Em cerimônia reservada no Palácio do Planalto, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assinou a portaria que assegurada a participação de empregados no conselho de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista. O documento foi assinado pouco antes da primeira reunião de Dilma com representantes de centrais sindicais. A participação dos empregados nos conselho de administração é uma reivindicação antiga dos sindicalistas e foi negociada ainda durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A portaria n° 026, que detalha a Lei nº 12.353 de 28 de dezembro de 2010, vale para empresas com mais de 200 empregados nas quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. A medida abrangerá 59 instituições, de acordo com o Ministério do Planejamento. O processo de eleição do representante dos empregados deverá ser organizado por uma comissão formada por representantes da empresa e das entidades sindicais. Todos os empregados ativos poderão votar, e os critérios de exigência para o cargo de conselheiro são os mesmos previstos em lei e no estatuto das respectivas empresas.
Encontro
Dilma recebeu, no início desta tarde, os representantes das seis maiores centrais sindicais e atendeu demanda apresentada por elas em 2008 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro visou reabrir o canal de comunicação entre a presidenta e os sindicalistas, após desgastes ocorridos na votação sobre o valor do salário mínimo.
– Falta, sem dúvida, uma pessoa, que é o presidente Lula porque ele lutou muito por esta lei. Eu sou testemunha da quantidade de vezes que ele perguntava para o Paulo Bernardo: ‘E aí, ô Paulo, a minha… a regulamentação da participação dos trabalhadores no Conselho das empresas?’. A aprovação da (Lei) 12.353, que foi assinada já no apagar das luzes do governo do presidente Lula, e agora nós estamos regulamentando através de portaria, é algo que todos nós devemos comemorar. Falta ele nesta cerimônia, sem dúvida nenhuma – disse Dilma durante seu discurso.
Para ela, não se trata de uma questão “muito lateral” o pedido dos trabalhadores das empresas (públicas) de serem representados nos Conselhos.
– É importante porque os trabalhadores, eles têm, da sua ótica, uma visão permanente da empresa, e essa visão permanente, ela é muito importante. A história do Brasil demonstra isso – afirmou Dilma.
Fonte: Correio do Brasil