A decisão do Tribunal de Justiça de que o racismo reverso não existe é um marco na luta contra a discriminação racial no Brasil. O caso em questão, em que um homem branco foi chamado de “escravista cabeça branca europeia”, acabou denunciado pelo Ministério Público como injúria racial, mas os ministros entenderam que a injúria racial não se aplica quando ofensas são dirigidas a pessoas brancas em razão da cor da pele.
Essa decisão é um reconhecimento de que o racismo em nosso país é um fenômeno histórico e estrutural que afeta preferencialmente pessoas negras.
O racismo não é apenas uma questão de preconceito ou discriminação individual, mas sim um sistema de opressão que se manifesta em todas as esferas da sociedade, prejudicando uma parcela que, somada hoje, representa mais da metade da população brasileira.
A ideia de racismo reverso, assim como de “democracia racial”, sempre foi uma falácia que tenta igualar as experiências de opressão e discriminação sofridas por pessoas negras com as experiências de pessoas brancas que se sentem ofendidas por críticas ou comentários sobre sua raça.
No entanto, essa igualação é falsa e ignora a história e a estrutura do racismo na sociedade que vem lá do período escravocrata, uma herança que reflete diretamente nos dias de hoje as condições de saúde, educação, habitação e violência urbana da população negra.
A decisão do Tribunal de Justiça é um passo importante para desmantelar essa falácia e reconhecer a realidade racial do Brasil. É o sentenciamento de que o racismo é um problema sério que afeta a vida das pessoas negras de maneira profunda e sistemática, e que muitos especialistas apontam que no caso da juventude negra pode-se falar até mesmo em genocídio.
Essa decisão, que vem da alta Corte brasileira, também formada na sua esmagadora maioria por juízes brancos, também é um lembrete de que a luta contra o racismo não é uma luta de “brancos contra negros”, mas sim uma luta por justiça e igualdade para todos. É uma luta para desmantelar as estruturas de opressão e discriminação que afetam as pessoas negras de forma direta e indiretamente a todos, pois não existe sociedade justa e democrática com racismo.
Maurício Pestana – Jornalista, escritor e especialista em Diversidade e Inclusão. Preside o Fórum Brasil Diverso e RAÇA Brasil Comunicações