As deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolaram na Câmara um Projeto de Lei que obriga o uso de câmeras em uniformes e viaturas de integrantes de todos os órgãos de segurança pública de todo o país.
A medida, que busca fortalecer a transparência e a segurança nas operações, ocorre numa semana de denúncias de diversos casos de violência policial, especialmente em São Paulo.
Nesta quinta-feira, o governador Tarcísio de Freitas declarou à CBN que estava “completamente errado” ao criticar a adoção de câmeras corporais por agentes da Polícia Militar (PM). Ele disse estar “convencido” de que é preciso ampliar o uso dos equipamentos para proteger a sociedade.
O projeto apresentado pelas deputadas estabelece regras nacionais que seriam aplicadas à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Militares dos Estados e do Distrito Federal, além de Corpos de Bombeiros, Polícias Penais Federais e Estaduais e Guardas Municipais.
O texto ainda prevê que as câmeras devem conter mecanismos para impedir a interrupção manual da gravação. Esse ponto busca evitar casos de abuso policial nos quais os dispositvos foram desligados pelos agentes.
— Não é possível que o país siga perpetuando a política de morte e de uso da força desmedida dentro das forças de segurança. É importante ressaltar que esse mecanismo é um benefício para o próprio policial, que poderá comprovar sua conduta, o risco ao qual pode ter sido exposto e, inclusive, pode inibir reações violentas dos cidadãos abordados. O que não pode é cidadãos rendidos e desarmados serem executados pela polícia, como tem ocorrido frequentemente — disse Fernanda Melchionna.