
MNU – Movimento Negro Unificado
Núcleo de Religiões de Matriz Africana do PSOL
SINDSPREV-RJ
SECRETARIA DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO RACIAL do SEPE/RJ
UNEGRO – União de Negos pela Igualdade
YALODE – Núcleo de Mulheres Negras/RJ
Fonte: Lista Racial
