Proposta de Luiz Alberto leva em consideração dados apurados pelo IBGE no último Censo
A Câmara analisa a PEC (proposta de emenda constitucional) 116/11, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que prevê a reserva de vagas na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal para parlamentares negros por cinco legislaturas.
Segundo a proposta, o número de vagas será definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no parlamento ou maior que a metade das vagas.
A proposta prevê ainda a prorrogação da reserva por mais cinco legislaturas, por intermédio de uma lei complementar. Segundo Luiz Alberto, hoje, a Câmara tem cerca de 30 deputados. Com a medida, diz ele, esse número aumentaria para 150.
Evidentemente que os partidos teriam interesse em disputar essas vagas. Não tenho nenhuma ilusão de que é fácil aprovar essa proposta, mas queremos fazer o debate público, com os movimentos sociais, com a sociedade, para que isso repercuta no Parlamento e possamos aprovar essa PEC.
Antes de ir a debate, a proposta precisa ser aceita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Em seguida, uma comissão especial será criada para avaliar o texto, que depois deverá ser votado em dois turnos na Câmara e no Senado.
Fonte: R7