Defensoria Pública lança Manual de Direitos do Cidadão na Abordagem Policial

De acordo com o manual, todo cidadão possui o direito de saber o motivo e o nome do policial ou guarda que está realizando a abordagem

Da Revista Fórum

Imagem retirado do site Revista Fórum

A Defensoria Pública do Estado do Pará lançou, nesta quinta-feira (5), o Manual de Direitos do Cidadão na Abordagem Policial. A ideia partiu de uma demanda exposta por movimentos sociais, em decorrência de algumas abordagens policiais que possivelmente violaram os direitos humanos.

Como foi solicitado pelas lideranças, o manual é acessível e possui uma linguagem simples. Sendo produzido em formato de cartilha, para que todos os cidadãos possam entender os seus direitos diante de tal situação.

De acordo com o manual, todo cidadão possui o direito de saber o motivo e o nome do policial ou guarda que está realizando a abordagem (Art. 5º, LXIV, CF). Policiais militares e guardas municipais devem carregar o seu nome gravado de forma visível em suas fardas.

Já para policiais civis e federais não há essa obrigação, portanto, a identificação deve ser feita por parte do próprio policial, através da carteira funcional.

O manual diz ainda que, se houver falha ou dificuldade na identificação do policial, é para o cidadão tentar identificar, se possível, a placa ou o prefixo da viatura e grave as características do policial (altura, cor dos olhos, cabelo, tatuagens, sinais, etc.), bem como os detalhes do uniforme (cores, acessórios e símbolos, principalmente nas mangas e nos ombros).

Veja o manual aqui: Panfleto Abordagem FINAL_13 (1)

+ sobre o tema

O pardo e o mal-estar do racismo brasileiro

Toda e qualquer tentativa de simplificar o racismo é um tiro...

Quem ganha ao separar pessoas pretas e pardas?

Na África do Sul, o regime do apartheid criou a...

Justiça manda soltar PM que matou marceneiro negro com tiro na cabeça na Zona Sul de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira...

Promotor é investigado por falar em júri que réu negro merecia “chibatadas”

Um promotor de Justiça do Rio Grande do Sul é...

para lembrar

O pardo e o mal-estar do racismo brasileiro

Toda e qualquer tentativa de simplificar o racismo é um tiro...

Quem ganha ao separar pessoas pretas e pardas?

Na África do Sul, o regime do apartheid criou a...

Justiça manda soltar PM que matou marceneiro negro com tiro na cabeça na Zona Sul de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira...

Promotor é investigado por falar em júri que réu negro merecia “chibatadas”

Um promotor de Justiça do Rio Grande do Sul é...
spot_imgspot_img

O pardo e o mal-estar do racismo brasileiro

Toda e qualquer tentativa de simplificar o racismo é um tiro no pé. Ou melhor: é uma carga redobrada de combustível para fazer a máquina do racismo funcionar....

Quem ganha ao separar pessoas pretas e pardas?

Na África do Sul, o regime do apartheid criou a categoria racial coloured, mestiços que não eram nem brancos nem negros. Na prática, não tinham...

Justiça manda soltar PM que matou marceneiro negro com tiro na cabeça na Zona Sul de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira (27) habeas corpus ao policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, réu por assassinato de Guilherme Dias...