Coletivo RPU Brasil aponta retrocessos em recomendações de direitos humanos sobre as quais o Brasil deve prestar contas à ONU este ano

Enviado por / FonteEnviado ao Portal Geledés

Coalizão de organizações da sociedade civil monitora a situação do Estado brasileiro na Revisão Periódica Universal, mecanismo que cruza recomendações entre nações

A cada quatro anos e meio, o Brasil deve prestar contas sobre a situação dos  direitos humanos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por meio da Revisão Periódica Universal (RPU), um mecanismo internacional que cruza recomendações sobre o tema entre as nações. O Estado brasileiro precisa enviar um relatório, respondendo se as orientações feitas por outros países estão sendo seguidas. A próxima entrega está marcada no calendário internacional para o dia 8 de agosto. A sociedade civil, articulada pelo Coletivo RPU, fez o seu próprio diagnóstico da situação e vai apresentá-lo no dia 25 de maio, no Seminário: Brasil na RPU – 2022, que vai reunir em Brasília representantes do governo brasileiro, membros da ONU e Embaixadas que atuam no Conselho de Direitos Humanos. O Seminário é realizado em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil.

As 31 entidades, redes e coletivos do Coletivo RPU sistematizaram as orientações feitas ao Brasil e construíram 11 relatórios divididos por temas — povos indígenas e meio ambiente, saúde e vida digna, igualdade e não discriminação de gênero, racismo, entre outros. As análises, feitas com base em dados oficiais, indicam uma situação gravíssima e inédita para o Brasil na Revisão Periódica Universal: quase metade de todas as recomendações ultrapassaram o não cumprimento e estão em retrocesso.

Seguindo o calendário das Nações Unidas, o Estado brasileiro já devia ter aberto seu relatório para consulta pública aqui no país. Recentemente, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou ao Conselho Nacional de Direitos Humanos que abriria a consulta na próxima segunda-feira, dia 23 de maio. O Coletivo RPU espera que o Estado brasileiro compareça ao Encontro Presencial, em Brasília, apresente seus resultados e os coloque em debate com a sociedade civil.

“Sabemos o quanto o Brasil vem retrocedendo em direitos humanos. Os dados que dão substância à nossa análise já são de conhecimento público. Há dois anos, o Estado brasileiro apresentou dados desatualizados, inclusive referentes a governos anteriores e de organismos que já foram extintos. Esperamos que, desta vez, o Estado pare de negar os fatos e que apresente informações consistentes para debater com a sociedade civil”, disse Fernanda Lapa, Diretora Executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH, organização que atualmente coordena o Coletivo RPU Brasil.

O conteúdo produzido pelo Coletivo RPU será apresentado, pela primeira vez, no Seminário, e estará disponível logo em seguida pela Plataforma RPU. Confira a agenda completa do evento.

Sobre a Revisão Periódica Universal

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo periódico e universal do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em funcionamento desde 2008. Todos os Estados-parte da ONU participam, em ciclos de aproximadamente 4 anos e meio. A função desse instrumento é revisar/verificar o cumprimento das obrigações e compromissos de direitos humanos assumidos pelos 193 Estados-membros da ONU. Uma animação produzida pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos explica o funcionamento da RPU. Atualmente o Brasil está fechando seu 3º ciclo da RPU e indo para o início da primeira fase do 4º ciclo.

Sobre o Coletivo RPU

O Coletivo RPU é uma coalizão composta por 31 entidades, redes e coletivos da sociedade civil brasileira que tem por objetivo acompanhar a implementação das recomendações da RPU, além de disseminar informação sobre o mecanismo no país, e de cobrar transparência do Estado Brasileiro para ampliar a participação social. O grupo foi criado em 2017, logo após a passagem do Brasil pelo 3º ciclo da RPU.

As informações são disponibilizadas na Plataforma RPU Brasil, ferramenta online para consulta e avaliação das recomendações recebidas pelo Estado Brasileiro, de forma prática e acessível para que possa ser utilizada por todos/as os/as defensores/as de direitos humanos brasileiros/as e disseminar informações sobre o monitoramento das recomendações, aumentando a participação da sociedade civil brasileira no mecanismo. Saiba mais em: plataformarpu.org.br.

Atualmente, as organizações que compõem o Coletivo RPU são: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT); Observatório Nacional de Políticas de AIDS  (ABIA); Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH); Artigo 19; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Centro de Direitos Economicos e Sociais (CDES); Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM); Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (CONAQ); Conectas Direitos Humanos; FIAN Brasil; Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP); Geledés; Gestos; Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH); Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena; Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH); Instituto Nacional de Estudos Socioeconomicos (INESC); Intervozes; Justiça Global; Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); Movimento Nacional de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN); Plataforma DHESCA; Rede de Cooperação Amazônica (RCA); Terra de Direitos; Themis e  UNISOL – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil.

Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)

Instituído inicialmente pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o colegiado foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014. O CNDH desempenha sua missão institucional tendo como orientação os Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípio de Paris), definidas pela ONU em 1992, marcados pelo pluralismo e pela autonomia.

ONDE: AUDITÓRIO DO MPDFT (Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT, Brasília/DF)

QUANDO: 25 DE MAIO DE 2022, ÀS 9H30

ENCONTRO FECHADO PARA CONVIDADOS

CREDENCIAMENTO PELO E-MAIL: [email protected]

+ sobre o tema

“Feliciano é o porta-voz do retrocesso”, diz Jean Wyllys

Em oposição à presença do pastor Marco Feliciano...

Mulheres indígenas ocupam prédio do Ministério da Saúde

Protesto faz parte da primeira edição da Marcha das...

Mortalidade Materna volta a subir no Brasil

Pesquisa Datafolha registra que planos de saúde interferem na...

Ruralistas e bancada evangélica articularam indicação de Marco Feliciano, diz Domingos Dutra

O Congresso é Instituição básica e cumpre papel fundamental...

para lembrar

“O ódio deitou no meu divã”

“O ódio deitou no meu divã”. Relatos de psicanalistas...

Patrocínio aos Eventos de Juízes e Consulta Pública no CNJ

As organizações da JusDh - Articulação Justiça e...

Ativistas estrangeiros consideram Marco Civil da internet exemplo mundial

  A aprovação pelo Brasil do Marco Civil da internet...

I Seminário da Diversidade Étnico-Racial reúne intelectuais indígenas e quilombolas na UFPA

A Universidade Federal do Pará vai realizar nos dias 1º e...
spot_imgspot_img

NOTA PÚBLICA | Em repúdio ao PL 1904/24, ao equiparar aborto a homicídio

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar a sua profunda indignação com a...

Nota pública do CONANDA contrária ao Projeto de Lei 1904/2024

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, instância máxima de formulação, deliberação e controle das polícas públicas para a...

Marcelo Paixão, economista e painelista de Geledés, é entrevistado pelo Valor

Nesta segunda-feira, 10, o jornal Valor Econômico, em seu caderno especial G-20, publicou entrevista com Marcelo Paixão, economista e professor doutor da Universidade do...
-+=