Internauta foi condenado a prestar serviços comunitários após publicar que negros são ‘desprovidos de inteligência’. Ativista considera decisão positiva, mas não o suficiente.
Do G1
A condenação de um internauta de Ribeirão Preto (SP) por postar uma mensagem racista nas redes sociais, que teve a prisão convertida em prestação de serviços comunitários, tem caráter pedagógico, na opinião da procuradora da República Daniela Gozzo de Oliveira, autora da denúncia que motivou a sentença.
A decisão, da 7ª Vara Federal do município, foi contra o responsável por mencionar em 2017, em um grupo no Facebook, que negros são “desprovidos de inteligência.”
“Foi condenado à pena mínima, mas a gente entende que o caráter pedagógico dessa condenação é importante. Até esse o motivo de a gente estar divulgando esse tipo de ação penal, esse tipo de condenação, para as pessoas perceberem que não existe mais espaço para isso, para perceber que existe uma consequência quando se divulga esse tipo de informação”, disse.
Integrante do coletivo Abayomi, organização de combate ao racismo em Ribeirão Preto, e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Gabriel Levy Borges de Souza considera a decisão favorável, mas não o suficiente para coibir a prática criminosa, ainda comum.
“É importante termos condenações como essa porque é importante as pessoas perceberem que esse tipo de prática não é mais possível dentro da nossa sociedade. Mas acho que também depender só da lei penal para combater o racismo não é o suficiente. Nós precisamos de outras medidas, políticas públicas para combater o racismo e pra promover a igualdade para a população negra”, afirmou.
Racismo na internet
A denúncia foi oferecida pelo MPF em agosto de 2018 e acatada pela Justiça Federal em outubro.
Os comentários que geraram a ação foram postados na página “Pense, é grátis”, em setembro de 2017, e acabaram denunciados pelos próprios participantes do grupo. A pedido do MPF, a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar o caso.
Em duas mensagens publicadas, o internauta disse que existe diferença racial entre humanos, “resultado de milhares de anos de evolução”, e que brancos e negros possuem habilidades físicas e mentais diversas.
Segundo o MPF, a defesa do réu alegou no processo que os comentários tinham o intuito de ser “irônicos”, foram retirados do contexto e que o próprio internauta tem parentes e amigos negros.
Mas a sentença considerou que possuir negros na família no círculo de amizade não exclui essa conclusão. “De reverso, pode até reforçá-la, no sentido de que convive com essas pessoas, mas as considera em geral desprovidas de inteligência”, diz trecho da decisão proferida.
Além de prestar serviços comunitários por 720 horas, o internauta também deve pagar um salário mínimo a uma entidade assistencial do município. As instituições beneficiárias ainda serão definidas. O processo está sob segredo de Justiça.