Programa cria uma discriminação entre os cidadãos brasileiros, ofendendo os princípios constitucionais da isonomia e da igualdade.
Nos últimos dias, acompanhamos nos noticiários os julgamentos do Superior Tribunal Federal, sobre as cotas raciais serem constitucionais ou não, tanto para os alunos da UnB (Universidade Federal de Brasília) quanto à Inconstitucionalidade do ProUni proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e pelo partido Democratas, segundo o qual o programa criou uma discriminação entre os cidadãos brasileiros, ofendendo os princípios constitucionais da isonomia e da igualdade. O resultado foi de “lavada” cinco votos a zero, na primeira, e, sete votos a um, na segunda.
O ProUni se faz necessário, haja vista que aqui no estado de cada 60 vagas de medicina na UFES, em média 48 delas, são de apenas um cursinho pré vestibular famoso (cujas mensalidades são exorbitantemente fora da realidade)… Mas este não é o tema central do debate, a polêmica fica por conta das cotas raciais.
Esclarecida a questão da constitucionalidade das cotas raciais no ensino superior, fica agora o debate e a argumentação de todos os cidadãos, seja no trabalho, conversas informais, redes sociais (que pouco vi tratar do assunto curtindo ou compartilhando), se as cotas raciais são na prática racismo declarado ou se é uma forma de reparar muitas das injustiças sofridas pelas “pessoas de cor”. Expresso dessa forma meu ponto de vista sobre o assunto.
Sou favorável às cotas para negros, não apenas pela dívida histórica, mas também para que os mesmos sintam que também é possível chegar lá.
Como a maioria, sou mais a favor do forte investimento na educação de base, para que em um futuro próximo todos possam concorrer de igual para igual, e assim não se fazerem necessárias essas cotas. Porém, como esse processo é longo, não podemos deixar que uma geração inteira se perca por causa de erros do passado. As cotas são um acordo enquanto no mundo não há justiça. A obra da escravidão é uma longa, angustiosa e interminável história. “Não basta acabar com a escravidão. É preciso destruir sua obra”. Dizia Joaquim Nabuco, há dois séculos. E, até hoje continuamos no débito. Somos o último país do mundo a terminar a escravidão legal, enquanto discutimos se os negros brasileiros merecem o tratamento de uma discriminação positiva.
O racismo não será produzido com as cotas raciais, ele já existe no Brasil desde que se começou a traficar escravos para a América Portuguesa. Mesmo depois da abolição, o racismo persistiu da pior forma possível: velada, escamoteada e travestida de boas intenções, tal como estas que EM MINHA OPINIÃO o DEM defende (cotas sociais no lugar de raciais). Como disse um colega no twitter, se alguém diz não saber identificar no Brasil quem é negro de quem não é, basta chamar a polícia, pois estes, em sua maioria, sabem-no muito bem. Todos devem saber: um pobre branco não é tratado pela sociedade da mesma maneira que um pobre negro. Este último carrega, na pele, o peso de um passado opressor que jamais foi superado no Brasil e continua oprimindo o negro ainda hoje e não a 300 anos atrás, como muitos creem. Pesado ler isso, não é? Pense agora naquela piadinha do tipo, se você fez algo errado fez coisa de preto, e se o negro fez algo errado: tinha que ser preto. Mais duro é ouvir isso, como já ouvi diversas vezes.
Existe um mito de que o maior racismo parte do negro para o negro. Discordo! Isso é mais uma grande mentira repetida mil vezes até se tornar uma verdade, há quem acredite. Outra mentira repetida é que isso fomentará ainda mais o racismo. Ora bolas, o Brasil se diz um país não racista, mas todos sabemos que, infelizmente, ele existe, não fossem algumas leis pesadas e na teoria inafiançáveis, seria como nos EUA onde existem bairros negros e bairros brancos e o racismo é declarado de um lado e do outro. Isso é mostrado no repetitivo seriado da Record “Todo mundo Odeia o Chris”. Não que eu concorde com o que ocorre na terra do Tio Sam, longe disso. A maior prova dessa tolice, os americanos deram nas urnas ao elegerem Barack Obama presidente.
Mas e muitos de nós quando não concordamos com as cotas? Vamos dizer que somos todos iguais perante a lei? Diremos que de acordo com a constituição todas as pessoas devem ser tratadas de modo igualitário, e continuar achando coisa de “preto” tal música, tal roupa, tal serviço, tal comida, tal isso e tal aquilo? Reflitamos…
O grande questionamento que trouxe à tona esse assunto foi o critério utilizado na escolha dos candidatos na UnB (visto que irmãos gêmeos se inscreveram e apenas um entrou pelo sistema de cotas raciais, tendo que ir à justiça para fazer valer seus direitos). A melhor atitude seria a autoafirmação, ou seja, vale o que o cidadão se declarar no ato da inscrição. Pode ter malandragem? Talvez, mas temos uma legislação para punir quem ache “oportuno” se passar por negro.
Fonte: Marataizes
