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Denúncia é peça-chave contra crimes de racismo

Até novembro de 2016, Minas Gerais anotou 301 processos por injúria racial

Foto: João Godinho

Por Letícia Fontes Do O Tempo

A cabeleireira Taciane Cristina Souza Pires, 28, acreditava estar acostumada aos comentários maldosos e indiscretos sobre seu cabelo. “Alisei meu cabelo a vida inteira, mas tem uns seis anos que decidi que queria me sentir mais eu. Porém, no dia a dia, o preconceito existe. As pessoas olham e apontam”, diz. Taciane foi agredida com um tapa no rosto e chamada de “macaca” por um advogado de 70 anos, nessa segunda-feira (19), no centro da capital. De acordo com a Polícia Civil, até novembro de 2016, Minas Gerais registrou 301 processos de injúria racial e cem casos de racismo. Em 2015, foram 113 registros de racismo e 336 de injúria racial, o que mostra certa estabilidade.

Apesar disso, nessa terça-feira (20), no Dia Internacional Contra a Discriminação Interracial, a delegada de Coordenação de Direitos Humanos da Polícia Civil, Elisabeth Martins de Morais, afirmou que a realidade dessas denúncias tem mudado. “A maior dificuldade é quando as pessoas não denunciam, o que é extremamente importante para combatermos esse tipo de comportamento. Mas, felizmente, as pessoas estão mais conscientes. O que antes era aceito como uma brincadeira, hoje não pode mais”, ressaltou.

Depois de o caso ser denunciado, o advogado foi liberado mediante pagamento de fiança de R$ 1.000. Para Taciane, a legislação atual é falha. “Há muitas falhas, é preciso mais rigor. Me senti desamparada”, desabafou.

A pena prevista para os crimes de racismo é a reclusão de um a três anos e multa, além de ser inafiançável. Já para os crimes caracterizados como injúria racial, a pena é detenção de um a seis meses ou multa e pagamento de fiança. Segundo a delegada, a sensação de que a lei é branda não procede.

“Ninguém pode ficar preso eternamente antes de ser julgado, então, em casos de racismo, às vezes, as pessoas são soltas até o julgamento. Todos os casos denunciados, seja de injúria ou racismo, são apurados e investigados”, disse.

Pessoas vítimas de algum crime e que acreditam que a motivação tenha sido em virtude da cor de sua pele podem solicitar ao policial, durante o preenchimento da ocorrência, que se registre como preconceito de raça, cor ou etnia a causa presumida do fato. Na capital, de janeiro a novembro de 2016, foram registradas 54 ocorrências nesse quesito.

Delegacia. Para denunciar crimes de racismo e injúria racial, basta ir a qualquer delegacia. Em BH, a Coordenação de Direitos Humanos atende na rua Bernardo Guimarães, 1.571, no Lourdes.

Racismo. O crime de racismo está previsto na Lei 7.716/89 e ocorre quando as ofensas praticadas pelo autor atingem toda uma coletividade, um número indeterminado de pessoas, ofendendo-as por sua raça, etnia, religião ou origem. A pena prevista é de um a três anos de prisão e multa.

Injúria. O crime de injúria está previsto no artigo 140 do Código Penal e está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou à cor com a intenção de ofender a vítima. O autor, nesse caso, atinge determinada pessoa. A pena prevista é de um a seis meses de detenção ou multa.

A arte usada como forma de reflexão

Com o objetivo de trazer a arte para a reflexão do tema, até sexta-feira, no pátio do Detran, na avenida João Pinheiro, no bairro Funcionários, na região Centro-Sul da capital, a Polícia Civil apresenta a exposição “Invisibilidade Social”. A mostra traz fotos do artista Felipe Soares, que realizou uma pesquisa de um homem negro subjugado nas ruas da cidade grande. As cenas visam mostrar a invisibilidade social.

Para a coordenadora de Direitos Humanos, Elizabeth Martins, a preocupação da Polícia Civil é atuar principalmente na prevenção e na conscientização dos direitos. “É muito importante que tudo comece com a educação da população, então, é muito importante esse espaço, para que as pessoas conheçam seus direitos”, afirma.

Aproximadamente mil pessoas passam pelo local diariamente. A exposição estará no hall de entrada das 8h às 17h.

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