A Câmara Legislativa realiza nesta sexta-feira (6), às 10h, audiência pública no plenário para debater a obrigatoriedade do ensino das culturas afro-brasileira e indígena nas escolas públicas e privadas do DF. O convite é extensivo a todos os estudantes, professores, pesquisadores e interessados, que terão a oportunidade de ouvir o Executivo e as secretarias competentes. A proposta é de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT).
Do CL
O deputado explica que, entre os anos de 2003 e 2008, duas leis de grande importância cultural, social e educacional para o Brasil foram sancionadas. As Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008 estabeleceram a obrigatoriedade das temáticas História e Cultura Afro-Brasileira e História e Cultura Indígena nos currículos das redes de ensino brasileira. No entanto, no âmbito do Distrito Federal, por exemplo, percebe-se que a aplicação dessas leis não vem sendo percebida nas metodologias de ensino e materiais didáticos.
A temática é objeto de preocupação do presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF, deputado Prof. Reginaldo Veras, e da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMIDH), que abrirão um espaço para o debate democrático acerca do tema. “As Leis representam a luta do povo brasileiro na busca pela valorização dessas culturas. Precisamos garantir, nas escolas brasileiras, que os estudantes tenham o privilégio de conhecer a história e a cultura afro-brasileira e indígena”, ressalta Veras.
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