Diário Oficial publica vetos de Dilma ao Código Florestal

Presidente vai enviar uma medida provisória ao Congresso para mudar 32 pontos do Código

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (28) os 12 itens (artigos, parágrafos ou incisos) do Código Florestal vetados pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira (25). O texto, aprovado na Câmara dos Deputados em abril, tem 84 artigos.

Os principais vetos de Dilma buscaram impedir que houvesse anistia aos desmatadores, como o trecho que suprime punição para quem desmatou após julho de 2008.

Com as novas regras, a recuperação da mata ciliar para pequenas propriedades não vai variar conforme a largura dos rios. A faixa a ser recomposta vai de 5m a 15m, dependendo do tamanho da extensão da terra. Já no caso de grandes propriedades, a recuperação da APP (Área de Preservação Permanente) pode chegar a até 100m.

Ao todo, o texto ficou com 32 modificações, 14 das quais recuperando o texto aprovado pelo Senado. Outras cinco mudanças se referem a novos artigos e 13 são ajustes de conteúdo. Dilma estava dedicada ao assunto havia duas semanas.

Para tornar a legislação mais clara, a presidente ainda vai enviar uma medida provisória ao Congresso para alterar 32 pontos do Código. Assim, ela vai reestabelecer a obrigação de recuperação gradual das APPs, conforme o tamanho da propriedade.

Ao chegar à Câmara, a medida provisória que substituirá os artigos e incisos que sofreram veto passará novamente pelo crivo dos deputados, que foram os responsáveis por grandes modificações que não agradaram ao governo.

O combate ao desmatamento foi promessa de campanha da presidente, principalmente durante o segundo turno, quando tentava conquistar os eleitores da então ex-presidenciável Marina Silva.

O Código Florestal tramitou no Congresso de 1999 a este ano. Sexta era o último dia de prazo para que a presidente vetasse o projeto.

 

 

Fonte: R7

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