sexta-feira, janeiro 27, 2023
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Considerações sobre o PIMESP e cotas nas universidades paulistas

Kabengele Munanga
UJniversidade de São Paulo

O debate sobre cotas para negros e indígenas ocorre desde 2002 depois da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância, ocorrida em Durban, África do Sul, organizada pela ONU em agosto/setembro de 2001, isto é 10 anos atrás. Cerca de 120 universidades públicas federais e estaduais que se envolveram nesse debate já estão experimentando o sistema de cotas há mais ou menos dez anos. Todas as universidades federais que ficaram indecisas por questões supostamente legais, entre outras, vão agora entrar no sistema de cotas, por força da lei 12.711, promulgada pela presidenta da República no ano passado. As três universidades do Estado de São Paulo, nossa USP, a UNICAMP e a UNESP, não entraram oficialmente nesse
debate. Os motivos alegados eram a defesa da excelência e do mérito. No entanto, diante da pressão social acerca do assunto, a
UNICAMP adotou o sistema de bônus ou pontuação acrescida para candidatos negros e brancos no vestibular de ingresso. A USP adotou o INCLUSP, também com o sistema de bônus ou pontuação sem considerar o critério racial parcialmente contemplado no sistema de bônus da UNICAMP. A UNESP, até onde eu saiba, criou apena  um cursinho pré-vestibular para alunos oriundos da escola pública.

O debate está chegando oficialmente agora por motivos obviamente políticos. As razões e justificativas originalmente apresentadas contra cotas quando começaram os debates em 2002 eram as seguintes:
1. Dificuldade de definir quem é negro no Brasil, por causa da
mestiçagem;

2. Possibilidade de eventuais conflitos raciais não conhecidos
no Brasil graças ao ideal de democracia racial;

3. Inconstitucionalidade;

4. Mérito, qualidade e excelência, entre outras;

Essas razões e justificativas apresentadas como obstáculos a uma política afirmativa na modalidade “cotas” não resistiram a uma análise serena e à experiência de 10 anos das universidades que adotaram o sistema de cotas.

No entanto, sobra ainda o mérito, um princípio fortemente defendido pelos dirigentes das universidades paulistas e muitos de nossos colegas e alunos beneficiados pelo sistema de vestibular. Sobre o mérito, a questão é saber se é mais justo colocar na mesma linha de partida alunos oriundos do ensino privado e os oriundos do ensino público que não tiveram igualdade de oportunidade no acesso à educação e fazer uma classificação equitativa entre eles, ou submetê-los separadamente a um mesmo conteúdo seletivo? O que é afinal a
bendita meritocracia medida pelos testes vestibulares? As potencialidades intelectuais inatas dos alunos ou a classe social à qual pertencem? O mérito é um princípio do darwinismo social que estipula que “na luta e na competição pela vida, são os 3 melhores que ganham”. Quem são esses melhores em nossos exames de vestibular? Certamente, os alunos preparados nos bons colégios privados e nos melhores cursinhos do país. Mas nada confirma que são por natureza os mais inteligentes se os compararmos com aqueles alunos oriundos da escola pública, brancos e negros. Por exemplo, uma nota sete que permitiria a um aluno oriundo da escola particular ingressar em um curso de medicina não é tão superior a uma nota seis, que impediria a um aluno oriundo da escola pública ingressar no mesmo curso, se compararmos as condições sociais de ambos e os caminhos que percorreram. O mérito é certamente discutível, apesar de sua
aparência de justiça. Pois, por comparação à escola pública, estamos medindo a classe social e não a potencialidade natural.

Quanto à qualidade e a excelência, as pesquisas realizadas em muitas universidades que adotaram o sistema de cotas nos últimos dez anos comprovam que a qualidade e a excelência não foram prejudicadas. Os alunos cotistas tiveram em média um rendimento acadêmico igual aos alunos não cotistas e as taxas de evasão dos cursos não são tão diferentes entre as duas categorias de alunos. Acho que a questão do mérito e da excelência constitui ainda grande entrave para uma proposta serena de cotas nas universidades paulistas. O que justificou os sistemas de pontuação ou de bônus na UNICAMP e o INCLUSP na USP? Não sou avaliador desses dois sistemas, mas parece que ambos apresentaram estatísticas positivas e produziram discursos sobre seus sistemas de inclusão que souberam conciliar a inclusão dos pobres e negros com mérito. Difícil é saber quantos negros e indígenas entraram na USP, na UNICAMP e na UNESP e em que
cursos, desde a implantação de seus sistemas tão bem autoavaliados. Eu não vejo alunos negros circulando nos corredores dos cursos da minha Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, a maior unidade da USP, competindo numericamente apenas com a Politécnica. Quem sabe, entraram nas Ciências Biomédicas, na Politécnica, na FEA, na Faculdade de Direito, na Faculdade de Medicina e em outras áreas de ciências exatas e naturais, mas na minha Faculdade não, pois vejo circulando nos corredores mais os alunos africanos que ingressaram por convênios do que os alunos negros brasileiros. Infelizmente naturalizamos essa invisibilidade do negro em nossa universidade como em outros setores da vida nacional. O que me surpreende e surpreendeu a muitos, é essa proposta do PIMESP e de um “college” de dois anos que prepararia melhor alunos negros, indígenas e brancos oriundos das escolas públicas, para preservar os sagrados princípios de mérito e excelência. A proposta impressiona pelas estatísticas e projeções numéricas sem fontes, mas não é de uma interpretação fácil. No entanto, ela deixa claro que “esses” alunos ingressariam numa das faculdades das três universidades se
obtiverem no fim do segundo ano do College uma nota media de sete ou maior que sete. Os que não obtiveram essa nota mínima terão apenas um diploma que facilitaria seu ingresso no mercado de trabalho, mas não o ingresso na universidade. Formidável e genial, não é? Como salientaram as Professoras Lilia M. Schwarcz e Maria Helena P. T. Machado, da USP, e o Professor John M. Monteiro, da UNICAMP, em matéria publicada no Caderno Tendências/Debates do Jornal Folha de S. Paulo de 12 de março de 2013, a proposta tem um conteúdo separatista e segregacionista. Durantes dois anos, os alunos que ingressarem nesse College semipresencial não terão a oportunidade de se conhecer e conviver como é de tradição num curso universitário.

Além de viver separados entre si, o que os impediria de construir sua identidade e os mecanismos de solidariedade, eles viverão num centro que fisicamente terá pouca existência e num sistema segregacionista que vai adiar por dois anos seu encontro físico com os colegas oriundos dos colégios particulares que ingressaram pelo vestibular tradicional. Mal abriu-se o debate oficialmente nas três universidades paulistas para discutir as políticas afirmativas e as cotas, o pacote “enlatado” do PIMESP e seu College (palavra pomposa), pronto para consumir, caiu de repente das nuvens para impedir que o debate democrático entre professores e alunos de diversas unidades ou faculdades das três universidades ocorra natural e tranquilamente. Vocês têm 60, 30 dias para se posicionarem, determinaram! O que estaria por trás de tanta pressa para resolver uma questão tão importante e cujo debate está apenas começando?

O que a proposta do PIMESP, que nada tem a ver com o sistema de cotas, tem de melhor? Suponho que sejam a qualidade e a excelência embutidas no princípio da meritocracia. Isto pressupõe que na experiência de 10 anos das universidades federais e estaduais que entraram no sistema de cotas, exemplos da UnB, da Faculdade Paulista de Medicina, de todas as universidades federais e estaduais do sul do país (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), da Federal de São Carlos, entre outras, essas universidades tenham esquecido o mérito que as três universidades paulistas querem salvaguardar através do PIMESP e do college! – Veja a injustiça que o PIMESP vai produzir comparativamente ao sistema de cotas já em vigor em muitas universidades e a partir deste ano em todas as universidades
federais. Enquanto o aluno que ingressou pelas cotas nas federais ou estaduais onde já funcionam as cotas estiver terminando o 
segundo ano para entrar no terceiro ano de um curso superior, seu colega que entrou no college paulista estaria obtendo, se for aprovado, seu diploma de college. Ele pode ser aprovado ou reprovado. Se for reprovado, ele teria perdido seus dois anos.
Para entrar numa faculdade, ele deve ter uma nota de no mínimo sete, nota essa que não é de corte para todos os cursos concorridos pelos alunos que competem pelo vestibular sem cotas. Que tremenda injustiça! Se tiver nota de aprovação inferior a sete, ele está preparado para o mercado. Ora, existem cursos técnicos que preparam para o mercado e que exigem menos tempo. Dizem-nos que esse modelo de College já existe em alguns países da Europa, Estados Unidos e Canadá. Não discordamos, mas por quais finalidades? Para incluir negros, índios e brancos pobres? Com certeza, nossas finalidades são diferentes das desses países que têm colleges. É interessante lembrar que quando se começou a discutir cotas por volta de 2002, alegava-se que era um modelo importado dos Estados
Unidos e que nada tinha a ver com as peculiaridades brasileiras. É o caso de perguntar se o modelo de college de inspiração estrangeira serviria mesmo para incluir negros, indígenas e brancos oriundos da escola pública. Eu tenho sérias dúvidas.

Concordamos com a observação de que existem desníveis entre a formação dos alunos oriundos das escolas públicas e das escolas particulares melhor aparelhadas, e que esses desníveis interferem no aprendizado e no progresso dos alunos nas universidades. Considerando que a sociedade não existe apenas para os alunos superdotados e acima da média, capazes de desafiar as lacunas anteriores e de supera-las quando eles têm  em mãos uma oportunidade única, mas que ela existe também e, sobretudo, para a maioria da população não superdotada. Visto deste ponto de vista, acredito que nossas universidades públicas, mais do que quaisquer outras instituições, têm recursos humanos capazes de minimizar as lacunas dos estudantes oriundos das escolas médias públicas através de programas de formação complementar que os acompanhem desde seu ingresso na universidade. Alias, é o que fazem algumas
universidades que recebem esses alunos e que afinal apresentaram um rendimento acadêmico surpreendente. O melhor exemplo disso é da Universidade da Califórnia – Berkeley, estudada por Sabrina Moehlecke em sua tese de doutorado defendida em 2004 na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Fronteiras da Igualdade no Ensino Superior: Excelência e Justiça Racial, 2004). A Universidade de Berkeley é um dos nove campi da Universidade de Califórnia; uma universidade seletiva, voltada à pesquisa, que foi o primeiro campi a adotar planos de ação afirmativa sensíveis à raça em seus processos de admissão. De 1965 a 1979, essa universidade criou vários programas que ofereciam basicamente serviços de apoio à qualificação acadêmica dos estudantes cotistas durante o curso universitário, e de apoio financeiro, como forma de atuar em áreas complementares ao processo específicos do ingresso e minorar as desigualdades existentes entre os alunos. Segundo essa pesquisa de Sabrina Moehlecke, a excelência e a qualidade do ensino não foram afetadas naquela universidade. No entanto, não se precisou de um college universitário de dois anos que pouco garantiria o ingresso de negros na universidade.

Terminaria com outro ponto polêmico, a questão da cota dita social que consideraria apenas a situação socioeconômica dos alunos e alunas, como se não fosse social a situação do negro e do indígena e como se não existisse a discriminação racial que faz deles duplamente vítimas da exclusão socioeconômica e “racial”. Continuaria a pregar no deserto, pois é difícil convencer a maioria dos brasileiros a esse respeito por causa da força da inércia do mito de democracia racial. Continuo a acreditar que a dita cota social não resolveria rápida e devidamente a questão da inclusão do negro na universidade pública, por dois motivos. O primeiro, o abismo acumulado entre negros e brancos coletivamente falando em matéria de educação superior é chocante e assustador de acordo com as estatísticas do IPEA e do IBGE. Exemplo, entre os brasileiros/brasileiras que têm um diploma universitário, 97% são brancos, 1% são orientais e
apenas 2% são afrodescendentes (negros e mestiços). Evidentemente, é uma estatística do ano de 2000 que mudou pouco graças aos 10 anos de cotas em algumas universidades do  país. Fala-se aproximativamente de 4% de afrodescendentes que têm um diploma universitário, quando hoje são demograficamente 51% dos brasileiros. A reserva de cotas separadas para negros que alguns consideram como uma discriminação contra brancos pobres é o único caminho rápido para a inclusão do negro na universidade. Para os que
consideram essa reserva como uma discriminação, o que não é meu ponto de vista; eu lhes responderia que é uma discriminação positiva que ajudaria a resolver em pouco tempo uma grave questão social que as políticas ditas universalistas não resolveriam tão rapidamente. Prova disso, as universidades que adotaram as cotas, no caso da UnB, por exemplo, receberam e formaram nos últimos 10 anos mais negros do que receberam e formaram durante toda sua existência anterior às cotas. O segundo motivo que me leva a defender a reserva de cotas separadas para negros tem a ver com os riscos da probabilidade matemática. Por causa da taxa de evasão e abandono da escola fundamental e média do alunado negro comparativamente ao branco, são poucos os negros que concluem o ensino médio e
que concorrem ao vestibular com alunos brancos, muito mais numerosos. Se oferecer as vagas reservadas indiscriminadamente entre um pequeno número de alunos negros e um grande número de alunos brancos, matematicamente os negros 10 poderiam de novo sobrar. É por isso, no meu entender, que se defende uma divisão proporcional de porcentagem, de acordo com a representação demográfica de cada segmento étnicoracial na população do Estado.

Se dependesse de mim, se discutiria apenas a questão das cotas no modelo das universidades federais e estaduais que as adotaram e não do College, seja ele de um ou de dois anos. Quem sou eu para decidir, mas não posso deixar de dizer o que penso a respeito!

São Paulo, 15 de março de 2013.

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