Tribunais são enviesados contra mulheres e negros e não fazem justiça, diz advogada da OAB

Dione Almeida é secretária-geral adjunta da entidade e foi a primeira negra a ser presidente interina da seccional paulista

Os Tribunais de Justiça são enviesados e, por isso, não fazem justiça, afirma Dione Almeida, secretária-geral adjunta da OAB-SP.

Segundo ela, quem mais acessa o sistema de Justiça são negros, pobres e mães solo. Por isso, diz, é preciso olhar para essa realidade para pensar o futuro do direito.

A justiça pensada até hoje, afirma Dione, “é feita por pessoas que são muito diferentes de nós”. “Por isso, não resolve os nossos problemas. Porque não parte da ideia de nós aqui dentro.”

Em julho, por ocasião do Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, Dione foi nomeada presidente interina da OAB-SP por dois dias. Com isso, tornou-se a primeira mulher negra a ocupar o cargo na seccional paulista, em 91 anos de existência da entidade.

CRÍTICAS AO SISTEMA DE JUSTIÇA

Dione diz que para pensar o futuro da advocacia é necessário reconhecer que ela não é aristocrata, herdeira, latifundiária e não fala latim. Isso porque, afirma, quem mais acessa o sistema de Justiça são negros, pobres e mães solo. “Essa advocacia que vem sendo pensada até hoje não é advocacia.”

Para Dione, o direito não contempla a mulher, o negro e o indígena. “Ele é feito por pessoas que são muito diferentes de nós. Por isso, não resolve os nossos problemas. Porque não parte da ideia de nós aqui dentro.”

A advogada afirma ainda que é preciso democratizar o sistema de Justiça. Ela cita que foi importante fazer uma lista do quinto constitucional com paridade de gênero e raça, mas ainda é pouco para alcançar a equidade.

Dione menciona que a OAB-SP aderiu a um manifesto, com outras entidades, para a nomeação de uma mulher negra para o STF (Supremo Tribunal Federal) para dar o recado de que o sistema de Justiça do jeito que está não é mais viável.

Ela afirma também que os Tribunais de Justiça são enviesados, por isso, não fazem justiça —mesmo com a recomendação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, por exemplo.

“Não é possível falar em paridade de armas [jargão jurídico para dizer que as partes em um processo precisam ter as mesmas condições para se obter uma decisão justa] quando o processo é instruído por um homem, com seus vieses inconscientes e preconceitos. Não conseguimos falar em paridade de armas quando o juiz viola prerrogativas por sermos mulheres”, diz.

Como exemplo, ela cita o caso da advogada que pediu o adiamento de uma audiência porque estava em trabalho de parto e o juiz negou dizendo que “gravidez não é doença“.

CARREIRA E DESAFIOS

A advogada é do Vale do Ribeira. Na cidade de Miracatu (SP), foi presidente da subseção durante seis anos. Na época, era a única advogada negra do pequeno município, onde vivem 18.553 pessoas, segundo o Censo de 2022.

Após se formar, voltou para a casa dos pais, depois se casou e teve a filha, Ana Elisa. Começou a fazer pós-graduação em São Paulo quando a menina tinha um ano. Em 2017, iniciou o mestrado em direito do trabalho na PUC-SP.

Na sequência, foi aprovada no doutorado na mesma universidade. A sua tese tem como título provisório: “Cotas para quebra de estereótipo e inclusão da mulher dentro do mercado de trabalho”.

“As cotas já estão aí há anos e foram um sucesso, mas as mulheres não estão no mercado de trabalho em cargos condizentes com a sua qualificação intelectual. Elas ainda tentam se livrar do peso pegajoso dos estereótipos que não as deixam acessar o mercado de trabalho”, conclui.

Há 22 anos na profissão, Dione afirma que sempre trabalhou em escritório próprio. Ela candidatou-se para vagas em escritórios de advocacia ao longo da carreira, mas sempre havia um empecilho.

“Diziam que eu tinha formação demais para estar ali. E aí você percebe que títulos, às vezes, te tiram do mercado de trabalho”, afirma.

“Ao mesmo tempo, quando você não tem, é porque você não tem. Mas no fundo não é isso. É porque tem estereótipo e uma competitividade. Tem o tokenismo também. Se uma [negra] entra, a outra vai ter que sair. Em razão disso, passei minha vida inteira trabalhando por conta própria.”

Dione diz que os desafios na profissão por ser mulher e negra são diários. Ela se lembra que quando entrou na sede da seccional paulista não havia mulheres negras no andar da diretoria nem na recepção. Só na limpeza, que é terceirizada.

Quando ela assumiu o cargo de secretária-geral adjunta, em 2022, foi a primeira vez que as funcionárias da limpeza viram uma mulher parecida com elas em um cargo de liderança.

MEDALHA TEREZA DE BENGUELA

Em julho deste ano, Dione foi nomeada presidente interina da OAB-SP por dois dias, devido ao Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha.

Como primeira mulher negra a ocupar o cargo na seccional em 91 anos, a advogada criou a medalha Tereza de Benguela para homenagear as advogadas negras. Segundo ela, essas profissionais ajudam a construir a história da advocacia paulista, mas são invisibilizadas.

No período, também votou para a criação da honraria Esperança Garcia, para homenagear advogadas que prestam serviços em prol dos direitos humanos.

Dione afirma que esses espaços de liderança são ocupados com muitos desafios. Por isso, ela precisava deixar sua marca. “Eram só dois dias e eu estava em desvantagem. Se eu não tivesse deixado um legado, eu seria apagada. Essa medalha é exatamente para combater o apagamento”, afirma.

COMISSÃO DAS MULHERES ADVOGADAS

A secretária-adjunta também mudou o nome da Comissão das Mulheres Advogadas para o plural, durante sua gestão. Segundo ela, a sugestão se deu porque as mulheres não são iguais e ser diferente é um direito.

“Quando falo em advogadas não falo só de advogadas do sexo feminino, mas as do gênero feminino, assim alcançamos as trans. Nós temos um problema de empregabilidade de mulheres trans em qualquer área, mas olhando para o direito é muito mais difícil.”

Ela afirma que a mudança no nome da comissão deixa um recado para a advocacia, de que as diferenças não são obstáculos.

Dione diz que a comissão trabalha com temas relacionados à advocacia feminina, mas também com os relativos às mulheres de outras profissões. “Os nossos problemas são os mesmos: assédio, discriminação no ambiente de trabalho e violência de gênero.”

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