Em seis anos, apenas dois processos sobre crimes de racismo chegaram ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Segundo o desembargador Tutmés Airan, o número de ações não condiz com a realidade vivida pela população negra no estado. O resultado dos dois processos que chegaram ao TJ/AL também é insatisfatório. Em um dos casos, o réu foi absolvido; no outro, o processo foi arquivado por falta de provas.
“As pessoas que sofrem esse preconceito ficam tão abaladas que esquecem que a prova testemunhal é primordial”, explica o advogado Alberto Jorge, presidente da Comissão de Minorias da OAB/AL, que já abriu mais de 50 processos de crime de racismo, mas a maioria também foi arquivada por falta de evidências.
Apesar da dura lei contra o racismo – considerado crime inafiançável e imprescritível, os magistrados não têm formação compatível, segundo Tutmés Airan. “A lei contra o racismo quase nunca é usada. No seu lugar, os crimes são classificados com injúria racial e o Judiciário sempre encara esse tipo de ofensa com certa normalidade”, criticou o desembargador.
Para membros de movimentos negros, o poder Judiciário ainda falha ao tratar o racismo. “A Justiça brasileira ainda não percebe que o Brasil é um país racista e precisa de leis”, afirmou a representante do Instituto Raízes de Áfricas, Arísia Barros.
Fonte: TNH1
