Como denunciar casos de racismo no local de trabalho?

O trabalhador que sofrer racismo no trabalho deve primeiro reunir provas para denunciar

O crime de racismo, ou seja, o ato de discriminação por raça e etnia, previsto na Lei 7716/1989, inclui uma série de práticas que vão contra a dignidade e a honra de um sujeito. No ambiente de trabalho, essas práticas, sejam elas pontuais ou corriqueiras devem ser observadas e denunciadas, podendo gerar multas e sanções para os responsáveis e indenizações para a vítima. 

Na área trabalhista, o racismo pode se caracterizar desde a recusa da contratação, até o pagamento de salários mais baixos devido à cor da pele, por exemplo. Há ainda os casos em que ocorre a injúria racial, descrita no artigo 140 do Código Penal. Neste caso o crime se caracteriza pelo ato de ofender a dignidade ou o decoro de alguém por conta de sua cor ou traços raciais. 

No entanto, é importante frisar que a prática de discriminação racial no ambiente de trabalho pode também ser considerada assédio moral e, consequentemente, gerar direito a indenização para quem sofre. Além disso, o Artigo 5º da Constituição Federal declara o racismo como crime inafiançável e imprescritível e prevê pena de reclusão e multa para quem o praticar.  

Denúncia

Segundo a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é entendida por discriminação “toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão”. 

Além disso, o próprio Estatuto da Igualdade Racial aponta o dever do Estado brasileiro em garantir a igualdade de oportunidades por meio de políticas públicas e ações afirmativas que reduzam diferenças históricas a fim de combater a discriminação étnica.

Com base nisso, o trabalhador que sofrer racismo no trabalho deve reunir provas do ocorrido, como testemunhas, prints e gravações e fazer uma denúncia na Justiça do Trabalho, no Ministério Público do Trabalho e, caso houver, procurar o sindicato da sua categoria. A partir de então os órgãos acionados darão andamento ao processo de avaliação do caso, que poderá resultar em proteção e indenização do sujeito que sofreu racismo e punição aos responsáveis.

Estatísticas

As estatísticas demonstram que o racismo estrutural ainda prevalece quando falamos em desigualdade entre pessoas de cor de pele diferentes no mercado de trabalho. Segundo dados de 2019 do Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho da Smartlab, plataforma que atua em conjunto com a OIT e com o Ministério Público do Trabalho (MPT), os trabalhadores autodeclarados pretos e pardos são os menos remunerados, em comparação a brancos e amarelos, por exemplo. 

De acordo com dados do mesmo estudo, enquanto um homem branco recebe cerca de R$ 3,6 mil trabalhando no setor formal, um homem preto recebe R$ 2,4 mil. E a desigualdade racial ainda se sobrepõe às mulheres, fazendo com que recebam ainda menos. Segundo a pesquisa, uma mulher branca recebe em média R$ 2,8 mil e uma mulher preta recebe mensalmente, em média, R$1,9 mil. 

Entretanto, é importante destacar que a Constituição Federal declara a “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil” e o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê multa por discriminação em razão do sexo ou etnia e assegura a isonomia salarial.

+ sobre o tema

Miss é eliminada por ser mãe. Em que ano estamos?

Elas precisam ser lindas, altas e magras. Além disso,...

MinC seleciona projetos de hip-hop inscritos no Prêmio Cultura Viva

A Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério...

Perfeição do racismo brasileiro transforma algoz em vítima

O racismo é um crime perfeito. É com essa frase...

para lembrar

Guerreiro Ramos, pioneiro nos estudos do racismo no Brasil

Não foram poucas as controvérsias protagonizadas, em vida, pelo...

Na Feira do Livro, Sueli Carneiro escancara racismo que ainda divide o Brasil

"Eu vivo num país racialmente apartado", afirma a filósofa Sueli...

“Mesmo com vice negra, somos oprimidas”, diz escritora colombiana

A escritora e jornalista colombiana Edna Liliana Valencia, de...

Em Moçambique, Anielle Franco assina acordo de combate ao racismo

Com agenda intensa em na África do Sul, a...
spot_imgspot_img

Perfeição do racismo brasileiro transforma algoz em vítima

O racismo é um crime perfeito. É com essa frase que o antropólogo Kabanguele Munanga, uma das maiores autoridades do Brasil em estudos raciais, define...

Jornalista é vítima de injúria racial dentro de supermercado da Baixada Fluminense

O colunista Daniel Nascimento, do jornal O Dia, foi vítima de injúria racial em um supermercado de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, na última...

Após vítima de agressão ser detida, motoboys fazem ato contra o racismo no RS

Após um homem negro ser ferido com uma faca e preso por policiais, o Sindicato dos Motoboys de Porto Alegre, no Rio Grande do...
-+=