Estado do Rio reserva 20% das vagas de concursos para negros e índios
Ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, quer que iniciativa privada também adote o mecanismo
O governador Sérgio Cabral assinou decreto na segunda-feira (6), reservando 20% das vagas em todos os concursos públicos do Estado do Rio de Janeiro a negros e índios. O decreto foi assinado na presença de representantes de movimentos negros e indígenas do Rio. A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse que a intenção do governo federal é incentivar o Poder Público a trabalhar de forma efetiva para a igualdade racial. “Nossa intenção é exatamente a de convocar governos estaduais, municipais e a iniciativa privada a fazer mais ações em benefício da igualdade”, disse a ministra destacando que espera que outros estados repitam a iniciativa do Rio.
O governador Sérgio Cabral afirmou que o decreto vai mudar a paisagem da administração pública do Rio para melhor. “Queiramos que um dia as políticas afirmativas não sejam mais necessárias, porque hoje elas servem para gerar oportunidades iguais, construir uma nação desenvolvida. Está na hora de termos mais negros e índios no serviço público”, defendeu Cabral, após relembrar que o Rio de Janeiro foi o primeiro estado a estabelecer quotas para negros e índios em universidades públicas.
Já o Paraná foi o primeiro estado a adotar, em 2003, um sistema de cotas em concursos públicos, destinando 10% das vagas a negros e pardos. O segundo estado a criar esse tipo de sistema foi Mato Grosso do Sul, em março de 2011, reservando 10% das vagas para negros e 3% para índios.
O decreto, assinado hoje, entrará em vigor 30 dias após a sua publicação e decorre da lei federal que impõe ao poder público a promoção de ações que “assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho”, esclarece o governo.
Segundo a nova norma, o candidato que queira usufruir da parcela de quota destinada à sua raça, deverá declarar-se negro ou índio no momento da inscrição do concurso.
A auto declaração, no entanto, é facultativa. O candidato poderá optar por não entrar no sistema de quotas, se assim o preferir.
De acordo com a ministra Luiza Bairros, as cotas raciais nos concursos darão continuidade à política de ações afirmativas no estado, que começou de forma pioneira em 2003, quando a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) adotou o critério para selecionar vestibulandos. “Na parte que se refere ao mercado de trabalho, o governador propôs que seja editado um decreto introduzindo, em todos os concursos públicos, a cota para negros. O que falta é um estudo para se chegar a um percentual que seja razoável, considerando a presença negra na população do estado”, assinalou.
O estudo deve ser desenvolvido pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Assistência Social com outros órgãos de governo, como a Procuradoria-Geral do Estado. Se for atender à proporção de negros na população fluminense verificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as cotas raciais devem reservar mais da metade das vagas ofertadas em cada concurso. Os dados do Censo de 2010 mostram que 51,7% da população fluminense são negros, sendo 12,4% pretos e 43,1% pardos. No Brasil, a proporção é 7,6% de pretos e 39,3% de pardos.
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