As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Direitos Humanos e Minorias vão realizar audiência pública para discutir o papel da segurança privada no combate ao racismo.
O debate, ainda sem data marcada, foi solicitado pelos deputados Domingos Dutra (PT-MA), Luiz Alberto (PT-BA) e Benedita da Silva (PT-RJ). De acordo com os deputados, nos últimos meses tem sido comum a ocorrência de episódios de discriminação racial por parte de profissionais da segurança privada em vários estabelecimentos comerciais, de bancos a hipermercados. Eles afirmam que não há nenhuma disciplina na grade curricular do curso de formação, obrigatório para a formação de um profissional de segurança privada, que trate do enfrentamento ao racismo, e dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, definidos pela Lei 7.716/89.
Domingos Dutra ressalta alguns exemplos de denúncias que teve acesso, entre eles cita o caso de uma senhora negra de 56 anos que comprava mercadorias em um supermercado de Osasco (SP) em 16 de fevereiro de 2011. Apesar de apresentar o cupom fiscal, comprovando o pagamento dos produtos no valor de R$ 10,47, a dona de casa foi tratada como ladra e teve sua bolsa revistada por um dos seguranças. Por causa da abordagem e da humilhação, a senhora teve uma crise hipertensiva que quase gerou um AVC.
O deputado Luiz Alberto destaca que a Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) recebeu, até 2010, 405 denúncias de discriminação racial e boa parte dos processos se referia à segurança privada. “Tais acontecimentos precisam de uma avaliação das situações das empresas e principalmente dos profissionais vinculados a elas. A atuação desses funcionários tem sido muito questionada pela sociedade e há necessidade de avaliar tais fatos com foco na formação e também na fiscalização”, enfatiza Benedita da Silva.
Convidados
Serão convidados para a reunião:
– presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e transportes de Valores, Odair de Jesus Conceição;
– diretor-executivo da Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal, Wantuir Francisco Brasil Jacini;
– o professor, doutor em direito, Hédio Silva Junior; e
– representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; e da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços.
Fonte: Camara