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Nesta segunda, dia 20, às 21h, ao vivo no YouTube da @TV247, Beatriz Lourenço Do Nascimento, Maria Sylvia Oliveira, Oriel Rodrigues Moraes e Gabrielle Nascimento vão refletir sobre os desafios do grave momento que vivemos no debate "Desigualdade Social, Pandemia e acesso à Justiça". A situação do povo mais pobre e negro nas periferias, das mulheres negras, das pessoas encarceradas e seus familiares e dos quilombolas em meio à pandemia, o papel da sociedades civil, da Defensoria Pública e de governos, será tema desta importante conversa. Eleições para a Ouvidoria da Defensoria Pública de SP Nesta próxima quarta, dia 23 de Abril, acontece a escolha da representação da sociedade civil para a lista tríplice, de onde se decide a nova Ouvidora. Beatriz Lourenço, ao lado de Maria Sylvia, Oriel e Gabrielle, formam a candidatura do movimento negro e periférico para esta Ouvidoria. AQUI o Perfil das candidatas da chapa e ...

Juízes e promotores já não esperam reduzir a violência doméstica apenas por meio de prisões, processos judiciais ou medidas protetivas. Munidos de informação e empatia, equipes do Judiciário e do Ministério Público miram nos trabalhadores de áreas específicas, com grande concentração de funcionários do sexo masculino, para ajudá-los a refletir sobre violência de gênero e diminuir os episódios de agressão familiar. Foto: Getty Images Por Regina Bandeira Do Compromisso e Atitude Os projetos pedagógicos reforçam as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à criação de programas de prevenção, por meio da educação, defendida na Portaria n. 15/2017, que instituiu a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário. Ao menos 10 mil pessoas já participaram de ações pedagógicas, desde 2015. No Maranhão, as ações educacionais começaram quando a equipe multidisciplinar da Vara Especializada em Violência contra a Mulher de São Luis, ...

Rafael Braga, único preso das manifestações de junho em razão do porte de pinho sol, foi condenado pelo juiz Ricardo Coronha Pinheiro a 11 anos e três meses de prisão, além do pagamento de R$ 1.687. Rafael foi supostamente flagrado na posse de 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão. Ele nega todas as acusações e afirma que o material foi plantado pelos policiais responsáveis pelo flagrante. Já os depoimentos dos policiais foram a única base para condenação. Do Justificando Não só o magistrado condenou exclusivamente com base nas palavras de policiais, como também se recusou a considerar o depoimento da vizinha de Rafael que afirmou ter visto os policiais agredi-lo. Evelyn Barbara, em depoimento prestado à Justiça, afirmou que viu Rafael Braga sendo abordado sozinho e sem objetos na mão. Evelyn afirmou que ele foi agredido e arrastado até um ponto longe de sua visão. Contudo, para ...

O Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do magistrado Ricardo Coronha Pinheiro, condenou Rafael Braga a 11 anos e três meses de reclusão e ao pagamento de R$ 1.687 (mil seiscentos e oitenta e sete reais) por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A sentença foi publicada no dia 20 de Abril de 2017, mas ainda não transitou em julgado (ainda está no prazo para apresentação de recurso contra a sentença condenatória), ou seja, não vamos tratar Rafael como culpado, conforme nos garante a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LVII (cinquenta e sete), que afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória“. As circunstâncias e algum senso de “justiça” nos permitirão manter esta postura, ainda que a condenação seja confirmada, conforme se pretende afirmar neste texto. Por Hermínio Porto Do Jornalistas Livres   A leitura da sentença ...

Parentes de presos relataram à BBC Brasil condições insalubres em penitenciárias onde ocorreram rebeliões que deixaram 64 mortos Do lado de dentro, condições insalubres, isolamento e uma permanente tensão causada por frequentes rebeliões e ameaças de morte. Por Felipe Souza, para BBC Brasil Do lado de fora, os parentes dos presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e da cadeia pública Vidal Pessoa, em Manaus, que não cometeram nenhum crime, mas também enfrentam condições difíceis. Alguns chegam a passar fome. Tudo para tentar garantir uma vida menos pior para quem está do lado de dentro da fronteiras de concreto e aço. Para muitos, a luta é para garantir que seus entes presos continuem vivos. Muitos relataram que entregaram cartas à diretoria da prisão denunciando ameaças recebidas por internos e que contraíram dívidas com advogados na tentativa de tirá-los de lá. Em uma demonstração de desespero, famílias de presos na cadeia ...

Sartre: direito e política, de Silvio Luiz de Almeida, tanto revela uma contribuição ímpar de sistematização do jurídico na obra sartriana como extrai, a partir da melhor e mais radical tradição da filosofia do direito marxista, a mais original leitura a respeito dos engates e contradições entre o trajeto filosófico sartriano e a crítica ao direito. Por Alysson Leandro Mascaro Do Blog da Boi tempo Se durante grande parte do século XX Sartre representou um dos ícones maiores e plenos da intervenção da intelectualidade no mundo, atuando de modo filosófico e estético na política e na sociedade, um eventual refluxo da projeção de sua figura nos tempos neoliberais de virada e início de novo século serve então para ensejar um aprofundamento crítico e sereno dos estudos a seu respeito. Na filosofia, Sartre decanta para encontrar seu papel definitivo na história. No direito, contudo, o espaço sartriano sempre esteve por ser construído e, ...

Família de Sebastião Camargo, trabalhador sem terra assassinado em 1998, continua esperando por justiça. Caso deve ter andamento com o julgamento do acusado pelo assassinato, Marcos Prochet, no próximo dia 25, em Curitiba. Por Assessoria de Comunicação da Terra de Direitos Fotos de Gisele Arabori “A corda sempre estoura pro lado mais fraco”. É a constatação de quem aguarda há mais de 18 anos pela solução do caso do pai. Mais novo dos cinco filhos de Sebastião Camargo, trabalhador sem terra assassinado no Paraná em 1998, Cezar Camargo vê na morosidade da Justiça um sintoma da seletividade penal que atinge grande parte do Judiciário brasileiro. “Você vê acontecer e as coisas não tão sendo punidas. Os pequenos tão sofrendo com o poder dos grandes”, lamenta. Cezar traz consigo a vontade de ver a quebra do cenário de impunidade da Justiça com a condenação do assassino de seu pai. Acusado pelo assassinato, o ...

Tese de doutorado começa mapear a teia de relações aristocráticas e capitalistas que torna Justiça tão favorável ao poder e hostil aos pobres Por Cida de Oliveira, na Outras Palavras Há, no sistema jurídico nacional, uma política entre grupos de juristas influentes para formar alianças e disputar espaço, cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a conclusão de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida sobre o Judiciário brasileiro. O trabalho é considerado inovador porque constata um jogo político “difícil de entender em uma área em que as pessoas não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por mérito”. Para sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas, analisou currículos e biografias e ...

Na semana passada uma tirinha bombou na internet, por discutir de forma muito contundente o tema da meritocracia. Se você ainda não viu, pode conferir aqui. Por Guilherme Spadini Do Brasil Port O debate sobre essa tira fica raso, no entanto, quando se confunde o que significa meritocracia. Para muita gente, defender ideais meritocráticos é ser elitista e conservador. Segundo os últimos quadrinhos da tira, o meritocrata é aquele escroto que fica jogando na cara que pobre tem que ser pobre mesmo, porque é preguiçoso. Quem lê muito literalmente o argumento da tira fica com uma impressão de determinismo social: o privilegiado não tem outra opção além de se tornar um cego social e um elitista preconceituoso. A menos, é claro, que seja iluminado pela razão e rejeite completamente a noção de meritocracia. Mas, será mesmo assim? Vamos por partes. Primeiro, é preciso entender que existem duas noções diferentes de justiça, que ...

Uma quantidade expressiva de pessoas acredita estar onde está porque trabalhou (ou alguém por ela) por isso e que quem não está é porque não trabalhou ou trabalhou pouco (ou quem por ela). por Tayná Leite no Brasil Post Tendo sido algumas vezes citada em roda de amigos e até para desconhecidos como exemplo de determinação e força de vontade, gostaria de usar este espaço para deixar bem claro: não estou onde estou porque trabalhei por isso... Estou onde estou porque sou branca, inteligente, de classe média e tive muitas oportunidades. Sim, agarrei-as e transformei o meu privilégio e oportunidades em frutos positivos para mim e a minha família. Mas tenho plena consciência de que em outro contexto as coisas poderiam ter sido completamente diferentes. A questão da maioridade penal é apenas uma das que tem me tocado profundamente pois não consigo crer que 80% da população realmente não enxergue a catástrofe na qual estamos ...

Não queremos uma justiça desumana, fria, de olhos e ouvidos vendados ao sofrimento No Racismo Ambiental  Juiz de Direito no Estado do Rio de Janeiro, membro da Associação Juízes para a Democracia e do Grupo Reconstrução, Marcos Peixoto escreveu esse belo artigo sobre a sensibilidade e humanidade do juiz e as tantas perversões que nos cercam. Serve de desabafo, mas também de alerta. Se o direito existe para a vida, o juiz deve saber enxergá-la: “Não queremos juízes insensíveis, que desconsideram a situação peculiar da vítima, o sofrimento, a humilhação, a dor por que passaram, o pavor que sentem de se encontrarem novamente a poucos metros de seu algoz, e colhem suas informações com descaso, descuido ou desrespeito.” A JUSTIÇA QUE NÃO QUEREMOS Por Marcos Augusto Ramos Peixoto* O exercício da judicatura coloca o magistrado em contato com momentos trágicos da condição e miséria humana, e também (mais raramente) com momentos ...

O protocolo adotado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) de raspar a cabeça de todos os presos — no caso de homens, a barba também — quando eles entram no sistema foi parar na Justiça. A Defensoria Pública defende que o ato fere o respeito e a dignidade humana. Por dois votos contra um a favor, os desembargadores da 5ª Câmara Cível decidiram que a medida deve continuar por questões de saúde e higiene, principalmente, para impedir a proliferação de pragas e manutenção da disciplina nas unidades prisionais. Mas a Defensoria entrou com dois recursos contra a decisão. Um destinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos ainda estão sendo analisados pela 3ª Vice-Presidência da Corte, para só então serem encaminhados ou vetados aos tribunais superiores. Kit higiene A Defensoria Pública, no entanto, conseguiu uma vitória parcial. O Estado está obrigado a ...

Ministro do Supremo Tribunal Federal há quase um ano, Luís Roberto Barroso acredita que o Brasil ainda é um país excessivamente hierarquizado e dividido em classes, o que tem reflexos na justiça. “A justiça, e sobretudo a justiça penal brasileira, é dura com os pobres e mansa com os ricos, embora ache que temos feito um esforço civilizatório relevante para sair deste atraso. Temos andado na direção certa, embora não na velocidade desejada”, afirma. “A gente perde muito tempo com coisas irrelevantes no Supremo. Esse acesso facilitado ao Supremo é uma distorção do modelo que atrasa a justiça”, avalia. Segundo ele, muitos casos deveriam ser julgados e encerrados em segunda instância. Tendo votado pela proibição de empresas financiarem campanhas eleitorais em um julgamento que foi suspenso e não vale para as eleições deste ano, o ministro acredita que as manifestações são um fenômeno positivo, que expressam uma maior consciência da ...

III Seminário da Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh ocorrerá nos dias 7 e 8 de maio, em Brasília, com participação de organizações de direitos humanos, movimentos sociais, atores do sistema de justiça e pesquisadores do tema da democratização da justiça. As manifestações de junho levaram milhares de pessoas às ruas e demonstraram a insatisfação da população com o funcionamento do atual sistema político. Em meio à diversidade de reivindicações, a necessidade de reforma das instituições e de efetivação de direitos básicos ganhou desataque. Neste contexto, a reforma do Sistema de Justiça também aparece como central para a consolidação da democracia brasileira e efetivação de direitos humanos. Permeado por esta conjuntura, e no ano em que a Emenda Constitucional nº 45, da “Reforma do Judiciário, completa uma década, o III Seminário da Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh traz como tema “Transformação do Sistema de Justiça no cenário ...

Entre as várias preciosidades do Arquivo Nacional do Rio estão as Ações de Liberdade. Fui passar uma tarde, na última terça-feira, com esses processos que escravos moveram contra seus proprietários. Na comunidade do Desterro, hoje Florianópolis, em 1813, uma mulher de nome Liberata iniciou uma ação contra José Rebello, seu dono, que a violentava sistematicamente desde os 10 anos. por Míriam Leitão Depois de muitos anos, idas e vindas, brigas e ameaças, ela conseguiu a liberdade. Em 1835 seus filhos José e Joaquina entraram também na Justiça, alegando que tinham nascido depois que Liberata foi libertada, portanto, eram livres, e que tinham sido escravizados ilegalmente. Eles também venceram. No Arquivo, eu manuseei com luvas e respeito alguns desses documentos. Hoje estão todos digitalizados, e os pesquisadores estudam nos arquivos digitais. Mas foram mostrados na reportagem que fiz para o programa da Globonews. Quando a historiadora Keila Grinberg, ainda uma estudante de ...