Resultados indicam necessidade de campanha ampla e permanente por parte do Município. Projeto de Lei, na Câmara desde março, prevê uso de espaços públicos e publicidade para divulgação
Campinas, 26 de novembro de 2013- Em oito meses, a campanha permanente de combate ao racismo É Racismo! Não É Um Mal Entendido, realizada pelo mandato do vereador Carlão do PT em parceria com militantes do movimento de combate ao racismo, recebeu vinte denúncias de possíveis crimes de racismo e/ou intolerância religiosa, todos ocorridos em Campinas (SP). Deste total, cinco casos foram levados pela Coordenação da Campanha à autoridades, como o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Com relação às outras quinze denúncias, as pessoas foram orientadas a registrar Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, de crime de racismo e/ou intolerância religiosa, e sobre outros possíveis encaminhamentos que poderiam tomar, como por meio da Defensoria Pública.
Na avaliação do vereador Carlão do PT, os dados obtidos neste período indicam a necessidade de uma campanha ampla e permanente por parte do Município (Prefeitura), que é quem tem o dever, a estrutura e os recursos necessários para fazer isso. Projeto de Lei (81/ 2013), de sua autoria, prevê o uso de espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra o racismo. A proposta está em tramitação na Câmara desde março.
Das vinte denúncias recebidas pela Campanha, a maioria envolve casos ocorridos no comércio (6), seguidas de intolerância religiosa (4), em escolas municipais (3), em relações de trabalho (3), por ação de policiais militares (2), na Internet (1) e de descumprimento da Lei Federal 10.639/ 2003 (1).
Ensino nas escolas
A Lei Federal mencionada determina o ensino das histórias e culturas africana e afro-brasileira no ensino fundamental e médio de todas as escolas do País (particulares e privadas), mas não é cumprida na maioria das cidades. Esta denúncia foi feita no Ministério Público Estadual contra a Secretaria Estadual de Educação, pela não aplicação da Lei nas escolas estaduais de Campinas.
Entre as denúncias levadas pela Campanha ao Ministério Público também estão aquelas provocadas por ações de policiais militares, já divulgadas. A primeira foi no começo do ano, referente à Ordem de Serviço, assinada por um policial em cargo de comando, que orientou a abordagem de jovens negros e pardos em determinada região da cidade onde havia muitas ocorrências de furto e roubo. A outra, mais recente, integra uma denúncia coletiva de prováveis casos de violência policial, em que policiais militares abordaram de forma inadequada um homem negro em frente à sua casa, em condomínio residencial no DIC, com violência física e o questionamento sobre o pai dele ser um homem branco.
Já entre os outros casos levados ao MP estão um contra um web site, que veiculou uma montagem fotográfica de um espeto de crianças negras em um prato de farofa, denominada “Espretinhos”; e contra um hipermercado da cidade. Entre os outros casos, temos os seguintes exemplos: professora de história chama aluno de “macaco” (em escolas municipais); em uma loja, ao ser atendida por uma vendedora negra, mulher branca pergunta se não há uma vendedora branca para atendê-la (comércio); casa de culto africano é apedrejada sob a justificativa de que no local se reúnem muitos negros e negras e que juntos só poderia “dar sujeira” (intolerância religiosa); porteiro é chamado de “negro sujo” por moradora do prédio aonde ele trabalha há 5 anos (relações de trabalho).
Sobre a Campanha
A Campanha É Racismo! Não é Um Mal Entendido foi lançada dia 27 de março, na Câmara Municipal de Campinas, pelo mandato do vereador Carlão do PT em parceria com pessoas que atuam no combate ao racismo em Campinas. A divulgação foi feita por meio de site, fan page (Facebook), debates e a distribuição de materiais impressos.
Contatos:
Site: http://eracismo.wix.com/eracismo
E-mail: [email protected]
Fan Page: https://www.facebook.com/pages/É-Racismo-Não-é-um-mal-entendido
Michele da Costa, jornalista
Enviado por email por Michele da Costa
