A partir desta sexta-feira até o fim do mês, Curitiba será palco da campanha “Diga não ao racismo e a todas as formas de discriminação”, promovida pelo Conselho Municipal de Políticas Étnico-Raciais (Comper). A iniciativa, além de ter um cunho educativo, é uma reação à ação judicial que questiona o feriado municipal no Dia da Consciência Negra, em 29 de novembro, aprovado pela Câmara Municipal.
A campanha terá início com a divulgação de materiais educativos em escolas e no Calçadão da Rua XV, no centro de Curitiba. De acordo com o presidente do Comper, Saul Dorval da Silva, entidades de classe já se comprometeram em realizar, no dia 29 de março, aniversário da cidade, um ato público em defesa do novo feriado municipal.
Na visão da Associação Comercial do Paraná (ACP), a lei é ilegal, porque o município não poderia instituir feriados civis, que é uma prerrogativa da União. A entidade, junto com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon), entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ).
Ainda não há prazo para julgamento da ação. Em despacho do dia 20 de fevereiro, o desembargador José Carlos Dalacqua intimou a Câmara Municipal a prestar informações em 30 dias.
“Não somos contra a ACP, mas sim contra a atitude que ela tomou. Esse tipo de posicionamento acaba manchando a imagem de Curitiba”, afirma Silva.
A ACP não comentou o assunto ontem. Em outras ocasiões, a associação destacou que cada dia parado representa prejuízo de R$ 160 milhões para o comércio local.
Fonte: Gazeta do Povo