quinta-feira, fevereiro 9, 2023

E o acordo?

Por Edson Cardoso

Consideremos, de início, o fiasco da Seppir e aliados, que alardearam durante algumas semanas a força de um amplo acordo político-partidário capaz de produzir a aprovação do projeto de Estatuto da Igualdade Racial, ainda que essencialmente mutilado e desfigurado, a tempo de obter a sanção presidencial em praça pública no Dia Nacional da Consciência Negra.

 

Nas últimas horas que antecederam o 20 de Novembro, quando o senador Demóstenes Torres já manifestara sua oposição ao projeto nos bastidores da Comissão de Constituição e Justiça, insinuou-se a possibilidade de o presidente da República transformar a data em feriado nacional, o que, afinal, também não ocorreu. Tudo não passou de uma marola plantada nas colunas de grandes jornais. Ainda pelo lado do governo, as rusgas com o senador Paulo Paim em torno do fator previdenciário acumulavam fatores de perturbação da tramitação do Estatuto.

 

Não se pode assim negar a redução da dimensão pública do evento em Salvador, restrito à certificação, segundo disse o presidente Lula, de trinta comunidades quilombolas. Mas em um setor onde o governo poderia mostrar alguma eficiência, o Ministério Público Federal abriu inquérito denunciando justamente o atraso nos processos de regularização fundiária.

 

Segundo reportagem de O Estado de S. Paulo (edição de 21/11/09, p. A9), o Ministério Público afirma que a União expediu apenas 105 títulos de propriedades de terras para quilombolas em 21 anos de Constituição. Para os procuradores, conforme a mesma reportagem de Ricardo Brandt, “o quadro geral relativo às políticas públicas voltadas ao atendimento da população quilombola, em especial da sua garantia do direito à terra, é alarmante, e denota grave e sistemática violação a direitos fundamentais”.

 

Desse modo fica difícil sustentar a “prioridade” da “questão quilombola” para o governo federal. De qualquer forma, a decisão do governo parecia esvaziada na fala do próprio presidente da República, quando disse que “no ano que vem teremos muito mais legalizações de quilombolas”.

 

Curiosamente, Lula não citou em seu pronunciamento nenhum funcionário negro do governo, nem estadual, nem federal. Fez referência a Dilma Rousseff, a Jaques Wagner, ao líder palestino Mahmoud Abbas e especialmente a Nelson Mandela.

 

Ao referir-se à luta do povo negro sul-africano para chegar à presidência da República, Lula disse que no Brasil estamos caminhando para isso. Falta muito, disse Lula, mas numa democracia deve prevalecer o direito das maiorias. O presidente referiu-se também ao abismo existente entre a dureza da lei ( aludia à ficção constitucional de que o racismo constitui crime inafiançável) e a disseminação de práticas racistas, dando ênfase a exemplos do mercado de trabalho.

 

Não se combate o racismo apenas com legislação ou se lamentando, é necessário brigar e enfrentar o preconceito – ensina o presidente, tomando como exemplo sua própria luta vitoriosa contra o preconceito de classe e regional. “Eu venci o preconceito e me tornei presidente da República.” Que tal? Para o ano vai ser melhor, Lula prometeu: feriado, estatuto e mais quilombolas com a propriedade de suas terras.

 

As certezas quanto à aprovação do estatuto foram transferidas agora para o mês de dezembro, embora a idéia de que a oposição só não queria que o presidente Lula “faturasse” o Dia da Consciência Negra não convença ninguém. A Comissão de Constituição e Justiça, comandada pelo senador Demóstenes Torres, já marcou debate com os mesmos atores globais conhecidos por suas posições contrárias às ações afirmativas. Depois de tirar as cotas na Câmara, tudo leva a crer que a oposição vai bloquear a tramitação do projeto no Senado.

 

As declarações de funcionários negros e aliados de que houve um amplo acordo podem estar sendo desmentidas pelos fatos. Essas especulações se reforçaram com o fiasco do Dia Nacional da Consciência Negra e a reação do senador Demóstenes. Em termos políticos, vai ser muito difícil para a Seppir e seus aliados demonstrarem que as decisões sobre o destino do Estatuto estão ao seu alcance. Parece que passa bem longe deles. Acho que por isso o presidente não tornou explícita a identificação dos nomes negros que, afinal, são autoridades da República.

 

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