O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ação que condenou Sari Corte Real e o ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, a pagarem uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais à família de Miguel, o menino de 5 anos que morreu ao cair do 9º andar do prédio onde o casal morava, no Recife, em junho de 2020.
O processo tramitou, inicialmente, na Justiça do Trabalho, chegando às instâncias judiciais superiores após sucessivos recursos. A mãe da criança, Mirtes Renata Santana, disse que vai recorrer. Segundo a defesa de Sari Corte real, a decisão é “técnica e coerente”.
O pagamento foi definido como uma forma de reparação pela morte do menino e pelo fato de a mãe de Miguel, Mirtes Renata, e a avó da criança, Marta Maria, terem trabalhado durante o período mais restritivo da pandemia de Covid-19. As duas cumpriam expediente como empregadas domésticas na casa dos ex-patrões e eram pagas com dinheiro da prefeitura de Tamandaré.
Na primeira instância, o valor da indenização foi estabelecido em R$ 2 milhões, que deveriam ser pagos a Mirtes e Marta. No entanto, em maio deste ano, a Justiça decidiu reduzir o valor à metade.
A decisão de suspender a ação foi publicada no dia 6 de setembro, mas só foi divulgada nesta quarta-feira (18). Na liminar, o ministro Marco Aurélio Bellizze considerou que o pedido de danos morais não está diretamente relacionado ao contrato de trabalho entre Mirtes Renata e Sari Corte Real e, por isso, o processo deveria tramitar na Justiça comum.
“Um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contrato de trabalho em si, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes, de maneira que, a princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista”, afirmou Marco Aurélio Bellizze na decisão.
Ao g1, Mirtes Renata disse que vai tentar reverter a decisão.
“Eles querem, de qualquer forma, dizer que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar a morte do meu filho, dizendo que o mesmo objeto da ação trabalhista em relação à indenização é a mesma da ação cível. Mas não é a mesma coisa. Há objetos diferentes em ambos os processos”, comentou.
Procurada pelo g1, a defesa de Sari Corte Real disse, através do advogado Danilo Heber Gomes, que a decisão é “técnica e coerente”.
“A decisão do STJ é técnica e coerente, na medida em que já sinaliza que o foro cível é o competente. Vamos aguardar o desenvolver dos demais processos e continuar defendendo nossa cliente até as últimas instâncias, pois confiamos no poder judiciário”, afirmou o advogado.
Relembre o caso
- Em 2 de junho de 2020, Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, caiu do 9º andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, no bairro de São José, no Centro do Recife;
- Mirtes, mãe dele, tinha descido ao térreo para passear com a cadela dos patrões, enquanto a então patroa, Sari Corte Real, responsável por cuidar do menino naquele momento, pintava as unhas com uma manicure;
- O garoto ficou no apartamento de Sari, localizado no 5º andar e, num determinado momento, correu até o elevador;
- Imagens de uma câmera de segurança mostram Sari Corte Real apertando um botão do elevador e deixando a porta fechar com o menino dentro. Um laudo pericial concluiu que o botão que Sari apertou levava o elevador para a cobertura do edifício;
- O vídeo mostra o equipamento parando no 9º andar e o garoto saindo da cabine;
- Perdido, Miguel caminhou até um vão onde fica o maquinário dos aparelhos de ar-condicionado e caiu no térreo, morrendo enquanto era socorrido;
- Sari foi presa em flagrante na época e autuada por homicídio culposo, mas pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada;
- Em 2021, Mirtes Renata começou a cursar direito, para entender os trâmites processuais do caso do filho;
- Com a repercussão do caso, a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) criou o Instituto Menino Miguel, voltado para discussões sobre infância, família e envelhecimento;
- Em 2022, em visita ao instituto, a mãe do garoto homenageou a cantora e compositora Adriana Calcanhotto, que em 2020 compôs a canção “2 de Junho” sobre a morte de Miguel;
- Em maio de 2023, um abaixo-assinado com quase 2,8 milhões de assinaturas pediu celeridade no julgamento sobre o caso;
- No mês seguinte, Sari Corte Real se matriculou no curso de medicina numa faculdade particular.
