Novo Código de Processo Civil prevê cumprir a pena no regime semiaberto e até no domiciliar
Por: Carolina Martins
A bancada feminina na Câmara dos Deputados vai aproveitar a semana que comemora o Dia Internacional da Mulher para tentar emplacar a votação da emenda que mantém a prisão para quem não paga pensão alimentícia para os filhos. A data foi comemorada no último sábado (8).
A proposta é um dos destaques para modificar o novo CPC (Código de Processo Civil). De acordo com o texto-base, que foi aprovado no fim do ano passado, caberá ao juiz decidir se a prisão será em regime fechado, semiaberto ou até domiciliar.
Mas a bancada feminina entende que, sem prisão, não há pressão para que o devedor honre o compromisso da pensão alimentícia.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou a emenda, acrescentando um parágrafo que deixa claro que a prisão será em regime fechado, pelo período de um a três meses, mas que o devedor deve ficar separado dos presos comuns.
Para a deputada, o relaxamento de prisão representa um retrocesso. Segundo ela, a maioria das mulheres ainda depende economicamente do homem, inclusive porque a diferença salarial no mercado de trabalho é de até 30% entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
Alice avisa que a bancada feminina está pronta para enfrentar o plenário e lutar para garantir maior equilíbrio na relação de um casal separado.
— O relaxamento da prisão é desmoralizar o instituto da pensão alimentícia. É uma tentativa de retrocesso. Incompreensível, ainda nas condições que a família brasileira está estruturada. Estamos dispostas a um processo de enfrentamento do plenário.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), única mulher que lidera um partido na Casa, diz que a proposta representa o apelo de toda bancada feminina e tem o apoio de alguns líderes partidários. Para ela, não se pode mexer no que está funcionando.
— A prisão tem um efeito preventivo porque, sabendo da prisão, as pessoas se esforçam para pagar a pensão. O que está em jogo são os direitos da criança, e a gente não brinca com isso. O risco da prisão intimida o abandono no sentido, pelo menos, pecuniário. A prisão já tem esse efeito educativo.
Vantagens e desvantagens
Para o especialista em direito de família Fernando de Assis Bontempo, deixar a decisão da prisão nas mãos do juiz pode ser vantajoso porque cada caso seria analisado de forma individual. Segundo ele, às vezes prender o devedor não é a solução.
— Talvez a possibilidade de o juiz deferir algo como regime semiaberto, possibilitando que o preso trabalhe durante o dia e volte para dormir na prisão à noite, poderia preservar a capacidade de rendimento da pessoa e viabilizar o pagamento da dívida.
No entanto, Bontempo, que é conselheiro da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal), admite que a prisão em regime fechado é uma boa ferramenta para que o devedor se esforce além dos limites para cumprir a obrigação. Para o advogado, esse é o real objetivo da lei.
— A finalidade da prisão não é punitiva, é primordialmente coercitiva. A intensão da norma é induzir o devedor de alimentos a se esforçar além dos seus limites para cumprir a obrigação alimentar. Quanto mais rigorosa for a atitude do Estado em promover prisão, obviamente essa pressão vai ser sentida com maior intensidade e a probabilidade de êxito, ou seja o pagamento da dívida, aumenta.
Votação
A Câmara dos Deputados deixou para o final os pontos mais polêmicos do novo CPC e deve discutir, nas próximas semanas, as mudanças no artigo que estabelece a prisão para quem não paga pensão alimentícia.
A emenda da bancada feminina está pronta para votação e chegou a entrar na pauta, mas ainda não foi apreciada. As deputadas prometem pressionar os líderes para cobrar o acordo de finalizar a votação do CPC na semana que vem.
Deputados, senadores e até cantores famosos já estiveram envolvidos em escândalo de pensão alimentícia
Veja quem são os políticos e celebridades que foram presos por não mandarem dinheiro para os filhos
A bancada feminina na Câmara dos Deputados está mobilizada para manter a prisão para quem deve pensão alimentícia. O assunto deve ser discutido durante a votação dos últimos destaques do novo CPC (Código de Processo Civil), que teve o texto-base aprovado com o relaxamento da prisão para os devedores. Relembre os políticos e celebridades que já foram presos ou tiveram o nome envolvido em polêmicas por não pagarem a pensão para os filhos
O deputado Romário (PSB-RJ) passou quase 24 horas preso, em 2009, por não pagar pensão para os dois filhos mais velhos, do casamento com Mônica Santoro. Na época, ele ainda não era parlamentar. A dívida da pensão alimentícia era de R$ 89 mil. Ele foi solto depois de fazer um acordo para quitar os débitos
O deputado federal Newton Cardoso (PMDB-MG) também teve a prisão decretada, em 2012, por falta de pagamento da pensão alimentícia para os quatro filhos. A ação foi movida pela ex-mulher, Maria Lúcia Cardoso, que acusou o parlamentar de dever R$ 150 mil mensais em pensão. A dívida total ultrapassaria R$ 1,5 milhão
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não foi preso mas também já esteve envolvido em escândalo relacionado ao pagamento de pensão. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por não conseguir explicar a origem do dinheiro que usava para pagar a pensão alimentícia para Mônica Veloso, jornalista com quem ele teve uma filha. Foram R$ 16,5 mil todos os meses entre 2004 e 2006. A suspeita é de que a pensão era paga por um lobista
Maurício Mattar foi acusado por sua ex-mulher, Fabiana Sá, de não pagar pensão alimentícia para sua filha Petra, no ano passado. Fabiana acusa o ator de dever pelo menos oito meses de pensão alimentícia
O cantor Gian, integrante da dupla sertaneja Gian & Giovani, teve a prisão decretada em 2012 por não pagar pensão para o filho de 19 anos. A decisão judicial determinava um mês de prisão pela dívida de R$ 100 mil. Depois que o sertanejo acertou as pensões atrasadas, o mandado de prisão foi revogado
Em abril do ano passado, o ex-pagodeiro Waguinho teve a prisão determinada pela Justiça do Rio de Janeiro por dever R$ 103 mil em pensão alimentícia para a filha de 13 anos. A mãe da menina, Solange Gomes, desistiu da ação depois de aceitar um acordo que estabelecia o pagamento de R$ 45 mil para quitar as pensões atrasadas
Fonte: R7
