Nabil foi o primeiro candidato a assinar carta de Propostas de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial lançada pelo Coletivo de Negros e Negras e das Religiões de Matriz Africana de São Paulo.
Nabil assina carta compromisso com propostas do Coletivo.
O Coletivo de Negros e Negras e das Religiões de Matriz Africana de São Paulo lançou, em setembro, uma carta compromisso com propostas de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. Nabil Bonduki foi o primeiro candidato a vereador a assinar e a se comprometer com a defesa dos princípios e das propostas apresentadas pelo Coletivo. Nabil se encontrou com membros da entidade no dia 11 e assinou a proposta. Veja fotos do encontro e leia abaixo, a íntegra da carta.
Nabil com membros do Coletivo de Negros e Negras e das Religiões de Matriz Africana de São Paulo no evento de assinatura da carta compromisso com propostas do grupo.
Leia abaixo a íntegra da Carta compromisso de Proposta de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial lançada pelo Coletivo de Negros e Negras e das Religiões de Matriz Africana de São Paulo.
Proposta de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial
Observamos nos últimos anos um avanço nas politicas de promoção da igualdade racial, originadas do governo federal. Porem ao analisarmos a esfera municipal, percebemos que a cidade de São Paulo não acompanhou o desenvolvimento nacional.
Analisamos ainda, que existe a necessidade de legisladores no âmbito municipal que se comprometam com as questões da população afrodescendente, compreendendo de fato suas necessidades e especificidades.
Segundo o Instituto de Pesquisa e Economia Avançada (IPEA), revelam que 22 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza extrema ou indigência, sendo que 70% deste total são negros e, que entre os 53 milhões de pobres no país 63% são negros. Ainda ao considerarmos a questão de trabalho e renda, percebemos em todos os níveis disparidades entre negros e brancos, a diferença chega muitas vezes a 77% em casos de trabalhos com carteira assinada e questões salariais, reflexo da realidade enfrentada por esta parcela da população.
Na saúde, igualmente encontramos diferenças que refletem numa expectativa desta parcela da população de 6 anos de vida a menos que os não negros, interferindo diretamente em como nascem, crescem e morrem. A taxa de mortalidade das crianças brancas é de 45,7%, enquanto das crianças negras é de 76,1%, isto mostra que as dificuldades enfrentadas por negros e negras, vem desde o seu nascimento.
Na linha da violência, mais uma vez, negras e negros tem os piores índices, nas mortes evitáveis (mortes por homicídio, acidentes e etc), morrem 139% a mais de jovens negros que jovens brancos.
Na educação o analfabetismo da população negra novamente sobrepõe da população branca com uma taxa duas vezes mais elevada.
Refletindo sobre estes números e outros mais gritantes, necessitamos de avanço. Precisamos de pessoas compromissadas, precisamos de parlamentares comprometidos.
Para o avanço do tema na cidade de São Paulo, o Coletivo Negras e Negros, que já tem atuação junto a alguns mandatos, como do Deputado Estadual Simão Pedro e Deputado Federal Paulo Teixeira, apresenta abaixo os principais pontos:
CENTRAL:
Criação da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR).
– A SMPIR deve ser provida de autonomia e dotação orçamentaria para ser um órgão proponente, executor e fiscalizador de politicas publicas de interesse da população afrodescendente;
Criação de Coordenadorias Regionais de Promoção da Igualdade Racial
– Coordenadorias ligadas à SMPIR, que deverão promover a capilaridade da gestão das políticas, garantia de direitos da população negra e um canal de denúncia da violação dos mesmos.
PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA:
– Elaboração e implementação de um plano municipal de promoção da saúde da população negra, com atenção aos seguintes itens: anemia falciforme, hipertensão arterial, miomatoses uterinas, morte neonatal, entre outras que acometem com maior intensidade a população negra.
SEGURANÇA PÚBLICA:
– Prevenção à violência contra a população negra.
– Ações de prevenção à violência nas comunidades populares.
EDUCAÇÃO:
– Implementação da Lei Federal 10.639/03;
– Formação dos profissionais de educação na lei 10.639;
– Criação de material didático que contemple a questão;
– Implementação, monitoramento e fiscalização da execução da Lei 10.639 (professores mau preparados, material não aproveitados nas escolas, contratação de especialistas).
COTAS:
– Criação de mecanismos de acesso nos concursos públicos, autarquias, convênios e etc;
– Criação de GT tripartite (gov., soc. e iniciativa privada) para discutir cotas e formas de acesso nas empresas privadas e que tenham licitações ganhas com o governo o municipal;
– Incentivo fiscal para empresas que possuam cota de negros.
RELIGIOSIDADE:
– Descriminalização das religiões de matriz africana;
– Apoio na criação de espaços de cultos e oferendas na cidade;
– Apoiar a garantia do direito a liberdade religiosa, conforme artigo 5º., § VI da Constituição Federal, que estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei a proteção aos locais de culto e as suas liturgias;
– Apoio na regularização das casas para isenção IPTU;
– Apoiar a liberação da compra de animais vivos para sacrifício religioso.
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL:
– Implementação e monitoramento do Estatuto da Igualdade Racial na Cidade de São Paulo.
CULTURA:
– Valorização da cultura popular negra;
– Descentralização da cultura popular e periférica;
– Criação de equipamentos de cultura nas comunidades populares;
– Garantir investimento para melhoria das casas de cultura;
– Valorização da cultura negra e popular em suas diversas formas de manifestações como: danças, musicas, culinária, vestimentas entre outras;
– Democratizar o acesso da cultura de qualidade, em todas as suas expressões seja, para todos, independente da condição social e econômica.
Estes são alguns pontos emergenciais, porém a questão racial é mais ampla. Devemos pensar no negro enquanto criança, jovem, idoso, devemos pensar enquanto homem, mulher. Devemos pensar no negro ao todo, em todos os momentos de sua vida do nascer ao morrer.
Fonte: Nabil
