Coletivo RPU Brasil aponta retrocessos em recomendações de direitos humanos sobre as quais o Brasil deve prestar contas à ONU este ano

Enviado por / FonteEnviado ao Portal Geledés

Coalizão de organizações da sociedade civil monitora a situação do Estado brasileiro na Revisão Periódica Universal, mecanismo que cruza recomendações entre nações

A cada quatro anos e meio, o Brasil deve prestar contas sobre a situação dos  direitos humanos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por meio da Revisão Periódica Universal (RPU), um mecanismo internacional que cruza recomendações sobre o tema entre as nações. O Estado brasileiro precisa enviar um relatório, respondendo se as orientações feitas por outros países estão sendo seguidas. A próxima entrega está marcada no calendário internacional para o dia 8 de agosto. A sociedade civil, articulada pelo Coletivo RPU, fez o seu próprio diagnóstico da situação e vai apresentá-lo no dia 25 de maio, no Seminário: Brasil na RPU – 2022, que vai reunir em Brasília representantes do governo brasileiro, membros da ONU e Embaixadas que atuam no Conselho de Direitos Humanos. O Seminário é realizado em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil.

As 31 entidades, redes e coletivos do Coletivo RPU sistematizaram as orientações feitas ao Brasil e construíram 11 relatórios divididos por temas — povos indígenas e meio ambiente, saúde e vida digna, igualdade e não discriminação de gênero, racismo, entre outros. As análises, feitas com base em dados oficiais, indicam uma situação gravíssima e inédita para o Brasil na Revisão Periódica Universal: quase metade de todas as recomendações ultrapassaram o não cumprimento e estão em retrocesso.

Seguindo o calendário das Nações Unidas, o Estado brasileiro já devia ter aberto seu relatório para consulta pública aqui no país. Recentemente, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou ao Conselho Nacional de Direitos Humanos que abriria a consulta na próxima segunda-feira, dia 23 de maio. O Coletivo RPU espera que o Estado brasileiro compareça ao Encontro Presencial, em Brasília, apresente seus resultados e os coloque em debate com a sociedade civil.

“Sabemos o quanto o Brasil vem retrocedendo em direitos humanos. Os dados que dão substância à nossa análise já são de conhecimento público. Há dois anos, o Estado brasileiro apresentou dados desatualizados, inclusive referentes a governos anteriores e de organismos que já foram extintos. Esperamos que, desta vez, o Estado pare de negar os fatos e que apresente informações consistentes para debater com a sociedade civil”, disse Fernanda Lapa, Diretora Executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH, organização que atualmente coordena o Coletivo RPU Brasil.

O conteúdo produzido pelo Coletivo RPU será apresentado, pela primeira vez, no Seminário, e estará disponível logo em seguida pela Plataforma RPU. Confira a agenda completa do evento.

Sobre a Revisão Periódica Universal

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo periódico e universal do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em funcionamento desde 2008. Todos os Estados-parte da ONU participam, em ciclos de aproximadamente 4 anos e meio. A função desse instrumento é revisar/verificar o cumprimento das obrigações e compromissos de direitos humanos assumidos pelos 193 Estados-membros da ONU. Uma animação produzida pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos explica o funcionamento da RPU. Atualmente o Brasil está fechando seu 3º ciclo da RPU e indo para o início da primeira fase do 4º ciclo.

Sobre o Coletivo RPU

O Coletivo RPU é uma coalizão composta por 31 entidades, redes e coletivos da sociedade civil brasileira que tem por objetivo acompanhar a implementação das recomendações da RPU, além de disseminar informação sobre o mecanismo no país, e de cobrar transparência do Estado Brasileiro para ampliar a participação social. O grupo foi criado em 2017, logo após a passagem do Brasil pelo 3º ciclo da RPU.

As informações são disponibilizadas na Plataforma RPU Brasil, ferramenta online para consulta e avaliação das recomendações recebidas pelo Estado Brasileiro, de forma prática e acessível para que possa ser utilizada por todos/as os/as defensores/as de direitos humanos brasileiros/as e disseminar informações sobre o monitoramento das recomendações, aumentando a participação da sociedade civil brasileira no mecanismo. Saiba mais em: plataformarpu.org.br.

Atualmente, as organizações que compõem o Coletivo RPU são: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT); Observatório Nacional de Políticas de AIDS  (ABIA); Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH); Artigo 19; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Centro de Direitos Economicos e Sociais (CDES); Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM); Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (CONAQ); Conectas Direitos Humanos; FIAN Brasil; Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP); Geledés; Gestos; Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH); Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena; Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH); Instituto Nacional de Estudos Socioeconomicos (INESC); Intervozes; Justiça Global; Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); Movimento Nacional de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN); Plataforma DHESCA; Rede de Cooperação Amazônica (RCA); Terra de Direitos; Themis e  UNISOL – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil.

Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)

Instituído inicialmente pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o colegiado foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014. O CNDH desempenha sua missão institucional tendo como orientação os Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípio de Paris), definidas pela ONU em 1992, marcados pelo pluralismo e pela autonomia.

ONDE: AUDITÓRIO DO MPDFT (Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT, Brasília/DF)

QUANDO: 25 DE MAIO DE 2022, ÀS 9H30

ENCONTRO FECHADO PARA CONVIDADOS

CREDENCIAMENTO PELO E-MAIL: [email protected]

+ sobre o tema

Sérgio Martins – Direito e Reverso do Direito: Uma Jornada pela Dignidade

Quando na cabeça do indivíduo brota a rejeição por...

Relatório Brasileiro sobre Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais

O Brasil é um país conhecido por suas enormes...

Aos 86 anos, d. Pedro Casaldáliga ainda enfrenta ‘lobos’ e fala de esperança

 Sônia Oddi e Celso Maldos Bispo emérito de São Félix...

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) – nota de esclarecimento

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), é uma rede de...

para lembrar

Relator da ONU pede que países redobrem esforços contra o racismo na Internet e mídias sociais

O relator especial da ONU sobre formas contemporâneas de...

Assembleia Geral da ONU aprova criação de agência para as mulheres

Deliberação atende proposta do UNIFEM de garantir expressiva presença...

CEOs brasileiros debatem papel do setor privado na promoção dos direitos humanos

Pensar em direitos humanos na hora de traçar as...
spot_imgspot_img

“Reparação é reconhecer o que a História nos negou. E não é algo que a humanidade desconheça”, diz Epsy Campbell

Epsy Campbell Barr, presidenta do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU, deu uma parada em sua tribulada agenda durante o 3º Fórum Global contra o Racismo...

Em fórum da Unesco, Geledés aponta necessidade de incluir os meninos em políticas antimachistas

Neste segundo dia do 3º Fórum Global contra o Racismo e a Discriminação da Unesco, que aconteceu nesta quinta-feira 30 no SESC 14 Bis,...

Geledés propõe na ONU mudanças complementares no texto da Declaração de Durban

Geledés – Instituto da Mulher Negra é a única organização da sociedade civil das Américas a participar da segunda e última parte da 21ª sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental...
-+=