O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) vai requerer, ao Conselho de Sentença do IV Tribunal do Júri, a condenação máxima para os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018 e os réus confessos Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz serão julgados a partir desta quarta-feira (30) e podem pegar até 84 anos de prisão. O Júri inicia às 9h.
Os dois foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o Caso Marielle Franco e Anderson Gomes (Gaeco/FTMA) do por duplo homicídio triplamente qualificados, um homicídio tentado, e pela receptação do Cobalt utilizado no dia do crime, ocorrido em 14 de março de 2018. Ronnie e Elcio foram presos em março de 2019.
O processo que levou à prisão de Lessa e Queiroz tem 13.680 folhas, 68 volumes e 58 anexos. Ambos fizeram delação premiada com a Polícia Federal desde o ano passado para identificar os mandantes do crime. Lessa afirma que Chiquinho e Domingos Brazão, deputado federal e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, respectivamente, foram os mandantes. Para o Tribunal do Júri, foram selecionadas 21 pessoas comuns. Deste grupo, sete serão sorteadas na hora para compor, de fato, o júri.
Durante os dias de julgamento, os jurados ficam incomunicáveis e dormem em dependências restritas do Tribunal de Justiça do Rio. Para o julgamento, o MPRJ pretende ouvir sete testemunhas. A acusação contará com os depoimentos da única sobrevivente do atentado, a jornalista Fernanda Chaves, que estava no carro com a vereadora e o motorista, além de familiares das vítimas e dois policiais civis.
Trâmites
A previsão é de que o julgamento desta semana se estenda por ao menos dois dias. Das nove testemunhas que deverão prestar depoimento, sete são indicadas pelo Ministério Público estadual, sendo elas a assessora Fernanda Chaves; a viúva de Anderson, Ágatha Reis; a mãe de Marielle, Marinete da Silva; a viúva da vereadora, Monica Benício; uma perita criminal; e dois agentes da Polícia Civil.
As outras duas são as arroladas pela defesa de Ronnie Lessa. Já a defesa de Élcio de Queiroz desistiu dos depoimentos das testemunhas que havia requerido anteriormente. Os réus também serão ouvidos na audiência. Em seguida, os defensores dos réus e a acusação debatem o processo.
O juiz Gustavo Kalil, titular do 4º Tribunal do Júri, decidiu que comparecerão no plenário apenas os participantes do júri. Antes definido para presidir o julgamento, Kalil será substituído pela juíza Lucia Glioche. Já os réus participam por videoconferência: Lessa a partir do Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo; e, Queiroz, do Complexo da Papuda, presídio federal em Brasília.
Algumas testemunhas também poderão participar de forma virtual da sessão do júri. O Juízo solicitou às partes envolvidas no processo que apenas compareçam em plenário as pessoas que efetivamente participarão do júri, a fim de evitar aglomeração e tumulto. O julgamento será transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio no YouTube.
Em reunião realizada em setembro, no Fórum Central do Rio, onde foi escolhida a data do júri, a promotoria e as defesas desistiram de tomar o depoimento do delegado Giniton Lages e do policial civil Marco Antônio de Barros Pinto. Eles constavam no rol de testemunhas. O encontro especial contou com representantes do juizado, do MP, além de assistentes de acusação e defesa dos réus.
