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Crianças e adolescentes são prioridade absoluta no orçamento público?

Não é o que mostra a análise do orçamento nos últimos anos. Entre 2016 e 2019, nenhum orçamento autorizado para políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes foi gasto integralmente

Por Thallita de Oliveira,  do Inesc

@ ARTSY SOLOMON/Nappy

Gabi tem 14 anos, conviveu pouco com o pai, preso quando ela ainda era criança. Ela, a mãe e seus três irmãos vivem em situação de pobreza, sustentados com o dinheiro que a mãe consegue arrecadar das unhas que arruma. No Itapoã, onde mora, não tem creche pública para que a mãe possa deixar os filhos mais novos e procurar emprego fora da cidade. Recebem Bolsa Família, dá pra comprar uma cesta básica. Gabi vê todos os dias o tráfico de drogas na cidade, já foi convidada a experimentar. Também já viu muitos colegas do seu bairro serem mortos pela polícia e pelas guerras locais por conta do tráfico.

Acredita que, se estudar, o caminho pode ser diferente para ela e seus irmãos, então se esforça, mas sofre muito com o racismo na escola. Não aguenta mais as piadas sobre seu cabelo e os professores que não acreditam em seu potencial. Ela prefere estudar no canto da sala sozinha. A menina gosta de música, de arte, mas não é motivada a desenhar, a cantar e nem a compor. Tem pensado em parar de estudar para trabalhar.

Kevin cumpre medida socioeducativa em uma unidade de internação. Ele tem 15 anos. Ao contrário de Gabi, não resistiu às drogas, começou a usar aos 9 anos, junto com os amigos da rua, quando seu pai morreu. O adolescente nunca se sentiu estimulado pela escola, lá sempre era “o neguinho”. Nada além disso! Mas na rua ele é o companheiro, o corajoso, o malandro, o inteligente, o veloz, ele é quem faz o corre acontecer. Isso com 12 anos de idade. Ele aprende a vender drogas para ser reconhecido socialmente.

Ele sempre gostou de música: rap e funk principalmente. Gosta de festas, de assistir filmes, de rir. Kevin queria ser visto: ter tênis da Mizuno, óculos Juliet da Oskley, roupas da Cyclone. Pra ele, a felicidade estava em poder ostentar junto com seus “parceiros de quebrada”. Em casa, tinha a situação financeira difícil da mãe, ele tentava ajudar, mas ela não aceitava o dinheiro que vinha do tráfico. Ele sofria ao vê-la assim, mas não abria mão da trajetória ilusória que estava construindo. Aos 14 anos recebeu uma medida socioeducativa de internação por tráfico e roubo: pode ficar até 3 anos em privação de liberdade. Na rua onde Kevin morava não tinha cinema, não tinha teatro, sua escola não falava de rap, nem dos grandes líderes de periferia com quem ele poderia se identificar. Na rua ele não viu muitas cores, brincou pouco, viu seus amigos morrendo, sendo presos, ele se viu.

Orçamento público: importante ferramenta para efetivar direitos

Essas histórias convergem em muitos aspectos: os dois são adolescentes, moradores de periferia, estudantes de escola pública, pobres e negros. Os dois vivenciam negligências e violências. Histórias que, infelizmente, não são exceção no Brasil. Como o país pode avançar social, econômico e politicamente mantendo suas crianças e adolescentes nessa situação de violação de direitos, de violência?

De acordo com a Fundação Abrinq, no relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2018, há no país 9,4 milhões de crianças e adolescentes vivendo em situação domiciliar de extrema pobreza e 10,6 milhões em situação de pobreza, considerando apenas a faixa etária de 0 a 14 anos. A pesquisa não disponibiliza as informações por raça/cor, idade e situação financeira, mas não é difícil imaginar que cor essas crianças têm. Afinal, nos dados gerais que correlacionam raça/cor e situação financeira, os pretos e pardos ainda estão entre os mais pobres, e os brancos, entre os mais ricos. A Síntese de Indicadores Sociais de 2018, elaborada pelo IBGE, denunciou que, dos 7,6 milhões de moradores de domicílios onde vivem mulheres pretas ou pardas sem cônjuge com filhos até 14 anos, 64,4% estavam abaixo da faixa de renda de até R$ 406,00 mensais, ou seja, abaixo da linha de pobreza.

Mesmo diante dessa realidade, os governos não têm priorizado a alocação de recursos públicos para as crianças e adolescentes, principalmente as mais pobres, que são as que mais dependem de políticas sociais. O descaso se estende às mulheres negras, mães e avós dessas milhões de crianças em situação de extrema pobreza e pobreza. No que diz respeito ao orçamento destinado às crianças e adolescentes, conhecido como OCA, é importante ressaltar que a Constituição Federal de 1988 representa um avanço político e social em relação aos direitos da infância e adolescência no Brasil, pois inclui em seu texto que crianças e adolescentes têm prioridade absoluta na efetivação dos seus direitos.

Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

E para efetivar esses direitos é preciso haver orçamento público exclusivo para essa política. É preciso, ainda, que os recursos sejam executados na sua totalidade. Essas têm sido as bandeiras do movimento pela infância no Brasil desde a aprovação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A seguir serão analisadas algumas ações orçamentárias voltadas para esse público no orçamento da União, avaliando quanto foi previsto e quanto de fato foi executado no período do PPA (Plano Plurianual) vigente: 2016 a 2019. Os dados foram extraídos do Portal Siga Brasil em outubro de 2019.

>>>Leia a íntegra do artigo e veja os gráficos e tabelas no site do Inesc: https://www.inesc.org.br/criancas-e-adolescentes-sao-prioridade-absoluta-no-orcamento-publico/

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