Comunicado de Centro Panafricano en Relación Hechos Racistas Informados por Federación Panafricanista

Fonte: Wanafrika

El Centro Panafricano y El Centro de Estudios Panafricanos • Kituo cha Wanafrika, Kituo ya Masomo cha Wanafrika, se hacen eco de la denuncia de Federación Panafricanista, alertan sobre el crecimiento del racismo y la desidia institucional en afrontar este gravísimo problema y condenan enérgicamente los hechos y especialmente la actuación policial según se desprende del comunicado. Asimismo recuerdan los instrumentos legales existentes para combatir la lacra del racismo, invitando a todos a denunciar masivamente todo ataque y agresión racista.

Instrumentos legales:
Incitación al odio racial Artículo 510 del código penal.
Ley 62/2003 de Medidas Fiscales, Administrativas y de Orden Social (Capítulo III).
Delito de Injurias Articulos 208 a 210 del Código Penal.

Asociación ilícita (para grupos que fomentan el odio racial) Artículo 515 del Código Penal, jurisprudencia (STS 234/2001, de 3 de mayo, y 415/2005, 23 de marzo)

Ley Orgánica 6/2002, de 27 de junio, de Partidos Políticos (para inhabilitación de partidos racistas).

Avisamos a los grupos organizados racistas que no vencerán y que no tienen ninguna oportunidad de amedrentar a la comunidad africana y africanodescendiente negra en España, e invitamos finalmente a todos los hermanos y hermanas, amigos y amigas a organizarse y defender de forma muy enérgica nuestros derechos ante las instituciones que deben velar por nuestra seguridad.
Dado en Parla a 7 de agosto de 2009

Matéria original: Comunicado de Centro Panafricano en Relación Hechos Racistas Informados por Federación Panafricanista

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