A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) fez um alerta, na quarta-feira, para a deterioração desses direitos no Brasil. Segundo o órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), a piora é evidenciada desde a chegada ao poder do presidente Jair Bolsonaro e foi agravada pela pandemia.
A CIDH apresentou seu “diagnóstico integral” do respeito aos direitos humanos no Brasil até dezembro de 2019.
— Em seu relatório, a comissão dá conta dos avanços registrados no país nos últimos 20 anos, em particular na consolidação democrática e do Estado de Direito — assinalou sua presidente, Antonia Urrejola, em videoconferência. — Não obstante, a CIDH destaca sua preocupação com a desestruturação progressiva dessas instituições e políticas públicas construídas durante mais de duas décadas.
Uma delegação da CIDH visitou o Brasil em novembro de 2018, na segunda observação “in loco” do país, após uma primeira visita em dezembro de 1995. O relatório não inclui o impacto da pandemia, mas Urrejola apontou que a emergência sanitária “evidenciou de forma exacerbada as fragilidades estruturais em direitos humanos dos estados”.
A comissão acredita que as recomendações do relatório servirão para o país “desenhar políticas públicas destinadas a conter de forma decisiva a pandemia e responder à mesma a partir de um enfoque de direitos humanos e em cumprimento de suas obrigações internacionais”, pontuou Urrejola.
Discriminação estrutural
Mulheres, negros, indígenas, trabalhadores do campo, homossexuais e pessoas em situação de rua seguem expostos a situações de “extrema vulnerabilidade” ante a violência, o tráfico de pessoas e o trabalho escravo, destacou o comissário Joel Hernández, relator da CIDH para o país.
— O Brasil segue apresentando um cenário de extrema desigualdade social, baseada em uma discriminação estrutural contra determinados grupos de pessoas — apontou Hernández.
Segundo o relatório, “o machismo e a misoginia continuam relegando a mulher a uma posição de coadjuvante na economia e nos assuntos públicos”. O texto também destaca “as cifras alarmantes de assassinatos de mulheres“, apontando um “padrão de impunidade”.
Crimes de ódio
Após a eleição de Bolsonaro, em 2018, a CIDH informou ter detectado “um aumento dos crimes de ódio”, bem como dos “discursos de ódio e estigmatizantes”. A comissão constatou que esses discursos não procedem de pessoas ou grupos isolados, e sim de autoridades e políticos eleitos, que deveriam estar empenhados na construção de um ambiente de tolerância e respeito”, assinala o relatório.
O texto aponta, ainda, um aumento da violência contra as pessoas LGBTI e os jornalistas, e relata “um crescimento significativo” das ameaças, agressões e assassinatos de defensores dos direitos da terra e do meio ambiente.
A CIDH alertou também para o “risco de extermínio” de populações indígenas devido à invasão de terras ancestrais, e denunciou a “situação crítica” enfrentada pelos defensores dos direitos humanos, citando o assassinato de Marielle Franco.
‘Alto nível de impunidade’
Hernández também mencionou “um alto nível de impunidade” no sistema de Justiça, motivo pelo qual, apesar de comissões da verdade, casos de tortura e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar permanecem impunes.
Segundo a CIDH, existe “um racismo institucional” no sistema de Justiça do país.
O relatório também denuncia a “exacerbação das disparidades raciais nas prisões” e um abuso da prisão preventiva.
A CIDH apontou “a situação de particular vulnerabilidade” em que vivem os imigrantes, após ter observado “com preocupação” o que considera “deficiências na implementação das normas sobre discriminação e xenofobia”. A comissão indicou que o número de imigrantes no Brasil aumentou 178% entre 2005 e 2016, e destacou a presença de venezuelanos, haitianos, bolivianos e sírios.
