Entidades de direitos humanos comemoram a resposta da procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) de que esta avaliando a jurisdição do caso apresentado contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade e incitação ao genocídio de povos indígenas no Brasil
A comunicação das entidades brasileiras foi levada ao órgão de Haia pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e Comissão Arns, em novembro de 2019.
A coluna revelou na segunda-feira que o escritório da Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) comunicou oficialmente aos grupos de direitos humanos que os fatos relacionados à destruição ambiental e ataques a povos indígenas estão formalmente sob avaliação preliminar de jurisdição.
Não se trata nem da abertura de uma investigação e muito menos de um processo. Mas, ainda assim, os grupos consideram que essa é a primeira vez em que o Escritório da Procuradora Chefe do TPI “se dispõe a realizar uma análise preliminar da jurisdição em relação a um Presidente da República brasileiro”.
“Nesta fase será analisada a adequação dos graves crimes informados à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e, na sequência, poderá ser aberto inquérito oficial”, explicam as entidades, em um comunicado.
O documento informa que o escritório da Procuradora-Chefe do TPI vai analisar os fatos o mais rápido possível, mas que a conclusão pode levar algum tempo.
“É importante que as instâncias internacionais estejam cientes dos atos do presidente Jair Bolsonaro, que, desde o início do seu mandato, viola sistematicamente os direitos dos povos indígenas e do meio ambiente”, afirma Belisário dos Santos Júnior, membro fundador da Comissão Arns.
Para ele, o governo Bolsonaro já se movimenta, inclusive buscando a eleição da desembargadora Monica Sifuentes para uma das cadeiras de juíza no TPI. “Isso faz parte de um plano para colocar pessoas em todas as instâncias”, disse.
Ainda que o caso esteja em seu momento inicial e que sua condução leve anos, o advogado acredita que o processo terá uma repercussão para a administração e pode ter um impacto no comportamento do governo. “A questão indígena está relacionada com meio ambiente e esse é o assunto internacional”, disse.
Para Eloísa Machado, advogada do CADHu (Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos), “a análise preliminar da jurisdição já é uma enorme vitória, algo sem precedentes, pois estamos diante de instituições internacionais voltadas para avaliar os mais graves crimes que podem ser cometidos”.
Etapas
De acordo com os juristas, depois de uma avaliação preliminar da jurisdição, da admissibilidade e dos interesses da justiça, a procuradora Fatou Bensouda pode denunciar o Presidente Jair Bolsonaro perante o TPI.
A corte então fará um julgamento preliminar. “Caso os fatos se confirmem, Bolsonaro pode ter um julgamento e ser condenado por crimes previstos no Estatuto de Roma. O Tribunal avaliará a intencionalidade dos atos cometidos pelo Presidente Jair Bolsonaro na destruição dos órgãos de proteção ambiental e nos discursos contra os povos indígenas”, explica a advogada do CADHu Juliana Vieira dos Santos.
