Comissão aprova programa habitacional para mulheres

A relatora Emilia Fernandes elogiou a flexibilidade – permitida pela proposta aprovada – na montagem do programa.

Fonte: Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (11) a criação do Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 885/95, da ex-deputada Maria Elvira.

A relatora, deputada Emilia Fernandes (PT-RS), considera positivo o fato de o Senado ter simplificado a proposta e remetido o detalhamento para a regulamentação da nova lei. “Dessa forma, permite-se maior flexibilidade na montagem do programa e na sua interação com iniciativas já em andamento”, argumenta a parlamentar.

Financiamento habitacional
Pelo texto aprovado, o programa deverá destinar cota mínima dos projetos habitacionais financiados pelo Governo Federal para atender mulheres com renda mensal de até três salários mínimos.

As beneficiadas devem ser as únicas responsáveis pelo sustento da família e ter filhos de até 14 anos. Deve-se priorizar ainda, conforme o texto, famílias residentes em áreas consideradas de risco.

Mutirões
O projeto original propõe a criação do Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres para atender famílias com renda mensal de até três mínimos. Ao contrário do texto do Senado, estabelece as condições de implementação da medida.

Emilia Fernandes cita o estudo Déficit Habitacional no Brasil 2007, do Ministério das Cidades, segundo o qual o Brasil necessita de cerca de 6,3 milhões de novos domicílios. Ainda de acordo com o estudo, 90% das carências de habitação são para famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Para ela, é necessário considerar também as famílias que não possuem moradia adequada. De acordo com a deputada, o mesmo estudo mostra que 10,4 milhões dos domicílios urbanos do País possuíam carência de infraestrutura naquele ano.

Mulheres na chefia
No que se refere às mulheres, Emilia Fernandes destaca que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2007 revela que 53% das famílias brasileiras são monoparentais e chefiadas por mulheres.

Para esse grupo, o estudo teria mostrado que as despesas com moradia comprometem 34,3% do orçamento mensal. “Registre-se, a propósito, que as mulheres, via de regra, ganham menos que os homens”, acrescenta a relatora.

Tramitação
O projeto – já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família – ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

VEJA A PROPOSTA NA INTEGRA

+ sobre o tema

A trágica urgência em combater o feminicídio

Para Izabel Noronha, debate sobre as questões de gênero...

Setembro é mês da visibilidade bissexual

Eles não são hétero, nem gay, nem lésbica. São...

para lembrar

Meu filho é gay e eu me tornei militante LGBT para combater a homofobia

Eu sou a Majú e sou mãe de um menino......

Navvab Aly: “O meu cabelo não é só cabelo, é a minha identidade”

De que forma se pode combater o preconceito, qual...

Prosa das pretas: entrevista com a escritora e cientista Anita Canavarro

Preta, é preciso ter leveza para lidar com tuas asas com...

Infância: precisamos falar sobre a objetificação dos corpos de meninas negras

De acordo com a plataforma “Violência contra a mulher...
spot_imgspot_img

Aborto legal: ‘80% dos estupros são contra meninas que muitas vezes nem sabem o que é gravidez’, diz obstetra

Em 2020, o ginecologista Olímpio Moraes, diretor médico da Universidade de Pernambuco, chegou ao hospital sob gritos de “assassino” porque ia interromper a gestação...

O que está em jogo com projeto que torna homicídio aborto após 22 semanas de gestação

Um projeto de lei assinado por 32 deputados pretende equiparar qualquer aborto realizado no Brasil após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A regra valeria inclusive para os...

Moraes libera denúncia do caso Marielle para julgamento no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (11) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra...
-+=