Cotas no STF

Depois da Lei da Ficha Limpa, da união civil homossexual e da extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, anunciou que entra em pauta a definição de cotas por critérios raciais a partir de agosto. A análise das cotas raciais para instituições públicas de ensino tramita no tribunal há dois anos. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. O tema já foi debatido em audiência pública realizada em 2010, com representantes de 38 entidades. Atualmente, 18 universidades federais adotam o sistema de cotas, usado pela primeira vez na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2003.

DEMofobia

Em 2009, o DEM se juntou a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino e foram ao Supremo Tribunal Federal, arguindo a inconstitucionalidade das cotas raciais. Na ação, feita pela procuradora no Distrito Federal, Roberta Fragoso Kaufmann, o partido pede que as cotas raciais sejam declaradas inconstitucionais. Sustentam que a preferência pelos estudantes pobres e as cotas para negros (igualmente pobres) ofendiam a noção segundo a qual todos são iguais perante a lei.

 

Fonte: Lista Racial

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