Tag: injúria racial

Foto: Pixabay

Tocantins registra aumento de casos de injúria racial e violência contra a população LGBTQIA+

O Tocantins terminou o ano de 2020 com aumento no número de casos de injúria racial e também violência contra a população LGBTQIA+. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e foram divulgados nesta quinta-feira (15) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o levantamento, ao longo de todo o ano de 2020 foram registrados nas delegacias das 139 cidades do Tocantins 133 casos de injúria racial. No ano anterior, em 2019, o total foi de 99 casos, um aumento de 32,9%. Isso significa que a taxa de casos do tipo no Tocantins subiu de 6,3 a cada 100 mil habitantes para 8,4 casos a cada 100 mil moradores. Na média nacional houve queda no número de casos de injúria racial, mas aumento no número de denúncias de racismo. No Tocantins, os boletins de ocorrência não fazem diferenciação entre as duas classificações e por isso todos os casos aparecem como ...

Leia mais
Imagem: Geledes

Injúria racial e racismo

“Achei esse escravo aqui no fumódromo! Quem for o dono avisa!” Por esta mensagem em um grupo de WhatsApp, denunciada em março de 2018, Gustavo Metropolo, então aluno da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, foi condenado pela Justiça de São Paulo pelos crimes de racismo e injúria racial. A postagem fora acompanhada da foto do seu colega de faculdade João Gilberto Lima, que é negro. Metropolo foi condenado em primeira instância a dois anos e quatro meses de reclusão, convertidos em serviços comunitários e multa, além de pagamento de cinco salários mínimos à vítima. A decisão é rara por condenar o réu por dois crimes, racismo e injúria racial, pelo mesmo ato. Um dos entraves jurídicos para punir atos racistas é, justamente, definir se o caso em questão se trata de uma ofensa direcionada à vítima em razão de sua cor (injúria racial) ou à toda a coletividade de pessoas ...

Leia mais
Ossesio Silva, autor da proposta (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Projeto reconhece injúria racial como racismo e o torna imprescritível 

O Projeto de Lei 141/21 considera a injúria racial como crime de racismo, tornando-a imprescritível. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Combate ao Racismo, que hoje não lista a injúria racial como crime de racismo. Conforme a Constituição brasileira, o racismo é crime imprescritível — ou seja, que pode ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido. O crime de injúria racial, que consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém usando elementos referentes a raça, cor ou etnia, está previsto hoje apenas no Código Penal, com pena de reclusão de um a três anos e multa. Ao reconhecer a conduta previsto no Código Penal como manifestação de racismo, o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), autor da proposta, busca "tornar imprescritível o crime de injúria praticado com a utilização de elementos referentes a raça, cor ou etnia". Fonte: Agência ...

Leia mais
Imagem: Geledes

TJ-SP condena moradora que proferiu injúrias raciais contra zelador de prédio

Aquele que dirige-se a uma pessoa de determinada raça, insultando-a com argumentos ou palavras pejorativas, responderá por injúria racial, não podendo alegar que houve uma injúria simples, nem tampouco uma mera exposição do pensamento, uma vez que há limite para tal liberdade. Não se pode acolher a liberdade que fira direito alheio, que é, no caso, o direito à honra subjetiva. O entendimento foi adotado pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar uma mulher que brigou com a síndica e proferiu ofensas raciais contra o zelador de um condomínio em Ribeirão Preto. A ré deve cumprir pena de prestação de serviços à comunidade, que consiste em uma hora diária de tarefas em uma entidade a ser designada pelo juízo de Execuções Criminais, pelo período de um ano. A decisão foi unânime. De acordo com a denúncia, depois de receber uma cobrança por danos ...

Leia mais
O ministro Edson Fachin, do STF
Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

Fachin vota para que injúria racial seja imprescritível: ‘Chaga infame’

Em julgamento na tarde de hoje, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin defendeu que a injúria racial deve ser tratada como um crime imprescritível. Em seu voto, o ministro afirmou que o racismo representa uma "chaga" na sociedade brasileira e reafirmou a existência de preconceito racial no país. "Há racismo no Brasil. É uma chaga infame que marca a interface entre o ontem e o amanhã", disse Fachin. A afirmação de Fachin se contrapõe às declarações do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) que na semana passada disse acreditar que "no Brasil não existe racismo". O STF começou a julgar hoje se a injúria racial é um crime imprescritível, assim como os crimes previstos na lei que trata dos crimes de racismo. A injúria racial está citada no texto do Código Penal. Após o voto de Fachin, relator do processo, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima ...

Leia mais
Ana Lúcia Martins é a primeira vereadora negra eleita em Joinville (Foto: Redes sociais/Reprodução)

Primeira vereadora negra eleita em Joinville é vítima de injúria racial e ameaças

A vereadora Ana Lúcia Martins (PT) é a primeira mulher negra eleita para a Câmara de Vereadores de Joinville, no Norte catarinense. Desde domingo (15), com o resultado das eleições, ela vem recebendo ataques em redes sociais e até ameaças de morte. A Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami) instaurou inquérito na tarde desta quarta-feira (18) por injúria racial e ameaça, após um boletim de ocorrência pelos mesmos crimes ser registrado. "A priori é isso. O racismo a gente vai analisar posteriormente. Iniciamos agora a apuração dos fatos. Em relação à autoria, a gente ainda não tem", detalhou a delegada Cláudia Cristiane Gonçalves de Lima. Com 54 anos, Ana Lúcia está entre os 19 eleitos no domingo para o Legislativo no maior colégio eleitoral de Santa Catarina e recebeu 3.126 votos (1,18%). Segundo a vereadora, antes mesmo de sair os resultados das urnas, começaram os ataques, ...

Leia mais
Imagem: Geledes

Projeto de lei tipifica injúria racial como crime de racismo

Foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei 4.373/2020, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e a Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716, de 1989) para tipificar casos de injúria racial como crimes de racismo. De acordo com o texto da proposta, o racismo praticado mediante injúria pode, atualmente, ser desclassificado e beneficiado com fiança, prescrição e até mesmo a suspensão condicional da pena. Com a proposta, a pena passaria a ser imprescritível e inafiançável. Os conceitos jurídicos de injúria racial e de racismo são diferentes. Enquanto a injúria consiste em ofender a honra de alguém se referindo a elementos de raça, cor, etnia, religião ou origem, com pena de um a três anos e multa, o crime de racismo (previsto na Lei 7.716/1989) atinge um grupo de indivíduos, discriminando a integralidade de uma raça, é inafiançável e imprescritível. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, ...

Leia mais
Advogada é indenizada por danos morais após ser discriminada — Foto: Arquivo Pessoal/Maíra Caroline de Faria

Jovem é indenizada em R$ 6 mil após ser chamada de ‘macaca’ pela chefe durante revelação de amigo secreto, em BH

A bacharel em direito Maíra Caroline de Faria, de 24 anos, foi indenizada em R$ 6 mil, por danos morais, após ser chamada de "macaca" pela chefe durante uma festa de confraternização do escritório onde trabalhava, na época, como estagiária. O crime aconteceu em dezembro de 2017, mas o processo só foi finalizado em agosto deste ano, após acordo entre as partes. Maíra contou ao G1 que tudo aconteceu durante a brincadeira do amigo secreto. Ao revelar quem tinha tirado no sorteio, a chefe falou que era a "macaca do escritório". A jovem contou que a situação foi "humilhante, dolorosa e vexatória", o que a levou a procurar a Justiça. "O processo é importante para mostrar que, mesmo dentro do direito, há casos de preconceito. São pessoas bem informadas que também cometem esse tipo de crime. Está enraizado nas pessoas", disse Maíra. Justificativa e entendimento da juíza Em sua defesa ...

Leia mais
A deputada francesa Danièle Obono 
Imagem: NurPhoto/NurPhoto via Getty Images

Justiça francesa vai investigar ficção que usa imagem da deputada franco-gabonesa como escrava

A revista, que se define como “o semanário da direita que se assume”, publicou na quinta-feira um texto de sete páginas. Nele, deputada negra “experimenta a responsabilidade dos africanos nos horrores da escravidão” do século 18, segundo a publicação. Imagens do perfil de Obono, com colar de ferro no pescoço, acompanha a “ficção”. O advogado Avi Bitton acredita que o fato de o texto ser qualificado de ficção pode dificultar um processo. “Imaginem se todos os escritores que usassem o estereótipo de um personagem de determinada etnia ou religião pudessem ser processados”, declarou o jurista à RFI. “Não haveria mais arte, nem literatura. O problema é que esse texto utiliza uma realidade, uma personagem viva e que é citada com seu nome verdadeiro”, acrescentou. Inaceitável apologia ao racismo A classe política francesa condenou de forma unânime no sábado (29) a publicação, qualificando o artigo como "inaceitável" e com "apologia ao racismo". O presidente ...

Leia mais
Geledés

Casos de injúria racial sobem 450% em 2018 no Amapá e polícia alerta para ofensas pela web

Denúncias do crime saltaram de 11 em 2017 para 63 no ano passado. Por Por John Pacheco, do G1 Ofensas pela internet também podem ser enquadradas como crime de injúria — Foto: TV Globo/Reprodução Os registros de injúria racial cresceram no Amapá em 2018 mais do que qualquer outro estado do país, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (ABSP). A taxa de casos subiu de 1,4 para 7,6 ocorrências a cada 100 mil habitantes, alta de 450,8% em relação ao ano anterior. Foram 11 denúncias do crime em 2017 diante de 63 em 2018. De acordo com o artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal, injúria racial se refere a ofensa à dignidade ou decoro utilizando palavra depreciativa referente a raça e cor com a intenção de ofender a honra da vítima. Em relação aos casos, o Amapá teve o maior aumento da ...

Leia mais
Casos de estupro são recorde no Brasil em 2018, revela Anuário — Foto: TV Globo/Reprodução

País tem recorde nos registros de estupros; casos de injúria racial aumentam 20%

Crimes de ódio crescem na contramão das quedas dos demais crimes violentos, como homicídios e latrocínios, segundo o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Por Cíntia Acayaba e Thiago Reis, do G1 Casos de estupro são recorde no Brasil em 2018, revela Anuário . (Foto: TV Globo/Reprodução) Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de estupros. Foram 66.041 vítimas, segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta terça-feira (10). O crime é um dos poucos que tiveram aumento no ano passado, quando as mortes violentas caíram 10,8%. A taxa brasileira de estupros é de 31,7 por 100 mil habitantes, acima da taxa de mortes violentas, que ficou em 27,5 em 2018. Também na contramão das quedas dos roubos, latrocínios, lesão corporal, entre outros crimes, está o aumento de 20,6% no número de registros de injúria ...

Leia mais
Mulher conta caso de racismo e injúria racial — Foto- Reprodução:TV Morena

Mulheres são as principais vítimas de injúrias raciais, aponta levantamento

Entre 2014 e 2019, foram 1.146 denúncias com vítimas do sexo feminino. Autores são geralmente homens com idade entre 31 e 40 anos. no G1 Mulher conta caso de racismo e injúria racial — Foto- Reprodução:TV Morena Jovens entre 18 e 30 anos, do sexo feminino, foram as principais vítimas de injúrias raciais, no Distrito Federal, entre janeiro 2014 e fevereiro de 2019. No período, foram registradas 2.095 ocorrências policiais pelo crime. É o que aponta um levantamento feito pela Polícia Civil e obtido pelo G1. De acordo com os dados, as mulheres são responsáveis por 56% das denúncias, ou 1.146 registros. Desde 2014, foram registradas quase 700 ocorrências (33,2% do total) contra pessoas com idade entre 18 e 30 anos. As mulheres foram vítimas 425 vezes. Ou seja, em 61% das vezes. Elas só não são receberam mais injúrias raciais que os homens quando as ...

Leia mais
Imagem Geledés

Acusada por racismo em abril de 2018 é presa por continuar ameaçando vítima

Uma mulher acusada de racismo, identificada como Delzuíte Ribeiro de Macêdo, foi presa nesta quinta-feira em São Raimundo Nonato (PI). Ela foi acusada, em abril do ano passado, de insultar com injúrias raciais o bebê de uma mulher com quem dividiu apartamento durante a faculdade, em São Paulo. A dentista tinha escrito uma série de comentários ofensivos contra pessoas negras em uma publicação no Facebook. Delzuíte chegou a ser presa provisoriamente, mas após ser solta, continuou a ameaçar a vítima. Por Louise Queiroga, do Extra  O juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), afirmou que decidiu expedir um mandado de prisão preventiva porque Delzuíte "realizou ameaças contra a vítima e seus familiares quando já tinha conhecimento da decisão judicial que aplicou as suso referidas medidas". Ele determinou ainda que a ré seja transferida imediatamente para a Penitenciária Feminina de Teresina. O texto de Delzuíte foi publicado apenas para ...

Leia mais

Casos de injúria racial no DF aumentam 3,5% em 2018

Capital registra, em média, um crime por dia. Denúncias podem ser feitas pela internet. Do G1  Os registros de injúria racial no Distrito Federal cresceram 3,5% entre janeiro e julho de 2018, em comparação com o mesmo período do ano passado. O número de casos subiu de 204 para 211. Em média, um crime por dia. Muitas vítimas não se sentem à vontade para relatar casos de injúria na delegacia. Por causa disso, as ocorrências também podem ser feitas pela internet. "O que a gente percebe é que as pessoas têm dificuldade até de se dirigirem à delegacia para registrar a ocorrência. Elas se sentem muito expostas", diz o delegado Lúcio Valente, chefe de comunicação da Polícia Civil. No site do Ministério Público, estão relatados casos de injúria, sem identificar as vítimas. Um deles é o registro de uma mãe que tentou embarcar a filha no ônibus e foi chamada de ...

Leia mais
Foto: Bruno Poletti/Folhapress

Editor acusado de injúria racial na Flip se afasta de cargo na PUC-SP

José Luiz Goldfarb, diretor da Educ, nega a ofensa a uma funcionária da editora Taperá. Segundo a reitoria, desligamento é temporário Por  Sergio Lirio*, da Carta Capital   Foto: Bruno Poletti/Folhapress Acusado de injúria racial durante a Flip, a Feira Literária de Paraty, José Luiz Goldfarb foi afastado temporariamente da direção da Educ, a editora da PUC de São Paulo. “Foi uma decisão de comum acordo com a reitoria”, afirma. “Desta forma terei tempo para me defender e esclarecer o episódio”. Em um curto comunicado à comunidade acadêmica, a reitoria da universidade confirmou o afastamento "a pedido". Goldfarb, editor experiente e reconhecido, ex-curador do Prêmio Jabuti, sofria pressões, dentro e fora da universidade, desde que Sara Cristina Trajano Silva, secretária da editora Patuá, o acusou de injúria racial e registrou um boletim de ocorrência na delegacia da cidade fluminense. “Foi a primeira vez que isso me aconteceu. Nunca, em ...

Leia mais

O desvio da injúria racial como suporte à intolerância no Brasil

Três Copas mundiais de futebol. Por Vera Lúcia Santana Araújo, da ConJur Foto:  Arquivo Pessoal Esse foi o tempo necessário para o Poder Judiciário do país do futebol constitucionalizar toda e qualquer manifestação de preconceito racial, que se materializa com os crimes de racismo e de injúria racial. Gol de placa! As raízes da escravidão negra no Brasil são profundas e densas, sobressaindo o autoritarismo pronunciado de seu povo, que se expressa no cotidiano sob as mais diversas formas, e isso seguramente decorre de uma história construída sobre sólidos pilares de hierarquização assentada num modus vivendi de supremacia racial, sendo certo que mesmo nos dias de hoje as marcas dos ganhos da escravidão regulam o funcionamento econômico, político e social de um país que conta com uma população negra majoritária, quantitativamente. As cores das desigualdades não deixam margem à tergiversação. Sobre o traço autoritário, as violências do Estado são emblemáticas e vão da ...

Leia mais

STF declara Imprescritibilidade do Crime de Injúria Racial, equiparando ao crime de racismo.

Em decisão da 1ª Turma do STF entende que os crimes de Injúria por conotação racial (art. 140º, parágrafo 3º do Código Penal), se equipara aos crimes previstos na Lei 7716/89 (Crime de Racismo). A partir desta decisão a injúria torna-se imprescritível e inafiançável. Por Rodnei Jericó para o Portal Geledés  Foto: Nelson Jr./SCO/STF O caso analisado e julgado pelo STF trata-se das ofensas proferidas pelo jornalista Paulo Henrique Amorim que afirmou ser o jornalista Heraldo Pereira, “UM NEGRO DE ALMA BRANCA” e mais “DE QUE NÃO CONSEGUIU NENHUM ATRIBUTO PARA FAZER TANTO SUCESSO, ALÉM DE SER NEGRO E DE ORIGEM HUMILDE”. O Ministério Público ofertou denuncia por racismo, no entanto como tem sido praxe em casos similares, em que o entendimento subjetivo do promotor ou do magistrado prevalece, a denúncia foi desclassificada para a injúria, que em tese teria uma pena mais branda, em razão da injúria “caput” determinar em seu ...

Leia mais
Nova lei é de autoria do deputado Amarildo Cruz
Foto: Victor Chileno 
Nova lei é de autoria do deputado Amarildo Cruz
Foto: Victor Chileno

MS cria Cadastro Estadual dos Condenados por Racismo ou Injúria Racial

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira (15), a Lei 5.216, que cria o Cadastro Estadual dos Condenados por Racismo ou Injúria e entra em vigor em 30 dias. A nova norma é de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT). Do  Dourados Agora  Nova lei é de autoria do deputado Amarildo CruzFoto: Victor Chileno De acordo com a lei, será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) a regulamentação para a criação, atualização, divulgação e o acesso, de forma a contemplar, no mínimo, as seguintes informações: "dados pessoais completos, foto e características físicas; idade do cadastrado e da vítima; endereço atualizado do cadastrado; histórico de crimes". Farão parte do cadastro "as pessoas, com decisão transitada em julgado, condenadas pelo crime de racismo ou injúria racial, a critério das autoridades públicas responsáveis, respeitado o ...

Leia mais

Vítima de injúria racial em Jogos Jurídicos procura DP, e pede punição a agressora

Dois dias após estudantes que participaram dos Jogos Jurídicos Estaduais 2018, no fim de semana, relatarem episódios de racismo durante o evento, um estudante da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) procurou a 105ª DP (Petrópolis) para se apresentar como uma das vítimas de injúria racial. Segundo o delegado Cláudio Teixeira, em depoimento o estudante, que teve a identidade preservada, contou que saía do gramado quando foi atingido pela casca de banana. Ele pediu a instauração de uma investigação para que a agressora seja identificada e punida. Por Célia Costa e Rayanderson Guerra, do Extra  Atleta mostra as cascas de banana arremessadas contra ele Foto: REPRODUÇÃO/WhatsApp — O estudante confirmou aquilo que já vinha sendo divulgado. Quando ele deixava o campo com os amigos, após uma partida de futebol entre a PUC e a UCP, uma torcedora que discutia do lado de fora do gramado atirou uma casca de banana contra ele ...

Leia mais
Foto: Jose Manuel Gelpi Diaz

Secretário é acusado de cometer injúria racial contra servidora durante reunião com vereadores

“Aquela mais escurinha” foi o termo utilizado pelo secretário para se referir à servidora Foto: Jose Manuel Gelpi Diaz Por Jamerson Miléski Do GC Noticias O secretário interino de Saúde da cidade de Sinop, Marcelo Klement, deverá apresentar nos próximos dias uma retratação, com uma justificativa e o pedido de desculpas pela forma como tratou uma das enfermeiras que ocupa um cargo de coordenação na secretaria de Saúde. O episódio ocorreu na segunda-feira (15), durante uma reunião na Câmara de vereadores, marcada para que Marcelo apresentasse a equipe. Após pontuar o nome e a função de cada servidor, o secretário apontou para uma das integrantes da equipe dizendo: “aquela mais escurinha” também faz parte da equipe. O fato foi presenciado pelos vereadores que estavam na reunião. Hedvaldo Costa (PR), relatou o caso para a equipe do GC Notícias. “O secretário entrou na sala de reuniões com a ...

Leia mais
Página 1 de 3 1 2 3

Últimas Postagens

Artigos mais vistos (7dias)

No Content Available

Twitter

Welcome Back!

Login to your account below

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Add New Playlist