A relatora Emilia Fernandes elogiou a flexibilidade – permitida pela proposta aprovada – na montagem do programa.
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (11) a criação do Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 885/95, da ex-deputada Maria Elvira.
A relatora, deputada Emilia Fernandes (PT-RS), considera positivo o fato de o Senado ter simplificado a proposta e remetido o detalhamento para a regulamentação da nova lei. “Dessa forma, permite-se maior flexibilidade na montagem do programa e na sua interação com iniciativas já em andamento”, argumenta a parlamentar.
Financiamento habitacional
Pelo texto aprovado, o programa deverá destinar cota mínima dos projetos habitacionais financiados pelo Governo Federal para atender mulheres com renda mensal de até três salários mínimos.
As beneficiadas devem ser as únicas responsáveis pelo sustento da família e ter filhos de até 14 anos. Deve-se priorizar ainda, conforme o texto, famílias residentes em áreas consideradas de risco.
Mutirões
O projeto original propõe a criação do Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres para atender famílias com renda mensal de até três mínimos. Ao contrário do texto do Senado, estabelece as condições de implementação da medida.
Emilia Fernandes cita o estudo Déficit Habitacional no Brasil 2007, do Ministério das Cidades, segundo o qual o Brasil necessita de cerca de 6,3 milhões de novos domicílios. Ainda de acordo com o estudo, 90% das carências de habitação são para famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
Para ela, é necessário considerar também as famílias que não possuem moradia adequada. De acordo com a deputada, o mesmo estudo mostra que 10,4 milhões dos domicílios urbanos do País possuíam carência de infraestrutura naquele ano.
Mulheres na chefia
No que se refere às mulheres, Emilia Fernandes destaca que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2007 revela que 53% das famílias brasileiras são monoparentais e chefiadas por mulheres.
Para esse grupo, o estudo teria mostrado que as despesas com moradia comprometem 34,3% do orçamento mensal. “Registre-se, a propósito, que as mulheres, via de regra, ganham menos que os homens”, acrescenta a relatora.
Tramitação
O projeto – já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família – ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
