Integrar o Rio até 2016, deixando no passado a imagem de “cidade partida”, é o objetivo do projeto UPP Social, que visa levar a República a territórios que durante décadas viveram sob o poder armado paralelo e hoje estão pacificados, com a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
Coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a UPP Social é uma articulação de políticas sociais de órgãos públicos federais, estaduais e municipais com programas da iniciativa privada e da sociedade civil organizada, realizada a partir da escuta qualificada das demandas dos moradores das comunidades.
Nesta entrevista ao Comunidade Segura e ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Ricardo Henriques, explica que o foco do programa são os jovens, fazendo com que tenham “igualdade e semelhança de oportunidade frente a outros jovens que não viveram no território da guerra”.
Para Henriques, há uma grande expectativa diante da retirada das armas e da pacificação e uma enorme disposição para uma ação cooperativa e coletiva. “Estamos vendo um processo de facilitação em que os atores todos se movimentam – o setor público regularizando serviços de água e lixo, somado à ação da Light no serviço de luz, e à Sky, com a TV a cabo, e diversas outras iniciativas espontâneas que estão surgindo, envolvendo até os próprios policiais das UPPs”, conta.
Segundo Henriques, a agenda política brasileira precisa convergir para uma nova geração de políticas sociais. “Estamos indo ao encontro dessa modernidade. Para viabilizá-la, o esforço mais difícil é o de coordenação”, afirma.
O cronograma de ocupações para as UPPs prevê o Rio pacificado até 2014. E o senhor já disse à imprensa que acredita numa integração da favela com o asfalto até 2016. O que isso significa na prática?
Significa que as duas agendas são absolutamente complementares. Tivemos um enorme aprendizado recente de que uma política de pacificação precede uma política de cidadania e desenvolvimento social. O planejamento da expansão das UPPs e da pacificação é até 2014 e nós envolvemos nesta agenda a UPP Social, que está cada vez mais casada com o cronograma de expansão da política de segurança. Temos expectativas de, em seis anos, ter bases concretas para a cidade estar integrada e enfrentar esse histórico da cidade partida.
E como isso se dá?
Primeiro, entendendo a especificidade do perfil da violência no Rio de Janeiro, em que o crime – tanto milícia quanto narcotráfico – coordena, comanda e controla territórios. Então, o movimento essencial e primeiro é a retirada deste controle armado, garantida pela Secretaria de Segurança.
A questão a seguir é que, na medida em que o controle armado durou quase 30 anos, existe um enorme déficit de cidadania e de direitos civis e políticos nestes territórios. Não é somente um déficit econômico e social. Nestes territórios controlados pelas armas, se gerou uma apartação, que esvaziou, em várias dimensões, o campo da cidadania e dos direitos civis e políticos.
Para isso, procuramos coordenar as agendas dos vários setores de governo (municipal, estadual e federal), além da sociedade civil organizada e do setor privado engajado nas causas sociais, para distribuir as políticas públicas – mesmo as não-estatais -, frente a uma demanda customizada, circunstanciada, para cada território, já que eles são bastante heterogêneos.
E como se descobrem as necessidades de cada local?
É preciso ter uma demanda qualificada, uma forte escuta dos moradores para os empreendedores e gestores públicos que estão nesses territórios. É preciso fazer uma análise técnica, tanto qualitativa quanto quantitativa, etnográfica e estatística destes territórios para entender o perfil dessa demanda. Conseguindo entender a oferta a demanda, promovermos uma coordenação deste processo.
Quais as prioridades da UPP Social?
A UPP Social é um esforço de gestão qualificada que produz integração e coordenação entre vários atores. Vai ao encontro de uma modernidade, do ponto de vista da gestão pública, e promove um encontro entre as necessidades da comunidade e as potencialidades da ação pública. Este é o processo de facilitação.
Há toda uma lógica de implantação. Precisamos conseguir dar conta da herança histórica que tem muita fragmentação de políticas, sobreposição e agendas setoriais isoladas que não conversam entre si. A área de Educação não conversa com a de Saúde, que não conversa com o Meio Ambiente e o Trabalho. Ao promover este encontro e esta coordenação, procura-se enfrentar estes déficits de cidadania.
Isto implica agregar ao direito de ir e vir, que a pacificação permite, o direito da troca, da interlocução, das formas de interação entre os vários atores. A analogia que temos feito é a de que o primeiro movimento da UPP Social – inocular – leva a Rrepública para aqueles territórios, criando campos de participação, identificação e promoção de lideranças.
O que a Secretaria esperava ouvir é o que os moradores estão dizendo?
É muito interessante ver que quando se abre a janela de oportunidades para o diálogo, vê-se um acúmulo enorme de percepções e expectativas. Temos desde o caso da Cidade de Deus, onde já há, desde 2003, uma agenda constituída por um grupo enorme de moradores e empreendedores locais, que elaboraram uma proposta de desenvolvimento para a comunidade e até um processo de participação no morro da Providência, que começou com 30 pessoas e na última reunião já havia mais de 120 pessoas.
Elas têm uma visão sobre o processo histórico da Providência, uma das primeiras favelas do Rio, e uma percepção não só da riqueza do território, como também uma enorme demanda. No entanto, às vezes estas demandas são apresentadas de forma muito dispersa como em um enorme varejo. O que surge do processo de interlocução dos atores públicos com os locais é justamente uma qualificação desta demanda, como um processo de decantação de camadas de demandas que têm a ver com represamentos históricos e, ao mesmo tempo, com emergências. A troca qualifica essa agenda.
O primeiro movimento da UPP Social é a chegada da República. E o segundo?
Dado o controle das armas e a situação extraordinária de guerra que ali se via, as regras também foram abandonadas. Ou se vivia sob o “apito” ou sob a anarquia – na verdade, se vivia sob as duas coisas. O tráfico e a milícia definiam o papel da Justiça.
Então, o segundo movimento é definir de forma articulada as regras desses campos com a soberania dos poderes públicos, da Prefeitura e do Estado. Estamos discutindo regras que são ausentes em vários territórios que viveram sob a guerra. Regras que têm a ver com o horário das festas, dos bailes funk, dos encontros.
Não se têm modos comunitários de discussão, há muita heterogeneidade nessas comunidades. Algumas pessoas gostam de funk, outras de música sertaneja, outras de forró. Há crianças e idosos. Até que horas vão as festas? O som incomoda? Reverbera ou não reverbera? Tem que ficar virado para um lado ou para o outro? A ideia de um sistema de regras em torno das festas e do som tem que ser construída coletivamente – com parâmetros evidentemente dados pelo poder público, mas adequados e customizados àquela realidade.
Como se dá a chegada dos serviços públicos nessas comunidades?
A discussão deste sistema de regras se torna muito produtiva no que se refere à provisão de serviços básicos – luz, gás, TV a cabo. Estamos coordenando, com a Prefeitura, o Estado e o setor privado, uma racionalidade na forma de operar cada serviço.
A regularização da luz, por exemplo, é uma parceria recente com a Light, que já se estabeleceu no Santa Marta e está chegando agora na Providência, com uma estratégia de expansão grande. Coloca-se um relógio de luz e faz-se, junto com as secretarias da Prefeitura e do Estado, uma educação pelo consumo responsável, com a transição para a linha branca, trocando os eletrodomésticos que consomem mais energia.
ENTREVISTA / Ricardo Henriques
O mesmo acontece com o lixo, que é de provisão pública: regulariza-se a coleta e definem-se modos de utilização do lixo. Na Providência surgiu o óbvio: não havia latas de lixo ao longo de toda a comunidade. Só havia uma caçamba na base do morro. Quem subia e descia com um papel ou um palito de picolé não tinha onde jogar. Na primeira reunião com a comunidade concluiu-se que eram necessárias 20 lixeiras. Em 15 dias, elas foram instaladas e a coleta de lixo grosso foi regularizada.
E a TV por assinatura? Como substituir o “gatonet” provido pelo poder paralelo?
A Sky fez um programa específico para as UPPs do Rio. A empresa ofereceu um pacote de 90 ou 100 canais, com o que é fundamental – garantia de assistência técnica e compromisso de resposta em tempo padrão – por um preço R$ 25,00 mais barato que o menor preço que cobram para o mercado do Rio. E assumiu o compromisso que, qualquer que seja o preço popular, o preço para UPP será menor. Ou seja, isso não é uma agenda de responsabilidade social da empresa, é uma agenda de corebusinness, visando sua rentabilidade junto aos segmentos C, D e E dentro das favelas, mas entendendo a oportunidade do momento, as UPPs Sociais.
Tem sido fácil conseguir o apoio da iniciativa privada?
Os diálogos têm produzido muitas expectativas e alguns resultados concretos. Há duas frentes: a discussão da responsabilidade social empresarial e dos negócios propriamente ditos. Do ponto de vista dos negócios, o ícone talvez tenha sido a decisão soberana, unilateral, mas cooperativa, da Sky, de fazer um serviço de qualidade com preço mais baixo. Do lado social empresarial, o Sistema S e a Firjan têm dado apoios importantes, com cursos e financiamento de agendas específicas.
O que está sendo feito na área de qualificação profissional?
Estamos construindo um casamento com a Firjan e o Sistema S – o Sesi e o Senac – para possibilitar cursos de alto valor adicionado. Já conseguimos 500 vagas gratuitas para as UPPs como um todo – em design, webdesign e mecânica. Estes cursos precisam de laboratório e de equipamentos instalados, então normalmente não funcionam nos territórios das UPPs. No Sesi da Tijuca, por exemplo, há um laboratório de mecânica automotiva.
Fizemos também uma articulação com a Fetranspor para que os alunos e alunas destes cursos possam ter o bilhete único eletrônico. Há cursos do Senac que podem ser deslocados para as UPPs, como de cabeleireiro, de informática e de garçom. Para estes, já há aproximadamente 120 vagas. O Senac vai abrir salas no Jardim Batan, na Providência e no Borel.
Como conciliar os cursos à empregabilidade?
São processos diferentes. Não abrimos vagas formais de trabalho local. A missão da UPP Social é produzir uma economia mais formal para que a coisa se torne mais dinâmica. Essa coordenação para viabilizar a empregabilidade é de fato muito difícil pela precarização das condições educacionais do espaço urbano brasileiro como um todo e, em particular, nos territórios que estavam dominados, o que faz com que a defasagem desta juventude com baixa escolaridade seja enorme.
Suas condições de qualificação profissional e empregabilidade são muito mais frágeis do que a da juventude escolarizada. É preciso acelerar o processo de redução desta desigualdade para fazer este processo articulado. Não adianta um delírio de empregabilidade sem que sejam produzidas condições adequadas de capacitação para o mercado de trabalho.
O discurso fácil que diz “arruma vagas que elas serão preenchidas” é um discurso de atraso, sem aderência aos desafios reais da sociedade: como aumentar a escolaridade dos jovens? Como criar condições adequadas de qualificação profissional e em pouco tempo? É preciso ter ações afirmativas para aumentar as oportunidades desta juventude para que entre mais rápido no mercado do trabalho.
Mas existe algum programa que prevê que os jovens que estejam se formando em algum destes cursos do Sistema S sejam indicados para vagas de emprego?
Isso nunca poderá ser um programa, esta é uma visão antiga, hiperestatista do processo, ela não funciona, ela sufoca. Para produzir “oxigênio”, é preciso fazer com que todos os atores se movam.
A questão-chave é saber como as empresas dispostas a ter uma ação sólida nestes territórios disponibilizam vagas – e não por generosidade. As vagas precisam ter qualificações definidas.
Poderia explicar?
Na medida em que as empresas disponibilizam vagas, vamos qualificando de acordo com essas exigências. No mercado, são geralmente dez ou oito candidatos por vaga e é a empresa que os seleciona. O que precisamos é produzir este campo de encontro. É preciso sensibilizar o setor privado a dispor vagas e a se dispor a receber estes meninos, e, por outro lado, os ofertantes dos cursos a darem vagas e cursos gratuitos para esses jovens.
O Estado só pode se responsabilizar pelo encontro, mas não pelo “casamento”. Isso é uma falsa discussão sobre empregabilidade, por isso muitos programas não funcionam. O que o poder público pode fazer é aumentar a probabilidade de uma boa qualificação destes jovens e a disponibilidade de vagas oferecidas a jovens com este perfil.
O projeto prevê que em cada comunidade pacificada haja um representante da Secretaria com seus assistentes, que seriam jovens cotistas que passaram no vestibular da Uerj. Como funciona essa aprceria?
Não necessariamente. A Uerj tem sistema de cotas social e racial. A grande importância e vantagem de usarmos de alunos da Uerj como parte dos agentes mobilizadores em campo é o “efeito-demonstração”. Escolhemos a Uerj porque é a universidade do Estado, e como adotou o sistema de cotas desde 2002, já tem gerações formadas.
A trajetória e a performance educacional dos cotistas é da média para cima dos não-cotistas. Por analogia, a maioria dos cotistas tem trajetórias semelhantes aos jovens das favelas. Um dos grandes desafios com os jovens é reverter as expectativas sobre seu futuro, que são muito baixas e fragilizadas. Há uma descrença enorme nos equipamentos públicos e no por que estudar, fortemente associadas ao crime e às armas.
A ideia de trazer os cotistas, que serão contratados como bolsistas pela Uerj, é ter meninos e meninas com algo de semelhante – moraram na favela ou na periferia, ou são negros, ou filhos de pais sem escolaridade – mas têm uma trajetória de vida de sucesso. No processo de seleção, a idéia é induzir ao máximo que esses jovens trabalhem nas próprias comunidades onde moram, mas não necessariamente isso acontece.
Qual será o trabalho dos cotistas?
A construção de um processo de escuta e de troca é permanente. Há um processo de interlocução com os moradores, que também são gestores. A equipe tem a função de manutenção da escuta e de supervisão do que estamos pactuando. Se vai haver um processo de educação ambiental em tal escola, dia e horário, eles serão um canal de validação ou de crítica da implementação deste processo com a gestão central. Uma unidade média terá um coordenador, quatro assistentes e dez jovens.
A polícia também se envolve em ações sociais?
Há várias experiências exitosas de policiais tomando a iniciativa, como o curso de caratê na Providência. Ele envolve cerca de 60 jovens que disputam campeonatos por todo o Brasil e já ganharam medalhas. Na Cidade de Deus, jovens policiais – soldados e cabos – se aliaram aos militantes da Central Única de Favelas (Cufa) para fazer um programa chamado “Mão na Cabeça”. Nele, os jovens da Cufa ensinam aos policiais grafite, street dance e vídeo. Roteiros já estão sendo construídos para fazer filmes e documentários sobre as UPPs junto com os moradores da Cidade de Deus. Há uma ideia de que os muros das UPPs sejam grafitados. Há muita cooperação.
E onde entram as ONGs?
Há ONGs prestando serviços de altíssima qualidade e outras que precisam melhorar. Mas sobretudo há uma enorme descoordenação. Uma comunidade como o Santa Marta tem mais de 40 ONGs atuando, e o número aumentou depois da implantação da UPP. É uma quantidade excessiva frente ao tamanho da população que existe lá. Já no Batam, não existe sociedade civil de dentro ou de fora prestando serviço. Estamos discutindo com as ONGs porque elas não direcionam seu trabalho para outras áreas, já que agora garantimos a paz, porque a guerra era a grande limitação.
A UPP Social prevê a mediação de conflitos nas comunidades?
A chegada da República e das leis da República implicam na institucionalidade da mediação de conflitos como um serviço regular, mas ainda não há nenhum programa concreto em prática de mediação de conflitos. Há a ideia de que na gestão central haja algumas pessoas dedicadas a coordenar essa mediação de conflitos.
A previsão é que a formação do coordenador social da equipe de cada UPP Social se dê de modo articulado e queremos um efeito de transbordamento para a Polícia Militar, formando também o capitão e o tenente em técnicas de mediação de conflitos.
Como está o processo de formalização dos comércios locais?
O programa Empresa Bacana formalizou, com alvarás e CNPJs, somente no fim de semana de lançamento, 237 negócios na Cidade de Deus. Hoje, com a continuação, já são mais de 400. No Borel, só no primeiro fim de semana, foram 139 formalizações.
A informalidade é uma das causas da precarização social e econômica das favelas. Tem que haver regras de transição para a formalização dos negócios e elas deverão ser completamente diferentes quando estivermos formalizando CNPJ e alvará e quando formalizarmos a vigilância sanitária, por exemplo.
Nas comunidades com o PAC, houve um censo especial e descobriu-se que, no Complexo do Alemão, 90% das quase sete mil atividades econômicas são informais. É um número importante e que dá pra generalizar.
Como está a regularização dos imóveis?
Fizemos no Cantagalo 400 regularizações. É super-trabalhoso – temos que identificar o que são e o que não são terras públicas, se é caso de usucapião – e inesperado diante desta cultura de apartação destes territórios frente ao resto da cidade. A regularização fundiária será um avanço enorme para a cidade. Ela é responsabilidade da Prefeitura através da Secretaria Municipal de Urbanismo, da Secretaria Especial de Obras Públicas e da Secretaria Municipal de Habitação.
Quantas casas existem e quantas serão regularizadas?
Não sabemos. Acho que saberemos melhor com o Censo, no ano que vem. Algumas fotometrias permitem saber isso. O problema é que tudo que é intraurbano fica muito defasado.
Quais são as expectativas emr elação aos territórios com UPPs Sociais?
Não há nenhuma expectativa nem perspectiva de transformar os territórios que têm UPPs Sociais em territórios ideais. Evidentemente, as dificuldades da cidade e do estado se mantêm. Isso não é uma panaceia. Queremos criar condições regulares para estes territórios. Continuaremos tendo as limitações que existem na cidade como um todo.
A UPP Social é uma política de Estado ou de governo?
É uma política evidentemente de Estado. Política de Estado não é uma coisa que se define por lei. Ela se define por competência e pela capacidade de enraizamento de determinada prática dentro da sociedade. Se há alguma coisa depois do Bolsa Família que é política de Estado hoje, são as UPPs. Não há nenhum ator relevante no cenário da política pública do Rio de Janeiro hoje que sequer pense em não ter UPP.
Mas a UPP é uma agenda de uma única secretaria, a de Segurança, enquanto a UPP Social depende da integração de três níveis de governo, sociedade civil, iniciativa privada e um esforço continuado de integração. Não é muito mais complicado?
Essa agenda é pensada há muitos anos. A circunstância da pacificação a torna viável. Eu não posso ter uma visão idealizadora do processo, mas entender as circunstâncias. Essa disposição de todos estarem juntos é uma disposição da sociedade com o entendimento de que a retirada das armas é uma condição absolutamente necessária. É universal e o entendimento de que é preciso dar um passo além.
A questão é que se esse passo além for fragmentado, segmentado, sobreposto, não produzirá capacidade de integração nesses territórios. Por isso que a disposição da coordenação é tão grande. Qualquer política pública pode ser descontinuada. Mas, tal qual me parece que é muito difícil que alguém faça uma descontinuidade no Bolsa Família ou nas UPPs, me parece pouco sensato que, diante do acúmulo que existe hoje, alguém pense em descontinuar a UPP Social. A integração dos governos estadual e municipal é impressionante. Todos os sinais são muito sóbrios e favoráveis, dá pra ter otimismo.
Fonte: ComunidadeSegura
