Em vigor há duas décadas, lei do assédio ainda não protege a mulher

Caso envolvendo o ex-presidente da Caixa reacende discussão sobre as dificuldades de provar e denunciar a agressão sexual

O olhar indiscreto, o convite insistente, o gesto inconveniente, a proposta incômoda — são alguns dos sinais do assédio sexual. Embora exista uma lei para proteger a vítima e punir o agressor, especialistas alertam para a dificuldade em fazê-la ser colocada em prática.

O crime de assédio sexual é tipificado há 21 anos no Brasil, conforme a Lei 10.224, de 15 de maio de 2001. O Código de Processo Penal (CPP) prevê de um a dois anos de detenção para o agressor.

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há menção explícita ao crime, mas ele se enquadra como incontinência de conduta, motivo para demissão por justa causa.

O assunto voltou a ser intensamente debatido devido aos episódios protagonizados pelo ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, investigado pelo Ministério Público depois que funcionárias do banco denunciaram a conduta criminosa em relação a elas.

Conforme relataram, o ex-dirigente do banco condicionava a ascensão na instituição à suposta troca de favores sexuais. As assediadas procuraram o MP por não confiarem nos canais de denúncia da Caixa e temerem ser prejudicadas.

“Muitas vítimas têm medo de perder o emprego em razão dessa denúncia. Isso torna a investigação e a punição uma coisa muito delicada. Às vezes, não se consegue ouvir outras testemunhas para comprovar o caso”, disse Antônia Carneiro, coordenadora no Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Para ela, há dificuldades na aplicação da lei. Ela defende que é preciso mudar a mentalidade no ambiente de trabalho, para que pessoas que presenciam a agressão colaborem com as investigações.

+ sobre o tema

Maria do Rosário diz ter sido ameaçada de morte em shopping

Deputada disse ter ouvido de homem que sua hora...

Solidariedade à flor da pele

Tatuadora de Curitiba usa suas habilidades para amenizar a...

Perfis no Twitter ridicularizam campanha que denuncia primeiro assédio sexual

A campanha #PrimeiroAssedio foi criada com o objetivo de...

para lembrar

29 coisas que nós mulheres evitamos fazer porque tememos por nossa segurança

Estas são algumas das maneiras comuns das mulheres alterarem...

A luta diária das mulheres cientistas

Discriminação, injustiça, assédio sexual — não é fácil ser...

Denúncias de violência sexual no metrô do Distrito Federal sobem de 5 para 15

O número de denúncias de abuso sexual em estações...
spot_imgspot_img

Deputada brasileira denuncia assédio sexual de Boaventura durante doutorado

“A violência que sofri gerou outros processos de violência. Por isso, fiquei anos em silêncio”, diz Bella Gonçalves, deputada estadual pelo PSOL em Minas...

Lula sanciona funcionamento 24 horas de delegacias da mulher e programa de combate ao assédio sexual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias...

46% de mulheres do varejo e da indústria não são amparadas após denunciar assédio

Quase metade das mulheres que trabalham no setor varejista e na indústria que foram vítimas de assédio não receberam apoio das empresas onde atuam depois de...
-+=