Direitos humanos e democracia brasileira: uma crítica

 

5. UMA CRÍTICA MARXISTA AO DIREITO

A quem interessa a análise do Estado a partir de compreensões abstratas de seu funcionamento?

Em Marx, antes do enfrentamento do direito como superestrutura, há um debruçar sobre a própria existência da fonte da qual emanam os comandos, as regulações.

O primeiro aspecto a ressaltar é que a crítica de Marx se dirige à política enquanto tal, à política em geral, portanto, atinge desde as primeiras formas de Estado (tribal, antiga etc.) até o Estado moderno, inclusive na sua forma mais desenvolvida, a democrática. A Ideologia Alemã é a obra onde encontramos de maneira mais explícita e desenvolvida a crítica da política enquanto tal. O ponto de partida fundamental de Marx é a afirmação de que o Estado não pode ser compreendido a partir de si mesmo, como um ser autônomo, mas apenas a partir de sua base real, ou seja, da sociedade civil, das relações sociais reais que formam a base da existência humana em cada período, portanto do modo de produção da vida, que tem como base a produção da vida material[22]

Nasce, portanto, o Estado, já das relações desiguais que irrompem no seu seio. A divisão do trabalho e a propriedade privada são as notas essências do método marxiano[23] de observação da realidade. Aqui, lança-se um enfoque paralelo: ora se o Estado em Marx (como preocupação primeira, antecedendo ao direito como tecnologia de dominação) – enquanto ficção – serve à legitimação da opressão, portanto, nascendo para um fim determinado (dissociado da visão humanística dos direitos humanos), também o é a democracia enquanto modelo de como o poder será exercido.

Se um olhar mais atento pode conduzir à idéia de que o Estado deve ser encarado a partir de suas bases reais (divisão do trabalho e propriedade privada), tal atenção pode conceber a democracia como um instrumento de legitimação da própria desigualdade, logo, a ordem jurídica que encerra haverá de satisfazer o ânimo de dominação que forja a classe dominante. As razões se encontram.

Nesse passo, a ideologia contida na acepção do termo Estado Democrático de Direito se presta à confirmação de que o ente fictício “só existe por causa da propriedade privada” [24], reforçando a sua natureza (democrática) de conter a massa – numa espécie de domesticação necessária – propícia à manutenção dos privilégios dos grupos que ocupam (ainda que conjunturalmente) o poder político (no caso brasileiro e em se tratando das elites política e econômica). Destaque-se:

Quando falamos da concepção de ideologia, numa concepção marxista, compreendemos que há dois momentos fundamentais que urge rapidamente esclarecermos pra fechar a delimitação conceitual. Assim, aludimos à divisão que é feita no seu pensamento – que serve como propósito didático, mas não poderia ser tomado absolutamente como um corte epistemológico – com o antes e pós 1845. (…) Daí, ideologia são as “soluções puramente espirituais ou discursivas que ocultam efetivamente ou disfarçam, a existência e o caráter das contradições”[25]

Não desalinhada com o conteúdo já explicitado, a crítica marxista sobre o direito é uma espécie de longa manus da crítica ao Estado (antigo e moderno) e à política, vale dizer: ora, se o Estado e a política articulam-se no sentido de frear a “emancipação” da classe trabalhadora, é a partir do direito que tal intento será concretizado (daí a importância de um estudo aprofundado sobre as contribuições do realismo jurídico norte-americano).

Dominação pelo direito, já que o direito implica necessariamente o “fim do Estado”, a sua contenção orgânica (limites ao arbítrio), e a salvaguarda dos bens e interesses dos dominados (ideologia?).

Em Marx, a aproximação do direito (na teoria) e do que ocorre na práxis social tenderia a mitigar a ideologia dominante. Dá luta advém a consciência de classe. Nesse sentido, o legado marxiano (e marxista) encontra ainda hoje um espaço amplo à discussão das condições reais por que milhares de brasileiros são submetidos.

6. CONCLUSÃO

A crítica ao Estado e ao direito – enquanto palco e instrumento da esperança democrática – se faz necessária porque a prática exercida após a inauguração da democracia pós-88 não se coaduna com o ideal de promoção, resguardo e defesa dos direitos dos homens e mulheres que são diariamente vitimizados em decorrência das prática políticas realizadas pelas elites que detém o poder (e o aparelham nos três Poderes). Democracia, no Brasil, não implica necessariamente na melhoria das condições de vida (condições reais) de grande parte de seu povo.

Por fim, a democracia brasileira, baseada que é no poder econômico e político dos grupos que protagonizam a cena política, utilizando-se de toda uma estrutura constitucional e infraconstitucional a serviço da satisfação de seus próprios interesses, logo, em detrimento do “bem comum”, ou do reconhecimento e da afirmação dos direitos humanos e fundamentais, tão somente é a comprovação da categoria “superestrutura ideológica”.

REFERÊNCIAS

BOBBIO, Norberto. Ensaio sobre ciência política na Itália. [tradução] Maria Celeste F. Faria Marcondes. Brasília: Universidade de Brasília, 2002.

_______. Teoria Geral da Política. A filosofia política e a lição dos clássicos. (org). Michelangelo Bovero; tradução de Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

FEITOSA, Enoque. Direitos Humanos: entre promessa formal e as demandas por sua concretização (um ensaio de interpretação marxista). IN, SILVA, Arthur Stamford (org.) O Judiciário e o discurso dos direitos humanos. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2011.

FREITAS, Lorena de Melo. Além da Toga – Uma pesquisa empírica sobre ideologia e direito. Recife: Bagaço, 2009.

HAYEK, Friederich A. Los Fundamentos de la libertad. 7.ed. Madrid: Unión Editorial S.A, 2006.

HOLLANDA, Cristina Buarque de. Teoria das Elites. Rio de Janeiro: Zahar, 2011.

JAMES, Willian. Pragmatismo. In: Escritos coligidos.Col. Os Pensadores, São Paulo: Abril cultural, 1974.

MARX, Karl. A Questão Judaica. São Paulo: Centauro, 2005.

___________. A Ideologia Alemã, volumes I e II, Lisboa, Presença/Martins Fontes, 1980.

RABENHORST, Eduardo Ramalho. Necessidades básicas e direitos humanos, In: BITTAR, Eduardo C.B.; TOSI, Giuseppe (orgs). Democracia e Educação em Direitos Humanos numa época de insegurança, Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, 2008.

SARTORI, Giovani. Teoría de la democracia: el debate contemporâneo. Madrid: Alianza, 1988.

SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Rio de Janeiro: Zahar, 1984.

SILVA, Arthur Stamford (org.) O Judiciário e o discurso dos direitos humanos. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2011.

SOUSA, Tomás Bastian. Política e Direitos Humanos em Marx: da Questão Judaica à Ideologia Alemã, 1998. Dissertação (Mestrado em Filosofia). Universidade de São Paulo, 2008.

VIANA, Oliveira. Instituições Políticas Brasileiras. 2. ed.rev. Rio de Janeiro: José Olympio, 1955.

MONDAINI, Marco. Direitos Humanos e Marxismo. Disponível em: http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1414

Acesso em: 11 Nov. 2011

Notas

[1] Utilizamos aqui a noção heracliteana do termo.

[2] Em entrevista ao Canal Orientando Direito, disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=k-taucNrX-8

[3] Considerada a ideologia em Marx, extraída de MARX, Karl; ENGELS, Friderich. A ideologia alemã: Teses sobre Feuerbach. São Paulo: Centauro, 2005.

[4] Expressão parafraseada de Wiliam James ao tratar do pragmatismo “um novo nome para os velhos modos de pensar”, em: JAMES, Willian. Pragmatismo. In: Escritos coligidos. Col. Os Pensadores, São Paulo: Abril cultural, 1974.

[5] Qual a razão de ser dos direitos humanos num ambiente em que as necessidades do homem são plenamente satisfeitas?

[6] FEITOSA, Enoque. Direitos Humanos: entre promessa formal e as demandas por sua concretização (um ensaio de interpretação marxista). IN, SILVA, Arthur Stamford (org.) O Judiciário e o discurso dos direitos humanos. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2011, p. 80.

[7] MARX, Karl. A Questão Judaica. São Paulo: Centauro, 2005, p.78.

[8] VIANA, Oliveira. Instituições Políticas Brasileiras. 2. ed.rev. Rio de Janeiro: José Olympio, 1955, p.606.

[9]MONDAINI, Marco. Direitos Humanos e Marxismo. Disponível em: http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1414

[10] HOLLANDA, Cristina Buarque de. Teoria das Elites. Rio de Janeiro: Zahar, 2011, p.14.

[11] Id.Ibid,p.15.

[12] SARTORI, Giovani. Teoría de la democracia: el debate contemporâneo. Madrid: Alianza, 1988.

[13] HOLLANDA, Cristina Buarque de. Teoria das Elites. Rio de Janeiro: Zahar, 2011, p.34.

[14] SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Rio de Janeiro: Zahar, 1984, p.336.

[15] Vale ressaltar que temos um histórico de quatro Constituições outorgadas.

[16] Retirado da apostila “Refletindo sobre democracia e os direitos humanos, a partir de Bobbio”, material aplicado na disciplina Democracia e Direitos Humanos, no mestrado em direitos humanos da Universidade Federal da Paraíba.

[17] HOLLANDA, Cristina Buarque de. Teoria das Elites. Rio de Janeiro: Zahar, 2011, p. 41.

[18] Art.61, § 2º CF/88: A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

[19] CARBONARI, Paulo César. Democracia e Direitos Humanos – Reflexões para uma agenda substantiva e abusada. IN: TOSI, Giuseppe e BITTAR, Eduardo C. B. (orgs.). Democracia e Educação em Direitos Humanos numa época de insegurança. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Brasília, 2008, p. 24.

[20] HAYEK, Friederich A. Los Fundamentos de la libertad. 7.ed. Madrid: Unión Editorial S.A, 2006, p.172.

[21] RABENHORST, Eduardo Ramalho. Necessidades básicas e direitos humanos, In: BITTAR, Eduardo C.B.; TOSI, Giuseppe (orgs). Democracia e Educação em Direitos Humanos numa época de insegurança, Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, 2008, p. 57.

[22] SOUSA, Tomás Bastian. Política e Direitos Humanos em Marx: da Questão Judaica à Ideologia Alemã, 1998. Dissertação (Mestrado em Filosofia). Universidade de São Paulo, 2008, p. 184.

[23] Será possível tal denominação?

[24] KARL, Marx. A Ideologia Alemã, volumes I e II, Lisboa, Presença/Martins Fontes, 1980.

[25] FREITAS, Lorena de Melo. Além da Toga – Uma pesquisa empírica sobre ideologia e direito. Recife: Bagaço, 2009, p.36.

 

 

Fonte: Jus

+ sobre o tema

Contra a vontade de Boninho, mundo real insiste em bater à porta do “BBB”

Vencido por Marcelo Dourado, o "BBB10", exibido em 2010,...

Crianças indígenas enfrentam dificuldade no acesso a educação

Informação é do relatório divulgado pelo Unicef, que mostra...

7 clichês contra Direitos Humanos desconstruídos por colunistas do Justificando

Essa semana foi divulgada pelo Datafolha uma pesquisa indicando...

para lembrar

Major da PM de SP diz que denúncias sobre abusos de policiais são “só hipóteses”

Em entrevista coletiva realizada na tarde desta sexta-feira (30)...

Rio teve 139 vítimas de bala perdida em 2010

Do total, 15 pessoas morreram; número é o mais...

Livro de fotojornalista moçambicano Kok Nam reúne momentos inéditos de Samora Machel

Uma coleção de fotografias inéditas do primeiro Presidente de...

Um massacre cotidiano (2)

    No dia 20 de agosto de...
spot_imgspot_img

Evento do G20 debate intolerância às religiões de matriz africana

Apesar de o livre exercício de cultos religiosos e a liberdade de crença estarem garantidos pela Constituição brasileira, há um aumento relevante de ameaças...

Raça e gênero são abordados em documentos da Conferência de Bonn

A participação de Geledés - Instituto da Mulher Negra na Conferência de Bonn de 2024 (SB 60), que se encerrou na última quinta-feira 13,...

NOTA PÚBLICA | Em repúdio ao PL 1904/24, ao equiparar aborto a homicídio

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar a sua profunda indignação com a...
-+=