A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) já recebeu 2.366 denúncias de violações de direitos humanos em 2024. Mais da metade (59%) está relacionada ao Sistema Prisional. Em segundo lugar estão demandas vinculadas à saúde, que totalizam 301 denúncias (13%).
Os dados estão disponíveis no Painel de Demandas da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da CLDF. A ferramenta foi inaugurada em dezembro e traz informações sobre as denúncias protocoladas, os perfis dos denunciantes e das vítimas e os encaminhamentos dados pelos órgãos competentes.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado distrital Fábio Felix (Psol), o painel é um instrumento para que a população possa acompanhar a atuação do colegiado com mais transparência. Os dados são atualizados diariamente.
“Desde 2019 temos a honra de presidir a CDH, transformando esse espaço em referência para a população do DF. São mais de 7 mil denúncias acompanhadas até aqui, 2,3 mil apenas em 2024, com acolhimento a famílias, luta por justiça e lançamento de campanhas educativas para prevenção de violações. Provamos que direitos humanos são para todas e todos e que protegem direitos fundamentais como o acesso à saúde, à educação e a uma vida sem violência, entre tantos outros”, diz o parlamentar.
Desde janeiro até a segunda semana de dezembro, a comissão recebeu 86 demandas relacionadas a moradia e conflito urbano e 63 ligadas a educação. Além disso, foram protocoladas 50 denúncias de violência policial e 51 casos de LGBTQIA+fobia.
Mais de 80% das denúncias foram registradas anonimamente. O principal canal de registro das demandas foi o Whatsapp, com mais de 1,7 mil casos.
Em relação ao perfil da vítima, daquelas que tiveram a raça identificada na denúncia, 64% eram negras. Os homens foram as principais vítimas, com 257 casos. 71 das vítimas eram mulheres, 7 transgênero e 2 não-binárias.
43,1% dos ofícios enviados aos órgãos governamentais a partir das denúncias apresentadas à comissão ainda não foram respondidos. A Secretaria de Saúde do DF (SES) foi a pasta que mais recebeu ofícios, um total de 249, seguida pela Secretaria de Segurança Pública, com 152.
O Hospital Universitário de Brasília (HUB) foi o órgão que respondeu às demandas com mais agilidade, gastando em média 11 dias. Já o Tribunal de Justiça do DF (TJDF) e o DF Legal foram os mais demorados, com um prazo de resposta de 39 dias.
Violações sistemáticas em penitenciárias
O número de violações de direitos no sistema penitenciário do DF aumentou pelo quarto ano consecutivo. 2024 ainda não se encerrou e as denúncias desse tipo já cresceram 44,3% em relação ao ano passado, quando foram registrados 898 casos.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), mais de 28 mil pessoas passaram pelo sistema penal do DF no primeiro semestre deste ano – seja em celas ou prisões domiciliares. Seis das sete unidades prisionais do DF estão superlotadas, conforme apontou relatório recente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Além das condições insalubres de encarceramento causadas por problemas de infraestrutura, as pessoas privadas de liberdade enfrentam outras violações como tortura e maus tratos, proibição de visitas, incomunicabilidade com a família e baixa qualidade no acesso à alimentação higiene e saúde.
De acordo com um relatório elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) após inspeção ao Centro de Detenção Provisória II, a estrutura arquitetônica das celas “contrariam as normativas nacionais e internacionais que resguardam das garantias fundamentais que qualificam a dignidade da pessoa humana”.
O documento aponta que, durante a vistoria, foi identificado que os vasos sanitários das celas não possuíam sistema de descarga. Os custodiados improvisavam a descarga com a utilização de sacolas ou marmitas, enchendo-as com água da pia para jogar no vaso sanitário.
Já a Frente Distrital pelo Desencarceramento (Desencarcera DF) destaca que muitas celas não têm luz e são abastecidas somente com água fria. A organização afirma ainda que a alimentação ofertada para os presos é insuficiente, além de “azeda, com pedras, mofada, sem sabor e sem diversidade nutricional”.
O Brasil de Fato DF questionou a Secretaria de de Administração Penitenciária do DF (Seape) em relação aos encaminhamentos dados às denúncias apresentadas à Comissão de Direitos Humanos da CLDF, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
Como denunciar
Violações podem ser denunciadas à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da CLDF por meio de formulário online, através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (61)9904-1681. Não é necessário se identificar.
