terça-feira, dezembro 6, 2022
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Comissão do Senado aprova acordo entre o Brasil e a Santa Sé

Fonte: CCR –

BRASÍLIA – A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou nesta quarta-feira o parecer favorável do senador Fernando Collor (PTB-AL) ao acordo entre o governo brasileiro e o Vaticano. A única abstenção foi do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).

– Temos que manter o estado laico. Com a aprovação desse acordo, estamos abrindo precedentes graves. A gente reconhece o Vaticano como Estado, mas ele representa uma corrente religiosa. Como vamos resolver o problema das outras religiões que vão se sentir no mesmo direito? – argumentou Mesquita.


O Vaticano já é um EStado como outro qualquer


Um dos maiores incentivadores do projeto do acordo no Senado, o senador Marco Maciel (DEM-PE) defendeu a história da Igreja Católica e a necessidade do acordo.

– O Vaticano já é um Estado como outro qualquer e inclusive já faz parte da ONU – defendeu Maciel.

O projeto será agora votado no plenário do Senado. O acordo com o Vaticano cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil e foi motivo de polêmica com os evangélicos desde o envio ao Congresso, no fim de 2008. Seus opositores acusaram o governo de privilegiar os católicos e ferir a condição do Brasil de país laico.

Foi apresentado então o projeto batizado de Lei geral das Religiões, de agrado dos evangélicos, mas ainda não existe previsão para sua votação no Senado. As duas propostas já foram aprovadas na Câmara.

Os dois textos asseguram benefícios tanto para a Igreja Católica como para qualquer outra religião, como a proteção ao patrimônio e aos locais de culto, aos símbolos, imagens e objetos culturais; assegura assistência espiritual aos fiéis internados em estabelecimentos de saúde, assistência social e educação; imunidade tributária; e garante o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental.

Pedido de vistas

Assim que o relator da matéria, senador Fernando Collor (PTB-AL), anunciou seu voto favorável à aprovação do acordo, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) pediu vistas do texto. Ele disse estar recebendo dezenas de mensagens eletrônicas em seu gabinete a respeito do tema, muitas das quais solicitando que ele desse voto contrário ao acordo com a Santa Sé.

O presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse que lhe concederia vistas de apenas duas horas – e não de cinco dias, como de praxe – uma vez que o tema vem sendo debatido há diversos meses no Congresso Nacional.

Azeredo fez ainda um apelo a Mesquita para que retirasse o pedido de vistas, no que foi seguido por diversos outros senadores presentes à reunião, como Marco Maciel (DEM-PE), Romeu Tuma (PTB-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), além do próprio relator da matéria.

Mesquita disse que não tinha interesse no prazo de duas horas oferecido a ele, pois pretendia analisar o tema durante a semana. Dessa forma, Azeredo colocou a matéria em votação. O projeto de decreto legislativo foi aprovado com a abstenção de Mesquita.

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