Em 2023, o Brasil celebra 20 anos da promulgação da Lei 10.639/2003, que revolucionou a educação ao tornar obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, públicas e particulares, em todas as etapas de ensino. Para entender o impacto desse marco histórico na prática, uma pesquisa nacional vai mapear as ações desenvolvidas por redes municipais de ensino para a implementação da Lei 10.639. A pesquisa é fruto de uma parceria entre Instituto Alana e Geledés – Instituto da Mulher Negra, com apoio institucional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e apoio estratégico da organização internacional Imaginable Futures.
Sancionada em 2003, a Lei 10.639 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e instituiu a obrigatoriedade do estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
A aprovação da lei foi fruto da luta do Movimento Negro pelo resgate histórico da contribuição dessa população na construção e formação da sociedade brasileira. “Na proximidade do marco de 20 anos de alteração da LDB, a pesquisa é uma das nossas contribuições, em nosso papel de sociedade civil, no acompanhamento dessa política educacional junto aos municípios. A efetividade da política educacional passa pela institucionalização e pelo aperfeiçoamento das medidas desde a gestão governamental para alcançar os níveis e modalidades de ensino. É impossível falar em educação de qualidade sem pensar no equacionamento das desigualdades e nas relações raciais no âmbito educacional”, reforça a coordenadora do Programa de Educação de Geledés, Suelaine Carneiro.
A Lei 10.639/2003, o Parecer CNE/CP 003/2004 e a resolução CNE/CP 01/2004 são instrumentos legais que fundamentam, orientam e explicitam para todas as instâncias seus papéis no cumprimento do que está determinado no artigo 26A da LDB. No entanto, a efetivação da lei ainda é considerada tímida ao se observar como a política educacional se estabelece na prática nas escolas do país. “O racismo estrutural está na raiz dos problemas do Brasil. Os sistemas de ensino reproduzem as desigualdades raciais vistas na sociedade, basta verificar os indicadores de acesso e permanência com qualidade entre crianças brancas e negras. É urgente iluminar o que e como as secretarias de ensino têm contribuído para a redução dessas desigualdades, como política permanente e sistêmica de Estado”, complementa a diretora de Educação e Culturas Infantis do Instituto Alana, Raquel Franzim.
O objetivo do projeto é contribuir com a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes ao elucidar quais são os desafios que precisam ser enfrentados e também quais possibilidades os níveis e modalidades de ensino garantem para uma vivência escolar integral, inclusiva, democrática e equitativa para todas as crianças, sobretudo para as negras.
“Após quase 20 anos de implementação da Lei 10.639, já podemos enxergar algumas mudanças no ensino de Cultura e História Africana e Afro-brasileira, sobretudo em documentos que orientam políticas educacionais. Ainda que existam avanços nessa pauta, há muito para ser feito. Por isso, para darmos um novo passo em direção aos objetivos da lei, precisamos refletir quais os desafios que, ainda hoje, dificultam sua implementação e efetivação. Ao constatarmos que precisamos de mais dados ou informações sobre tais desafios, ficamos felizes de fazer esse apoio estratégico para o Instituto Alana e Geledés”, diz Fabio Tran, diretor de Investimentos da Imaginable Futures.
O resultado desse trabalho vai gerar um banco de dados para grupos de pesquisas parceiros, um relatório de pesquisa e um mapeamento de iniciativas junto às redes públicas de ensino.
Idealização e realização: Instituto Alana e Geledés – Instituto da Mulher Negra
Apoio estratégico: Imaginable Futures
Apoio institucional: UNDIME e UNCME
