Nesta semana (08/09) foi comemorado o Dia Internacional da Alfabetização. Para a ocasião, traduzimos abaixo artigo de David Archer, chefe de participação e serviços públicos da ActionAid, entidade que faz parte do Comitê Diretivo da Campanha. No texto, Archer descreve os desafios e possíveis soluções para impedir o aumento de desigualdades educacionais no contexto de pandemia.
As escolas podem atuar como uma poderosa força equalizadora em qualquer sociedade, mas a pandemia de Covid-19 poderá aprofundar as desigualdades educacionais existentes.
No auge da crise de saúde do coronavírus, 1,5 bilhão de crianças estavam temporariamente fora da escola. Para as crianças privilegiadas, isso significou um novo ritmo de fazer os trabalhos escolares online em casa, mas para as crianças que vivem na pobreza, muitas vezes significa uma suspensão completa de sua educação.
À medida que as crianças voltam à escola este mês, dezenas de milhões enfrentarão novos e sérios desafios, seja porque não podem retornar, como afirma a advertência da ONU de que a pandemia pode levar milhões ao trabalho infantil, ou porque as escolas não estão preparadas para isso. As meninas enfrentam desafios específicos, com aumentos no número de gravidezes e casamentos precoces já registrados. Mas os efeitos piores e mais duradouros da Covid-19 sobre a igualdade na educação ainda estão por vir.
A UNESCO estima que pelo menos US $ 210 bilhões serão cortados dos orçamentos de educação no próximo ano simplesmente devido à queda no PIB. A pressão para realocar recursos escassos para redes de saúde e segurança social pode cortar 5% dos orçamentos de educação, totalizando uma perda total de US $ 337 bilhões em gastos com educação – e o Banco Mundial projeta que cortes ainda mais profundos de 10% podem estar no horizonte.
Isso é provável, mas não inevitável. No mês passado, mais de 190 organizações de mais de 55 países se reuniram para pedir uma ação ousada no financiamento da educação, que é lançada hoje no Dia Internacional da Alfabetização da ONU.
A Chamada para Ação sobre o financiamento sustentável da educação pós-Covid-19 apresenta dez etapas que podem transformar os sistemas de educação, tornando a pandemia um ponto de inflexão para aumentar a igualdade e a inclusão, em vez de exacerbar a desigualdade e a exclusão.
Coordenado pela ActionAid, o Call to Action surgiu de um webinar de alto nível e obteve apoio esmagador de confederações sindicais (Education International e Public Services International), grandes ONGs internacionais (por exemplo, Oxfam, Save the Children, Plan International, World Vision), grupos de campanha (por exemplo, Aliança Global pela Justiça Tributária, Campanha Global pela Educação, ONE), organizações de direitos humanos, movimentos de mulheres, fundações, organizações regionais na África, Ásia, América Latina e Países Árabes, dezenas de coalizões nacionais de educação e uma grande variedade de ONGs nacionais e locais.
Este apelo está focado no financiamento interno – que mesmo nos países mais pobres representa a grande maioria do financiamento para a educação (estimado em 97%). Infelizmente, a comunidade internacional concentra mais tempo e atenção nos 3% do financiamento que vem de ajuda e empréstimos.
Há uma referência bem estabelecida de que os países devem gastar 20% de seus orçamentos nacionais em educação – e a Covid-19 não deve ser usada para justificar reduções. Na verdade, o progresso para ou além de 20% deve ser acelerado, de modo a garantir que a próxima geração não pague o preço desta crise nos próximos anos.
Mas uma participação de 20% em um pequeno bolo é uma quantia pequena, então a chamada à ação mostra como os países podem expandir o tamanho do bolo global por meio de ações para expandir as receitas tributárias internas de uma forma justa.
Ações simples, mas ousadas, para reformar os sistemas tributários podem permitir que os países dobrem os gastos com educação, saúde e outros serviços.
Há um reconhecimento crescente de que o mundo enfrenta uma nova crise de dívida – que a Covid-19 poderia piorar muito. A ação sobre a dívida é, portanto, essencial para evitar que os governos distribuam receitas de seus tesouros para pagar dívidas antigas, em vez de investir em uma resposta abrangente à pandemia. Os países em desenvolvimento pagarão quase US $ 1 trilhão em serviço da dívida em 2020-2021 – fundos que são urgentemente necessários para investimentos em saúde e educação. É necessário um novo processo global de cancelamento ambicioso da dívida, com a reunião do G20 em novembro, uma oportunidade para fazer uma enorme diferença.
Infelizmente, os sistemas de educação e saúde em muitos países têm sofrido décadas de austeridade, muitas vezes sob aconselhamento coercivo de políticas e pressão do FMI. Por exemplo, há uma necessidade urgente de revisar as restrições impostas pelo FMI às contas de salários do setor público (impostas em 78% dos países nos últimos 3 anos), que impedem o recrutamento de professores urgentemente necessários.
É claro que a ajuda tem um papel e é necessário reverter os recentes declínios nos gastos com ajuda – e garantir que a ajuda seja direcionada aos países que dela precisam, ao invés de ser alocada com base nos interesses comerciais e de segurança dos países doadores. A ajuda também precisa ser harmonizada para fortalecer os sistemas de educação pública – e não fragmentada em milhares de pequenos projetos insustentáveis.
Essas medidas sobre a participação no orçamento, impostos, dívida, austeridade e ajuda são importantes, mas também precisamos garantir que todos os recursos sejam gastos e responsavelmente de forma eficaz.Uma melhor recuperação após a Covid-19 precisa se concentrar na maximização do potencial equalizador dos sistemas educacionais – abordando ativamente os obstáculos que bloqueiam meninas ou crianças com deficiência. A menos que haja planos conscientes e alocações orçamentárias para impulsionar aumentos na equidade, os sistemas educacionais podem facilmente se tornar parte do problema, replicando e perpetuando a desigualdade.
Esta é uma agenda de transformação no financiamento da educação – que tem o apoio de todo o mundo. Com apenas dez anos até o prazo para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, vamos nos certificar de que a crise da Covid-19 representa um ponto de viragem positivo, construindo sistemas de educação pública financiados de forma sustentável que podem contribuir para a construção de economias e sociedades que realmente cuidam das pessoas e o planeta nos interesses comerciais e de segurança dos países doadores. A ajuda também precisa ser harmonizada para fortalecer os sistemas de educação pública – e não fragmentada em milhares de pequenos projetos insustentáveis.
*David Archer, chefe de participação e serviços públicos da ActionAid. Tradução: Marcele Frossard
