quinta-feira, fevereiro 2, 2023
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Congresso dos EUA aprova projeto de lei que protege casamento entre pessoas do mesmo sexo

A lei ganhou o apoio do movimento LGBT, bem como de várias organizações e entidades religiosas, incluindo A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, embora muitos conservadores religiosos norte-americanos ainda se oponham ao casamento gay como contrário às escrituras bíblicas.

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (8) uma lei que prevê o reconhecimento federal de casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Em 2015, a Suprema Corte dos EUA legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Desde então, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um direito constitucional.

No entanto, agora o perfil dos ministros da Corte é muito mais conservador, e os deputados temem que aquela decisão de 2015 seja anulada.

A corte já se mostrou disposta a reverter seus próprios precedentes, como fez em junho, quando anulou uma decisão histórica de 1973 que legalizava o aborto nos EUA.

Trâmite da lei de casamento entre pessoas do mesmo sexo

A votação na Câmara foi 258 a 169. Todos os democratas da casa votaram a favor da medida, e 39 republicanos também acompanharam o voto. Os contrários foram 169 republicanos.

A medida segue ao presidente democrata Joe Biden para a sanção. A Lei do Respeito ao Casamento, como é chamada, já tinha sido aprovada pelo Senado no mês passado (o Partido Democrata domina o Senado).

A lei ganhou o apoio dos movimentos LGBTQIA+, e até mesmo organizações e entidades religiosas (incluindo A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias), embora muitos conservadores religiosos norte-americanos ainda se oponham ao casamento gay como contrário às escrituras bíblicas.

Agora, com essa lei, o governo federal e os Estados devem reconhecer os casamentos homossexuais, desde que sejam legais nos Estados onde foram realizados. O texto também faz concessões para grupos religiosos e instituições que não apoiam tais casamentos.

A medida revoga uma lei de 1996 chamada Lei de Defesa do Casamento, que, entre outras atribuições, negava benefícios federais a casais do mesmo sexo. Ela proíbe os Estados de rejeitar a validade de casamentos realizados fora de seus territórios com base em sexo, raça ou etnia. Em 1967, a Suprema Corte declarou a proibição do casamento interrracial inconstitucional.

As exceções da lei

Essa lei, no entanto, não impede os Estados de bloquear casamentos entre pessoas do mesmo sexo (ou interrraciais) se a Suprema Corte der aos Estados esse poder. O texto também garante que as entidades religiosas não podem ser forçadas a fornecer bens ou serviços para qualquer casamento e as protege de serem negadas o status de isenção de impostos ou outros benefícios por se recusarem a reconhecer casamentos do mesmo sexo.

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