Por: Carlos Pompe *
A eleição de um pastor preconceituoso para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal acirrou ânimos e trouxe para a sociedade e a mídia a discussão sobre os avanços dos religiosos nos espaços institucionais, ameaçando o estado laico. Essa discussão é necessária e urgente, pois o irracionalismo tem sido fartamente utilizado para disseminar preconceitos sociais e justificar a dominação das classes exploradoras na sociedade.
A CDHM é constituída por 18 deputados membros e igual número de suplentes. Cabe-lhe avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos, discutir e votar propostas relativas à sua área, pesquisar e estudar a situação dos direitos humanos no Brasil e cuidar dos assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, dentre outras atribuições. Pauta-se pelos direitos básicos e inalienáveis inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (da Organização das Nações Unidas – ONU) e a Declaração Americana de Direitos Humanos (da Organização dos Estados Americanos – OEA), ambos de 1948, e por outros instrumentos internacionais assinados pelo Brasil.
Naturalmente, qualquer deputado está qualificado, pelo mandato, a integrá-la e presidi-la. E este é o caso do pastor. Porém, a Câmara representa o conjunto da população, e não apenas os eleitores desta ou daquela crença, desta ou daquela ideologia, deste ou daquele segmento social. Ao assumir uma função mais ampla do que o próprio mandato, o parlamentar passa a representar o Legislativo – e não apenas o seu eleitorado – naquele encargo.
Assim se comportaram ex-presidentes da CDHM como Nilmário Miranda, Iriny Lopes, Luiz Couto, Manuela D’Ávila, Domingos Dutra, Janete Rocha Pietá, Padre Ton e Erika Kokay, que divulgaram nota repudiando a declaração do atual pastor-presidente, que disse que seus antecessores representavam o domínio de Satanás no órgão, enquanto ele próprio representaria o deus cristão. Devido às suas ações e pregações, o mandato do parlamentar na presidência vem sendo questionado por setores da sociedade aos quais a Comissão deveria acudir e defender e por pessoas que promovem a construção de uma sociedade democrática e progressista, tolerante e solidária.
“Nós fomos adversários da tortura, da homofobia, do trabalho escravo, do racismo, da violência de gênero. Dessa comissão saíram leis avançadas, como a Lei Maria da Penha, o projeto de combate à tortura e a PEC que combate o trabalho escravo”, explicou a ex-presidente Manuela D’Ávila, do PCdoB-RS. O atual presidente, que tem trajetória de combate aos direitos dos homossexuais, ao direito da mulher sobre o próprio corpo, de ataques a outras seitas que não a sua, de considerar – fundamentado no Antigo Testamento – os nascidos negros na África e seus descendentes amaldiçoados, não se colocou acima de seus preconceitos e convicções pessoais ao assumir o comando da CDHM. Daí o movimento legítimo pela sua destituição que, regimentalmente, só pode ocorrer através de sua renúncia.
Um aspecto que chama a atenção no debate travado através dos meios de comunicação é que críticos do pastor tentam desmerecer suas opiniões alegando que elas são distorções de textos bíblicos. Mas não são! Tanto o Antigo quanto o Novo Testamento contém textos homofóbicos, contrários à igualdade da mulher, ao relacionamento livre entre as pessoas, à convivência com seguidores de outras seitas, que legitimam (o Antigo) ou silenciam (o Novo) sobre a escravidão. Seu conteúdo é utilizado pelas classes dominantes para justificar a sociedade dividida em opressores e oprimidos, exploradores e explorados, bem aventurados e amaldiçoados.
A proliferação das seitas irracionalistas, com o beneplácito, cumplicidade e muitas vezes apoio de governos municipais, estaduais e federal, é um desserviço à humanidade e, no nosso caso, ao povo brasileiro. Chefes religiosos, em sua maioria politicamente reacionários, aumentam seus rebanhos disseminando o ódio e o preconceito, baseados em textos bíblicos selecionados dentre os de pior conteúdo. A influência política da reação clerical aumenta e espaços importantes de defesa dos seres humanos são ocupados por essa malta.
Daí a necessidade não apenas de denunciar essa ação contrária aos povos, mas também de enfrentar o tema pela raiz, contrapondo à pregação religiosa o chamamento à razão, desqualificando os argumentos sobrenaturais com as descobertas científicas, demonstrando a incoerência das abordagens idealistas (partam de pessoas progressistas ou não) diante da possibilidade da análise dialética materialista dos fenômenos naturais e sociais. Em suma, a que ser materialista militante, como indicavam Marx, Engels e Lenin, dentre outros que atuaram pela construção de uma sociedade avançada com um pensamento avançado.
A luta para tirar da presidência da CDHM o pastor reacionário continua. Batalhemos para que tenha êxito.
Fonte: Vermelho
