O Congresso instala nesta quarta-feira comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. A reunião, em que também serão eleitos presidente e vice-presidente da comissão, está marcada para as 14 horas, na sala 2 da ala Nilo Coelho do Senado.
O colegiado, que será formado por 12 senadores e 12 deputados, terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres. Ao término dos trabalhos, a CPMI vai sugerir a adoção de políticas públicas relacionadas ao assunto.
A comissão foi criada a pedido das deputadas Janete Rocha Pietá (PT-SP), Célia Rocha (PTB-AL), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Elcione Barbalho (PMDB-PA) e das senadoras Ana Rita (PT-ES), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA) e Marta Suplicy (PT-SP), com o apoio de outros 45 parlamentares.
As autoras lembram que a Lei Maria da Penha impôs mais rigor na punição de agressores e estabeleceu mecanismos de proteção às mulheres, mas lamentam o desinteresse das autoridades em aplicá-la. Uma das propostas do grupo é apurar por que o Brasil, apesar de ter legislação específica, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios de mulheres em um ranking de 73 países.
Estrutura de atendimento
Segundo a deputada Jô Moraes, que integrará a comissão como titular, a CPMI apurará as falhas das instituições de atendimento à mulher. “As mulheres fazem denúncias, mas não conseguem escapar da morte”, diz, referindo-se à procuradora mineira Ana Alice Moreira de Melo, morta a facadas na semana passada.
“Vamos fazer um controle das instituições para saber como elas estão trabalhando para cumprir a lei”, afirma Jô Moraes. A dificuldade, de acordo com ela, é estruturar os órgãos das diferentes esferas de poder para garantir agilidade nos inquéritos que investigam as denúncias de violência contra a mulher. “Em Belo Horizonte, por exemplo, existem mais de 30 mil inquéritos para apenas duas varas especializadas”, afirma a parlamentar.
Ações municipalizadas
Coordenadora da bancada feminina, a deputada Janete Rocha Pietá espera que a CPMI contribua para a municipalização das ações de combate à violência contra a mulher. A comissão deverá fazer, segundo ela, um levantamento da situação em todo o País, envolvendo as câmaras de vereadores no trabalho.
“Faltam delegacias especializadas e juizados de violência doméstica. Os cerca de 5,6 mil municípios brasileiros possuem apenas 359 delegacias da mulher”, observa. “Como se não bastasse isso, essas delegacias não funcionam à noite, nem nos fins de semana”, informa Janete Rocha Pietá.
Já as delegacias comuns, segundo a senadora Ana Rita, não estão preparadas para atender mulheres vítimas de violência. “Não há profissionais preparados para atender esse tipo de caso. A mulher fica tão abalada, que tem dificuldade até de se expressar. Se ela chegar a uma delegacia e não for bem acolhida, é muito difícil”, diz a senadora.
Conscientização
Durante os trabalhos da CPMI, Jô Moraes vai sugerir a realização de reuniões de conscientização com profissionais do Judiciário e policiais. O objetivo é estimulá-los a se engajar no combate à violência contra a mulher e reduzir a impunidade.
Ana Rita acredita que os trabalhos da comissão vão provocar um grande debate na sociedade e estimular as denúncias de violência contra a mulher.
Fiscalização
Já a 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), defende maior rigor na fiscalização do cumprimento da lei. Juiz e delegado que não cumprem a norma, segundo ela, não servem para ocupar esses cargos. Ela adverte que o trabalho da comissão não pode se restringir a consolidação de estatísticas, mas deve propor ações que tornem efetivas as punições para agressores.
