As mudanças legislativas determinam que o consumo não seja delito, sempre que houver uma licença, que deverá ser concedida para quem comprovar interesses religiosos (reivindicados pelos rastafáris) ou medicinais; além disso, propõem que deixe de ser crime portar no máximo duas onças (56 gramas)
No Brasil 247
O governo da Jamaica aprovou nesta terça-feira (24) uma lei que descriminaliza o porte de maconha. As mudanças legislativas propõem que o consumo não seja delito, sempre que houver uma licença, que deverá ser concedida para quem comprovar interesses religiosos (reivindicados pelos rastafáris) ou medicinais.
Além disso, propõem que deixe de ser crime portar no máximo duas onças (56 gramas) de “ganja”, embora a pessoa seja multada com uma falta administrativa.
O governo explicou em comunicado que as emendas também contemplam a criação da Autoridade de Permissões de Cannabis para regular a indústria medicinal.
“A autoridade criará regulações para definir os procedimentos e critérios para conceder e reter licenças e permissões para o cultivo, processamento, distribuição, venda e outras manipulações da maconha”, disse o senador e ministro da Justiça, Mark Golding, na quarta-feira à imprensa local.