O representante da associação civil SaferNet, Rodrigo Nejm, explicou há pouco que o novo instrumento de denúncia que está disponível na página da Comissão de Direitos Humanos e Minorias receberá denúncias não só de violações dos direitos de crianças e adolescentes, como também de homofobia, racismo e intolerância religiosa. O serviço, que entrou no ar nesta quarta-feira, tem como foco as ações cometidas na internet.
Neim destacou que as denúncias serão feitas de forma anônima, bastando o cidadão copiar o endereço da página que deseja denunciar e colar na categoria da denúncia disponível no serviço oferecido pela comissão. Todas as denúncias serão encaminhadas à Polícia Federal e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O especialista acrescentou que a ferramenta foi desenvolvida com tecnologia brasileira, utiliza software livre e adota critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Rodrigo Neim participa de audiência pública que discute as conquistas e os desafios relacionados ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que completa 21 anos em 2011. O debate prossegue no Plenário 9.
Fonte: Camera.gov